DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
- VALOR GLOBAL: R$ 18.445.983,36 dezoito milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil e novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: a partir de 24 de agosto de 2022, para terminar em 21 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Marcos Aurélio Lima Fontoura, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0052/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA. OBJETO: 
Execução da Ampliação e Melhorias na Estação de Tratamento no Sistema de Abastecimento de Água na Sede de Itapipoca - Ce, com Fornecimento 
de Materiais e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210043 – CAGECE - Contrato nº 52/2022 - Processo nº 
0942.000024/2020-55-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 510 (quinhentos e dez) dias. VALOR GLOBAL: R$ 12.120.000,00 (doze milhões, cento e 
vinte mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios (Fonte 70) e CRÉDITO INTERNO – BNB-2 
(Fonte 71). DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Carlos Lima Asfor , Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECI-
TECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32,; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, 
CNPJ/MF n.º 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060, Fone: (85)32768830; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 01775227/2022; VII- 
FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato original, para 
realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 97.211,02 (noventa e sete mil, duzentos e onze reais e dois centavos) para R$ 106.368,54 (Cento e 
seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
representando um acréscimo mensal de R$ 9.157,52 (Nove mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), retroativo a 1º de janeiro de 2022 
até 31 de outubro de 2022, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022, da Categoria de Asseio e Conservação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
91.575,20 (noventa e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ratifico; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Original anteriormente não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 09 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Décimo de Souza, Secretário da Ciência Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, como CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira, Representante 
Legal, como CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECI-
TECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, C.N.P.J. n.º 06.234.467/0001-
82; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267 – Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 28/2021 II. Nos termos que constam no Processo n.º 01683632/2022 III. Nas normas do inciso II, alínea 
“d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 
10.406/2002. ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A repactuação do Contrato n.º 28/2021, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 
de 2022, pactuada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará - SEEACONSE, passando o valor mensal de R$ 204.547,00 
(Duzentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais) para R$ 223.035,01 (Duzentos e vinte e três mil. trinta e cinco reais e um centavo) conforme 
planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 18.488,01 (Dezoito mil, quatrocentos 
e oitenta e oito reais e um centavo), retroativos a 1º de janeiro de 2022 até 15 de maio de 2022, perfazendo um período de quatro meses e quinze dias.; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 83,196,04 (Oitenta e três mil, cento e noventa e seis reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: RATIFICADA; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; 
XII - DATA: 09 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, 
como CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida, Sócio Administrador, como CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I – Contratante: Funcap; II – Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE); III – OBJETO: prorro-
gação do contrato por um novo período de 12 meses, até 13/05/2023, conforme especificações do processo nº 02257564/2022; IV – Valor: R$ 5.260,20; 
V– SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e José Lassance de Castro Silva, Presidente da Etice. FUNCAP, em 
Fortaleza, 16 de março de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. – EPP; III – OBJETO: a 
prorrogação do prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 10 de abril de 2023, conforme processo nº 02254450/2022; 
IV – VALOR: R$ 18.241,84; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Otacílio 
Loiola de Aguiar, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº111/2022-PRONATEC - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face 
a adesão da FUNECE ao PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, PAOLO GIUSEPPE LIMA ARAÚJO, servidor público estadual, matricula Nº300473.1-1, 
inscrito no CPF: sob Nº324.576.183-04, para exercer a função de Coordenador de Área de Gestão e Negócios do PRONATEC, DÁRCIO ÍTALO ALVES 
TEIXEIRA, servidor público estadual, matricula Nº006748.1-8, inscrito no CPF: sob Nº714.757.613-68 para exercer a função de Coordenador de Área do 
Campo do PRONATEC, MARIA LUCENIR JERÔNIMO CHAVES servidora público estadual, matricula Nº006545.1-5, inscrita no CPF: sob Nº391.588.533-
91, para exercer a função de Coordenadora Regional de Limoeiro do Norte do PRONATEC, ambos vinculados a Coordenação Geral do PRONATEC, e