DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº252/2018
I - ESPÉCIE: ADIT Nº04 AO CONT 252/2018; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV DR SILAS MUNGUBA, 1700; IV - CONTRA-
TADA: COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; IX - VALOR GLOBAL: 458.309,40 ( QUATROCENTOS 
E CINQUENTA E OITO MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS ); X - DA VIGÊNCIA: 01/03/2022 e 28/02/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: CONTINUAM EM VIGOR AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 28/02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisca Girlene Cavalcante Da Silva / PELA COELCE E Hidelbrando do Santos Soares / Presidente da FUNECE.
Luiza Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº253/2018
I - ESPÉCIE: ADIT Nº04 AO CONT Nº253/2018; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Doutor Silas Munguba no 1700; IV - CONTRA-
TADA: COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; IX - VALOR GLOBAL: 216.240,01 ( DUZENTOS E 
DEZESSEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS E UM CENTAVO); X - DA VIGÊNCIA: 01/03/2022 a 28/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
CONTINUAM EM VIGOR AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 28/02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Girlene 
Cavalcante Da Silva / PELA COELCE E Hidelbrando do Santos Soares /Presidente da FUNECE.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: ADIT Nº01 AO CONT Nº01/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV - CONTRATADA: 
ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.006,72 (Doze mil e seis reais e setenta e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12/03/2022 e término em 11/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não 
alteradas por este instrumento; XII - DATA: 10/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Hidelbrando dos Santos Soares / Presidente da FUNECE E Sr. 
Raimundo Osman Lima Representante DA ETICE .
Mardênia Aquino Diógenes
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
PROCESSO Nº: 00313360 / 2022 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA ANUIDADE/2022 - ANPROTEC. JUSTIFICATIVA: O Prof. Leonardo Sampaio 
Rocha, conforme of Nº02/2022 – INCUBAUECE, ressalta a importância da parceria com a ANPROTEC pelo relevante papel que desempenha na consoli-
dação de uma industria baseada no conhecimento, pelo prestigio junto às autoridades nacionais e internacionais, bem como pelo reconhecimento dos órgão 
de fomento e SEBRAE, como única representante dos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas em todo Brasil. VALOR GLOBAL: R$ 2.715,00 
( Dois mil, setecentos e quinze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081-31200001.12.122.211.20780.15.339030.27000.1 PF: 3101018042020M na 
IG 1148600000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: ANPROTEC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação Nº05/2022, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/22 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA DE 
EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC. No valor total de R$ 2.715,00 (Dois mil, setecentos e quinze reais). Com fundamento no Art. 
25, I da Lei n.º 8.666/93. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares / Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da 
FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação Nº05/2022, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/22 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA 
DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC. No valor total de R$ 2.715,00 (Dois mil, setecentos e quinze reais. Com fundamento no Art. 
25, I da Lei n.º 8.666/93. Carlos Décimo de Souza / Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 01032372 / 2022 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVER-
SIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Secretário Executivo da ABRUEM, Prof. Carlos 
Roberto Ferreira, através do Ofício Circular Nº001/2022, solicita pagamento da contribuição social para ABRUEM referente ao exercício de 2022, 
devidamente autorizado pelo Presidente da FUNECE VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( Doze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12188-
31200001.12.364.451.20379.03.339039.27000.1-PF 3101010022020C-IG 1152496000-MAP 108 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei 
n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS 
E MUNICIPAIS - ABRUEM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação Nº07/2022, para PAGAMENTO DA 
ANUIDADE/2022 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM, no valor 
total de R$ 12.000,00. Com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFI-
CAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação Nº07/2022, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2022 
DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM, no valor total de R$ 12.000,00. 
Com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93.
Carlos Décimo de Souza-Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº004/2022
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ e CASA AZUL PARTICIPAÇÕES S/A. OBJETO: Estabelecer a Cooperação 
Técnica entre as partes objetivando o desenvolvimento das startups que fazem parte do Ambiente de Empreendedorismo e Inovação da UECE, que está 
sob gerenciamento da INCUBAUECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, § 1° da Lei Federal Nº8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a 
partir da data de assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021 SIGNATÁRIOS : Prof. Hidelbrando dos Santos Soares - Repre-
sentante Legal da FUNECE sob gerenciamento da INCUBAUECE e o Maurício Isac Cardoso - Representante Legal CASA AZUL PARTICIPAÇÕES S/A 
SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/ce, aos 07 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial NºSÉRIE 3, ANO XIV, Nº062, FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº15/2021. Onde se lê: Alteração do valor, original, ficando acrescido de R$ 85.818,96 (Oitenta e cinco mil e oitocentos e dezoito reais e noventa e seis 
centavos) Leia-se: Alteração do valor, original, ficando acrescido de R$ 86.058,96 (Oitenta e seis mil e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos) 
Fortaleza, 22 de março de 2022.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA