DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº027-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA 
LIMA, matrícula nº. 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº. 008/2022, firmado entre o Nutec e a 
empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº029/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ- NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02529904/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ 
FERNANDES LEITE, matrícula nº 100034-1-5, AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA, ocorrido em 26 DE FEVEREIRO DE 2022, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório JEREISSATI - REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA, em 28 DE FEVEREIRO DE 2022, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº030/2022 - O  PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  LINE TEREZA NOGUEIRA MACHADO, ocupante do cargo de gerente da Gerência da 
Inovação Tecnológica, matrícula Nº300.183.8-9, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaruana - CE, no dia 22 de março de 2022, a fim de participar do 
evento de sensibilização junto aos produtores das redes de Jaguaruana - CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia 
. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº031-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora ADRIANA VASCONCELOS NUNES 
DO REGO, matrícula nº. 300.184.4-3, ocupante do cargo de gerente da Gerência de Tecnologia de Informação e Comunicação, como Gestora do Contrato 
nº. 003/2022, firmado entre o Nutec e a empresa J.M.C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 003/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o Nº09.419.789/0001-94. CONTRATADA: 
J.M.C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 07.360.914/0001-02, esta-
belecida na Av. Padre Antônio Tomaz, Nº850, loja 39/40, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.140-160. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a 
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) NOTEBOOK INPIRION15” 3401, INTEL CORE I5 1035G1 10ª GERAÇÃO, MEMÓRIA 8GB, SSD 256GB WIN 10 PRO 
210-AYLO-GWPJ DELL, conforme especificações previstas na proposta da empresa a ser CONTRATADA, anexa aos autos do processo de Dispensa de 
Licitação nº. 021/2021 – Processo Nº11015452/2021. O objeto sob comento possui garantia de 12 (doze) meses.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente 
contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº. 021/2021; VIPROC Nº. 11015452/2021, nos termos do art. 24, inciso XXI combinado com o art. 
6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 08 de dezembro de 2021, série 3, ano XIII, nº. 273, além 
das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste 
Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/93, prorrogável na forma do 
art. 57, §1º, da Lei Nº8.666, de 1993.. VALOR GLOBAL: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120
0006.19.573.411.10779.03.44905200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES - CONTRATANTE e JOSÉ MARIA CARNEIRO NETO - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registe-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
PROCESSO Nº: 01149873 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
01 (UM) SERVIÇO GRÁFICO PARA A CONFECÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) UNIDADES DE LIVRO TEMÁTICO, discriminado no Projeto MAPP 
252 – “INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO MAPA”, cuja pesquisa está dentro dos projetos prioritários do 
governo PPA: Programa 411 – CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, iniciativa 411.1.04 – Expansão do fomento à pesquisa Científica, Tecnológica e 
de Inovação, bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta comercial da empresa EXPRESSÃO GRÁFICA 
EDITORA LTDA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado. JUSTIFICATIVA: a referida contratação tem como objetivo 
disseminar os resultados das pesquisas realizadas e previstas nos projetos: MAPP 252: Infraestrutura Laboratorial para Credenciamento junto ao MAPA cuja 
pesquisa está dentro dos projetos prioritários do governo PPA: Programa 411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Iniciativa 411.1.04 - Expansão 
do fomento à pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação. E as entregas:467 - PROJETO APOIADO, 230 - ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS e 
1090 - ESTUDO PUBLICADO. VALOR GLOBAL: R$ 17.435,00 ( dezessete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200006.19.608.313.11051.03.33903900.2.76.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei 
Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: empresa EXPRESSÃO GRÁFICA EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.715.659/0001-20, estabelecida 
na Rua João Cordeiro, Nº1.285, Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60110-300 DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, 
DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 001/2022 que visa a contratação da empresa EXPRESSÃO GRÁFICA EDITORA, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 23.715.659/0001-20, ao preço total de R$ 17.435,00 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) para a aquisição necessária à atividade de pesquisa 
científica e tecnológica acima mencionada, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos da dotação orçamentária acima indicada. RATIFICAÇÃO: 
Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO de nº. 001/2022 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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