DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012”. 
Leia-se: “6.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contado da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor deste contrato, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012, admitindo a cessão de crédito decorrente de contrato administrativo com a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como 
da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor.”; IX - VALOR 
GLOBAL: Sem impacto financeiro; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da celebração do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII 
- DATA: 15 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Thiago Olivier Evangelista.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: F M 
ARAÚJO BEZERRA ME. OBJETO: Aquisição de artefatos de pesca para a Colônia do Cumbuco referente ao projeto PCAP (Programa de Compensação 
da Atividade de Pesca) visando compensar os impactos das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, bem como, melhorar a 
segurança da navegabilidade das embarcações pesqueiras e proteção individual dos trabalhadores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210025 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) 
dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 518,70 (quinhentos e dezoito reais e setenta centavos) pagos em 
conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 
07 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Francisco Mamede Araújo Bezerra.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0132/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUESE REFERE A PORTARIA Nº0132/2022, EM 11 DE MARÇO DE 2022
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO
A PARTIR
ATE
QUANT
VALOR
VALOR 
TOTAL
1
306073-2-5
ADALBERTO IRINEU DE CASTRO
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
13/12/2021
31/01/2022
34
15,00
510,00
2
137473-1-8
ADRIANA MILITAO DE SOUSA SAMPAIO
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
3
158665-1-9
AILA MARIA ALVES CORDEIRO ARRAIS
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
4
479517-1-2
ALINNE MOURA DO NASCIMENTO MAIA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
5
479286-1-3
ANA CLAUDIA BARBOSA SALGADO
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
6
121280-1-0
ANA CLAUDIA MALAGUETA FARIAS
Professor Ensino Técnico
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
7
120481-1-4
ANA CLAUDIA MARINHO DA SILVA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
8
121638-1-9
ANA LUIZA ARAUJO E SILVA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
9
122639-1-0
ANA MARIA PEREIRA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
10
480424-1-4
ANDRE DE SENA PINHEIRO
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
11
306080-3-8
ANTONIA EDIVANIA EGIDIO DA SILVA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
10/01/2022
31/01/2022
16
15,00
240,00
12
301617-1-8
ANTONIO EVANDRO BARBOSA PINTO
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
13
122474-1-9
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
14
138195-1-3
CARMELIA MARIA MARQUES FERREIRA
Professor Ensino Técnico
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
15
306076-6-X
CAROLINA DE MENEZES JESUINO
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
03/01/2022
31/01/2022
21
15,00
315,00
16
121518-1-0
CASSIMEIRE OLIVEIRA DE SOUZA
Professor Ensino Técnico
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
17
304914-1-6
CLAUDIO HUGO MOREIRA SERAFIM
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
18
306073-1-7
DANIELA DA COSTA DE MORAIS
Secretário Escolar DAS-2
13/12/2021
31/01/2022
34
15,00
510,00
19
480457-1-5
EISENHOWER SOUZA COSTA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
20
161563-1-0
ELENILDA TELES FROTA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
21
481101-1-8
ELIAS COUTINHO MARQUES
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
22
122181-1-7
ELIZABETH ARAUJO BARBOSA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
23
136704-1-2
ELZA LUCAS DE SOUZA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
24
481350-1-3
EMILIA GOMES CELEDONIO
Coordenador DNS-2
01/02/2022
28/02/2022
7
15,00
105,00
25
306082-0-8
EMMANUELLE LIMA DE MATOS
Secretário Escolar DAS-2
17/01/2022
31/01/2022
11
15,00
165,00
26
122654-1-7
FATIMA MACEDO PITA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
27
303665-1-4
FILIPE PINHEIRO RODRIGUES
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
28
122590-1-8
FRANCISCA GENY PONTE QUARIGUASI
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
29
132808-1-9
FRANCISCA PEDRO 
ALCANTARA MAURICIO
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
30
306078-3-X
FRANCISCA RONIELE SOUZA CANDIDO
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
03/01/2022
31/01/2022
21
15,00
315,00
31
480459-1-X
FRANCISCO ADALMIR ALENCAR
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
32
481288-1-5
FRANCISCO BEZERRA CAMPELO
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
33
305285-1-4
FRANCISCO ISRAEL 
MACHADO DE AGUIAR
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
34
479197-1-1
FRANCISCO JONAS NOGUEIRA MAIA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
35
120489-1-2
GILDENIA MOURA DE ARAUJO ALMEIDA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
36
306076-8-6
GLAUBERTO SILVA DE LIMA
Secretário Escolar DAS-2
03/01/2022
31/01/2022
21
15,00
315,00
37
122176-1-7
HUMBERTO JOCA NOLETO
Professor Ensino Técnico
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
38
306073-0-9
JOANA ALICE GOMES MARTINS
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
13/12/2021
31/01/2022
34
15,00
510,00
39
122340-1-5
JOAO ALBERTO FIUZA DOS SANTOS
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
40
306073-4-1
JOAO GUILHERME DE 
OLIVEIRA ALMEIDA
Assessor Técnico DAS-1
13/12/2021
31/01/2022
34
15,00
510,00
41
480106-1-X
JOHNNY DE OLIVEIRA PINHEIRO
Professor
01/01/2022
31/01/2022
21
15,00
315,00
42
120424-1-8
JOSE ELIELDER OLIVEIRA MOREIRA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
43
306073-5-X
JOSE IVAN MENEZES BRAGA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
07/12/2021
31/01/2022
38
15,00
570,00
44
169103-1-7
JOSE VALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA
Coordenador Escolar DAS-1
01/01/2022
31/01/2022
21
15,00
315,00
45
304433-1-4
KAIO BRUNO PEREIRA DE BRITO
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
46
123241-1-1
KATIA SIMONE ALVES MOREIRA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
47
304885-1-2
LEONARDO LOPES LOURENCO DO RIO
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
48
304884-1-5
LICIANE RODRIGUES SILVA
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00
49
159995-1-9
LILIAN FERREIRA MARTINS
Professor
11/01/2022
31/01/2022
15
15,00
225,00