DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 02137267/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 03/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL BARÃO DE ARACATI inscrita no CNPJ sob 
o Nº 07.954.514/0326- 71 , CREDE 10 - Aracati/CE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA; III - 
ENDEREÇO: Aracati/CE; IV - CONTRATADA: MCON PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob Nº 13.320.276/0001-07, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA; V - ENDEREÇO: Aracati/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2021 publicado no DOE de 14 de Julho de 2021 e 
de acordo com o Processo nº 04332535/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Aracati/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 112,5KVA, INSTALAÇÃO DE NOVO QGBT E INTERLIGAÇÃO COM TODOS OS QFS, 
da EEMTI BARÃO DE ARACATI, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 ( Noventa ) dias, a partir de 20 de Março de 2022 até 17 de Junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos . E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de Março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA VALÉRIA SILVA 
MELO BRAGA - CONTRATANTE, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Márcia Manuella da Costa Silva, 
02 - Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 18 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2022/PROCESSOS Nº00967076/2022 E 01596560/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: L & L COMERCIO EIRELI, com sede na Rua João Bastos, nº 
1933, Bairro Alto Guaramiranga, Canindé - Ceará, CEP nº 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no RG nº 2006099108097 SSPDS/CE e CPF nº 
065.982.203-27, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 12/2022, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas 
e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar da Rede Pública 
Estadual de Ensino do município de Ocara, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, 
com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 12/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, 
Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei de a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato. 8.2. Execução: 150 (cento e cinquenta) 
dias letivos.. VALOR GLOBAL: R$  1.590.882,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e dois reais) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão pela fonte de recurso: Programa 433; PA 
20117; Funcional Programática 22100022.12.362.433.20117.07.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.07.339039.25100.1 22100022.12.362.433.2
0117.07.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - 
Contratante, ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - L & L COMERCIO EIRELI - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Maria 
Dalva Gomes de Almeida. Fortaleza 22 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2022/PROCESSOS Nº00867837/2022 E 01597671/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: L & L COMERCIO EIRELI, com sede na Rua João Bastos, nº 
1933, Bairro Alto Guaramiranga, Canindé - Ceará, CEP nº 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no RG nº 2006099108097 SSPDS/CE e CPF nº 
065.982.203-27, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 13/2022, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar dos alunos residentes no 
Município de Capistrano regularmente matriculados na EEM Deputado Ubiratan Diniz Aguiar e na EEEP Clemente Olintho Távora Arruda, contando com 
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com 
as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação nº 13/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei de a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 8.1. Vigência: 180 (cento e 
oitenta) dias a partir da assinatura do contrato. 8.2. Execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos.. VALOR GLOBAL: R$  268.974,00 (duzentos e sessenta 
e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da execução deste Contrato correrão pela fonte de recurso: Programa 433; PA 20117; Funcional Programática 22100022.12.362.433.20117.07.339039.2070
0.1 22100022.12.362.433.20117.07.339039.25100.1 22100022.12.362.433.20117.07.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2022 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - L & L COMERCIO 
EIRELI - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida. Fortaleza 22 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/2022/PROCESSO Nº01039105/2022 E 02000776/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI, com sede na Rua 
Av. Oliveira Paiva, n.º 1500, SL 205, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza - Ceará, CEP nº 60.822-130, inscrita no CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-
76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE, brasileiro, inscrito no RG 
nº 2006002117010 SSPDS/CE e CPF nº 049.500.073-60, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 09/2022, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contratação de empresa para a prestação de serviços de 
transporte escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Município de Catarina, contando com motoristas, para atender aos alunos que residem priorita-
riamente na zona rural do Municipio, com uso de veiculos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos 
técnicos previstos nesto Projeto Básico.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 09/2022, 
os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei de a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais