DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.
As OSCs que não cumprirem com as exigências do item 4.2 não terão suas propostas analisadas e, consequentemente, não avançarão para as etapas seguintes.
Serão eliminadas as propostas:
a) Cujo somatório de pontos atribuído por pelo menos 01 (um) dos membros da Comissão de Seleção for inferior à metade do total de pontos a ser atingido;
b) Que recebam nota “zero” em qualquer um dos critérios de julgamento dos itens (A), (B), (C) ou (D) da Matriz de Avaliação;
c) Que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade do objeto da parceria e o nexo com a proposta apresentada; as ações a 
serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumpri-
mento das metas; o detalhamento das despesas e o valor global proposto;
d) Que estejam em desacordo com o Edital;
e) Com valor incompatível com o objeto da parceria e/ou inviável econômica e financeiramente;
f) Redigidas de forma igual, em parte ou na totalidade, caracterizando plágio às propostas apresentadas por OSCs distintas, independente da data de protocolo 
da proposta.
As propostas não eliminadas serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base na Matriz de Avaliação, assim 
considerada a média aritmética das notas lançadas por 05 (cinco) membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos itens.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base nos seguintes critérios:
a) Maior pontuação obtida no item (A);
b) Maior pontuação obtida, sucessivamente, nos itens (D), (B) e (C);
c) Mais tempo de constituição;
d) Por sorteio, realizado na presença das OSCs empatadas.
Será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, levando-se 
em conta a pontuação total obtida e a proporção entre as metas e os resultados previstos em relação ao valor proposto.
Ao final da avaliação, a comissão deverá emitir parecer técnico sobre a proposta mais bem classificada, pronunciando-se expressamente sobre:
a) O mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;
b) A identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria;
c) A viabilidade de sua execução.
6.5.1. MATRIZ DE AVALIAÇÃO
ANÁLISE DOS ITENS 4.2. E 6.4.1.1 – EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO
MEMBRO DA COMISSÃO:
CPF:
QUESITO
CONCLUSÃO
a) A OSC está cadastrada no Sistema e-parcerias? (item 4.2, “a”)
( ) Sim ( )Não
b) A OSC apresentou Declaração conforme modelo constante no Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância? (item 4.2, “b”)
( ) Sim ( ) Não
c) A OSC apresentou a proposta contendo o detalhamento das despesas através de uma memória de cálculo? (item 4.2, “c”)
( ) Sim ( ) Não
d) A Proposta foi assinada pelo Representante legal?
( ) Sim ( ) Não
e) A OSC apresentou a Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual? (item 6.4.1.1 “e”)
( ) Sim ( ) Não
DESCLASSIFICADA SEM ANÁLISE DA PROPOSTA?
( ) Sim ( ) Não
DATA DA ANÁLISE:
ASSINATURA:
ITEM
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
PONTUAÇÃO 
MÁXIMA POR 
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO 
MÁXIMA POR 
ITEM
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
DO CRITÉRIO
DO ITEM
(A) DA PROPOSTA: 
Informações sobre adequação 
da proposta (ações a serem 
executadas, metas a serem atingidas, 
resultados a serem alcançados e o 
cumprimento das metas e prazos 
para a execução das ações). 
OBS: A atribuição de nota “zero” em 
qualquer um doscritérios deste item 
implica em eliminação da proposta.
A proposta apresenta os quesitos “o que?”, “quando?”e “onde?”, bem 
como as ações que serão desenvolvidas durante o período de execução.
1,50
6,75
A proposta apresenta o cronograma das ações a serem 
executadas e coerência com atendimento à demanda?
1,00
As metas a serem atingidas estão elencadas de forma 
clara, com indicadores físicos (unidade e quantidade), 
valor total e período de execução (inicial e final)?
1,00
A proposta apresenta os resultados a serem alcançados?
1,00
A proposta apresenta o detalhamento das despesas, através de memória 
de cálculo, com informações suficientes para a aferição dos gastos?
1,00
A proposta apresentada, de forma separada, as despesas 
diretas da execução do objeto e os custos indiretos?
0,50
A proposta apresenta valor global.
0,25
(B) DA ADEQUAÇÃO À 
POLÍTICA PÚBLICA: 
Adequação da proposta aos objetivos, 
princípios e diretrizes da política pública 
de que tratão o Edital 06/2022 - SEJUV. 
OBS: A atribuição de nota“zero”neste 
item implica em eliminação da proposta.
A proposta apresenta objetivos, princípios e diretrizes adequados 
à política pública de que trata o Edital 06/2022 - SEJUV.
1,50
1,50
(C) DA 
CONTEXTUALIZAÇÃO:Descrição 
da realidade do objeto da parceria e do 
nexo da proposta apresentada. 
OBS:A atribuição de nota “zero” em 
qualquer um dos critérios deste item 
implica em eliminação da proposta.
A proposta está contextualizada com dados de pesquisas recentes.
1,00
2,00
A proposta apresenta embasamento teórico com as devidas referências.
1,00
(D) DA CAPACIDADE TÉCNICA 
E OPERACIONAL: 
Comprovar, por meio de portfólio, 
experiência na execução de atividades 
ou projetos relacionados ao objeto da 
parceria ou de natureza semelhante 
como: Esporte e qualificação,destacando 
a capacidadede atendimento e a 
capilaridade da organização.
OBS: A atribuição denota “zero” em 
qualquer um dos critérios deste item 
implica em eliminação da proposta.
Comprovar parcerias firmadas e experiências, para execução do 
mesmo objeto ou de natureza semelhante, sendo considerados 
instrumentos celebrados com o Governo do Estado do Ceará e 
outros (Cada comprovação será equivalente a 0,5 ponto)
2,00
3,00
Comprovar atividades da instituição através de matérias em 
sítios eletrônicos, jornais, revistas,cartazes, publicações, dentre 
outros.(Cada comprovação será equivalente a 0,5 ponto)
1,00
(E) ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA: 
Atender aos critérios estabelecidos 
no Edital 02/2022 – SEJUV. OBS: A 
atribuição de nota “zero” neste item não 
implica em eliminação da proposta.
A documentação foi apresentada na ordem dos critérios 
de análise e com as respectivas comprovações
0,25
0,25
PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA
6.6. Etapa 4: Divulgação do resultado preliminar.
A SEJUV divulgará o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio eletrônico oficial do Órgão: www.esporte.ce.gov.br, na área específica 
destinada ao Edital de Chamamento Público, iniciando-se o prazo para recurso.
6.7. Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção.
Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo no prazo indicado na Tabela 1, ao colegiado 
que a proferiu, sob pena de preclusão, não sendo conhecido recurso interposto fora do prazo.
Os recursos serão apresentados pessoalmente para registro no Setor de Protocolo da SEJUV, no mesmo endereço indicado no item 6.4.
É assegurado aos participantes ter acesso aos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, sendo vedada a retirada de qualquer documen-
tação referente ao Edital de Chamamento Público das dependências da SEJUV.