DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ ARTEIRO MORORÓ PASSOS; 
V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Ipú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, modificada pela 
Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 12178193/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de locação do 
imóvel situado na Rua Milton Carvalho, n.º 1100, Centro, Ipú/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12(doze) 
meses, a contar de 16/03/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.008,00 (dez mil e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar de 16/03/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 11 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE; JOSÉ ARTEIRO MORORÓ PASSOS- Proprietário do imóvel de Ipú-CE..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: VIRAMAR INCORPORAÇÃO E GESTÃO 
DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Vice Prefeito Expedito Chaves Cavalcante, 13, Bairro Alto da Boa Vista, 
Pacajus/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 00900311/2022; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Av. Expedito Chaves Cavalcante nº 13, 
Loja P2-32, Cidade de Pacajus, Estado de Ceará, destinando-se ao funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN em Pacajus-CE, por 12 (doze) meses, 
a contar de 09/03/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09/03/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 08 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; SABINO BENÍCIO DE MORAIS- Viramar Incorporação e Gestão de Empreendimentos Imobiliários Ltda S/A..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº047/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 4º, PAULO CARNEIRO RODRIGUES, 
Assistente Operacional, para substituir PLÍNIO COELHO ARAÚJO, Gerente de Estação e Segurança Operacional, lotado na Diretoria de Operação e Manu-
tenção - DOP, em virtude de férias, no período de 07.03.2022 a 26.03.2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato em face do reajuste do valor dos Salários, Vale Alimentação e Cesta Básica, na categoria de 
Asseio e Conservação, constante do contrato original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis Trabalhistas (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - 
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Alves Pereira 515, 
Luciano Cavalcante; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei Federal n° 8.666/93, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, 
firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e no constante do Processo Administrativo nº 01738461/2022, tudo 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Reajuste do valor dos Salários, Vale 
Alimentação e Cesta Básica, na categoria de Asseio e Conservação, constante do contrato original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal passa da importância de R$59.513,09 (cinquenta e nove mil quinhentos e treze reais e nove centavos) para R$64.270,12 (sessenta 
e quatro mil duzentos e setenta reais e doze centavos), bem como o global de R$714.157,08 (setecentos e quatorze mil cento e cinquenta e sete reais e oito 
centavos) para R$771.241,44 (setecentos e setenta e um mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos 
financeiros deste aditamento ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
n° 05/METROFOR/2018 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 21 de Março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor 
Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI .
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº30/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 13/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 
2022, prorrogada através da Portaria nº 22/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de março de 2022, para apurar os fatos relatados no Processo 
nº 00347449/2020; Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, contados a partir de 18 de março 
de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº32/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere 
o art.78 combinado com o art.120 da lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora NATÁLIA PINHEIRO XAVIER, ocupante do cargo de Diretora Administrativo-Financeiro, 
matrícula nº 000684-1-1, lotada nesta autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), à conta da Dotação orçamentária: 57200001.18.122.211.
20814.03.339039.27000.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), à conta da 
Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.339030.27000.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos 
Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
21 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: SUPERLAB PRODUTOS CIENTÍFICOS 
EIRELI - SUPERLAB. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de reagentes(LOTE 01), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210016, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais