DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº067 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Março
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e
Ferdinando Teixeira Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº04/2021 IG Nº1156251
PROCESSO Nº01083953/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra
Nova, nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representado por sua Presidente Maria Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos
termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021) e no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 17/2020,
através do Processo Administrativo n.º 01083953/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº 04/2021, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Viva Vida – Integração Sistêmica Restaurativa, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 211.527,80 (duzentos e onze
mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100005.14.422.133.11591.03.335041.10000.0 47100011.14.126.133.18382.03.449052.10000.0 47100
011.14.422.133.18381.03.449052.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 16 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
7º ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2020 IG Nº1156916
PROCESSO Nº02382512/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
e do Processo Administrativo nº02382512/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº056/2020,
o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 09 de abril
de 2022 e término em 07 de junho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022 IG Nº1150442
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: JANGADA VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA,, com sede na Av. Júlio Ventura, nº 100 – Bairro: Aldeota - Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 04.620.686/0001-74, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada, por procuração, neste ato por Osvaldo Furtado de Oliveira. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
Aquisição de 184 (cento e oitenta e quatro) veículos automotores (automóveis), modelo hatch, na cor branca ou prata, zero-quilômetro, para atender
as necessidades dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20220002 – SPS e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo
de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 12.811.868,48 (doze milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e
sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3681 – 47100001.08.244.123.18445.15.339032.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Edson Carvalho Ventura Filho - Jangada Veículos e Peças LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10961109/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE ORÓS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Praça
Anastácio Maia, n° 40, Bairro Centro, Orós-CE, neste ato representado por seu Prefeito, José Rubens Lima Verde. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado
Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei
Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30
(trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá
transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto
deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de Março de 2022. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e José Rubens Lima Verde - Município de Orós-CE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar