DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº001/2022
I - Doc. Nº 001/2022 - O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E O INSTITUTO DO CORAÇÃO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – INCOR CRIANÇA; II – OBJETO: aquisição de equipamento médico-hospitalar (ecocardiograma) destinado 
ao Instituto do Coração da Criança e do Adolescente – InCor Criança., conforme Plano de Trabalho (MAPP 4127), parte integrante deste termo independente 
de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto 
n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais); VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11230.03.445
042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.03.445042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.03.445042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.03.445042.
30000.0; VIII – DATA: 16/03/2022; IX – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Waldemiro Carvalho Júnior.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°1322/2021/SPJUR/SESA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA a empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES S/A, inscrita no CNPJ. N° 26.921.908/0001-21, estabelecida na Rua 3, n° 975, Quadro Lote 02, Bairro Setor Morais, Cep. 
74.620-385, Goiânia/GO, a contar da data do recebimento desta notificação, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Raloxifeno 
(cloridrato), 60 mg, comprimido revestido, conforme a Nota de Empenho da Despesa n° 27842/2021, oriunda da ARP n° 2021/01403, haja vista, embora a 
empresa já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a entrega total não foi regularizada, e para que apresente Defesa Prévia, que deverá ser 
entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, para sanar 
a inadimplência, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, 
ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 08523159/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°145/2022/SPJUR/SESA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa JB FARMA COMERCIO DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, estabelecida na Rodovia BR 116, n° 10005, Cep. 60.842-395, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 20.301.535/0001-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Propanolol cloridrato, 40mg, objeto da Nota de Empenho da 
Despesa (NED) nº 48006/2021, oriunda da ARP n° 2021/05046, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa 
não sanou a inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das 
Unidades de Atenção Primária nos 184 Municípios do Estado do Ceará, e a falta deste medicamento poderá arretar prejuízo aos pacientes em tratamento, 
e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00978337/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212204
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, 
portadora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212204 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 06925320/2020, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20212204 – SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MEDSELL PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
2
R$ 148.000,0000
R$ 296.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 296.000,00
Fortaleza/CE, 21 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212060
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, 
portador da RG de nº 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº 472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20212060 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 08589141/2021 (Parcial - 02728354/2022), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20212060 – “SESA/
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA 
CEARENSE LTDA
1.635.100
R$ 0,3252
R$ 531.734,52
4
2.688.700
R$ 0,3180
R$ 855.006,60
5
298.100
R$ 0,3600
R$ 107.316,00
18
1.850.600
R$ 1,6000
R$ 2.960.960,00
21
56.200
R$ 1,6000
R$ 89.920,00