DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
09 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163-D/2022-GS DE 09 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
V
09 e 10/03/2022
Jaguaruana-CE
2 (duas)
61,33
122,66
11 e 12/03/2022
Tabuleiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL   214,66
*** *** ***
PORTARIA Nº164-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade 
de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº165/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164-D/2022-GS DE 09 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTONIO CARLOS DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
V
07 à 14/03/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
V
07 à 14/03/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Subtenente PM
108.430-1-4
V
07 à 14/03/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
SEBASTIÃO JAIRO DE GOES BRAGA
Subtenente PM
103.692-1-5
V
07 à 14/03/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL   1.030,36
*** *** ***
PORTARIA Nº165-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade 
de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº164/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165-D/2022-GS DE 09 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSE RIBAMAR PEREIRA FEITOSA
Tenente 
Coronel PM
111.571-1-4
IV
08 à 14/03/2022
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
JOSUE DOS SANTOS ROCHA
Capitão PM
308.486-1-6
IV
08 à 14/03/2022
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
EDIMAR BEZERRA FORTE
2º Sargento PM
134.370-1-7
V
08 à 14/03/2022
Crateús-CE
7 (meias)
61,33
5%
225,39
TOTAL    701,91
*** *** ***
PORTARIA Nº0398/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Arapiraca-AL, com a finalidade de participarem do Simpósio Técnico para Análise de Cená-rios - II, conforme SPU Nº01636731/2022, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dota-ção orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0398/2022-GS DE 01 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
TERTULIANO 
SILVA SANTANA
1º Tenente PM
843.962-3-0
IV
06 à 
26/03/2022
Arapiraca-AL
20 (vinte)
166,49
30%
166,49
2.230,20
6.725,43
FILIPE SOUSA 
DE BRITO
Soldado PM
308.915-9-7
V
06 à 
26/03/2022
Arapiraca-AL
20 (vinte)
141,95
30%
141,95
2.230,20
6.062,85
TOTAL 12.788,28
*** *** ***
PORTARIA Nº0399/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MAGALHÃES, ocupante do posto 
de Tenente Coronel PM - (DNS-3), matrícula Nº132.403-1-0, da Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, no período de 06 
à 25/03/2022, com a finalidade de participar do Curso de Administração em Logística e Patrimonial, conforme SPU Nº01731734/2022, concedendo-lhe 19 
(dezenove) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.409,99 (dois mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
nove centavos), perfazendo um total de R$ 8.134,80 (oito mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0400/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Coordenador 
- (DNS-2), matrícula Nº300.589-9-2, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 14 à 18/03/2022, com a finalidade de participar do 
Estágio de Gestão Avançada da Prevenção de Acidentes – Aviação militar – EGAP – MIL 2022, conforme SPU Nº01229540/2022, concedendo-lhe 4 (quatro)