DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
408,62
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
40,86
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
5.018,63
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
13.300,05
TOTAL
18.768,16
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01781012/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, LEALDO JOSÉ NOGUEIRA LEAL, matricula 
funcional nº 03747417, CPF nº 35550503387, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 10/02/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
347,37
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
17,37
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
3.157,84
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
8.135,09
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
1.635,93
TOTAL
13.293,60
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIODA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº018/2022 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ORLEANS FORTE MADEIRA, ocupante do cargo CAPITÃO QOAPM, matrícula nº 111.546-1-1, desta Coordenadoria, a viajar 
à cidade de São Paulo-SP, , a fim de participar do curso CEP-Comunicação Social I/22, destinado a Oficiais, no período de 28 de março à 14 de abril do 
corrente ano., concedendo-lhe 18,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), totalizando R$ 4.869,93 (quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS. COORDENADORIA DOS 
COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - Coronel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1204005/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS/PMCE), inscrita 
no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-Ce CONTRATADA: UNIÃO SUPRIMENTOS 
MILITARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.992.333/0001-96, com sede a Av. Governador Adolfo Konder, nº705, Térreo, Bloco 01, Armz 07 – Bairro 
Cidade Nova – Itajaí/SC, CEP: 61.760-000. OBJETO: Aquisição de acessórios para uniformes policiais militares, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 
nº 2021/02576, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200043 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 02182866/2022; PR: 1154609000; 
Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10530.03.339030.30000.0.4000. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Exmo 
Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e a Sra. Fernanda Machado Mendes, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1203998/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS/PMCE), inscrita 
no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-Ce CONTRATADA: Empresa JOÃO BATISTA 
ALVES CARNEIRO EIRELI – ME (JOBACAR), com sede na Rua São Francisco, nº 105-Altos, Centro - Euzébio/CE, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 
9.9746.2987, inscrita no CNPJ sob o nº 10.516.808/0001-80. OBJETO: Aquisição de acessórios para uniformes policiais militares, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de 
Registro de Preços nº 2021/02576, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200043 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 41.820,00 (quarenta e um mil, oitocentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 
02121875/2022; PR: 1154614000; Funcional Programática: 10200008.06.122.521.10530.15.339030.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 
2022 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e o Sr. João Batista Alves Carneiro, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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