DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1204011/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS/PMCE), inscrita 
no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-Ce CONTRATADA: SÂNGELO INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE MEIAS LTDA - EPP, com sede a Av. Wallace Simonsen, 1769, Nova Petrópolis – São Bernardo do Campo/SP. CEP: 09.771-211, 
Inscrita no CNPJ sob o nº 08.787.846/0001-25. OBJETO: Aquisição de acessórios para uniformes policiais militares, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 
nº 2021/02576, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200043 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 11.880,00 (Onze mil, oitocentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 02150514/2022; PR: 1154612000; 
Funcional Programática: 10200008.06.122.521.10530.15.339030.27000.1.4.. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. 
Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e o Sr. Jean Vladimir Dias, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1203989/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS/PMCE), inscrita 
no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-Ce CONTRATADA: Empresa BDS – CONFEC-
ÇÕES E SERIGRAFIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 74.161.373/0001-80, com sede a Rua Itajeú, nº 836, Bairro Canindezinho, Fortaleza/
CE. CEP: 60.731-000. OBJETO: Aquisição de acessórios para uniformes policiais militares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2021/02576, oriundo 
do Pregão Eletrônico nº 20200043 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-
cação. VALOR GLOBAL: R$ 72.420,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 02128659/2022; PR: 1154615000; Funcional 
Programática: 10200008.06.122.521.10530.15.339030.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco 
Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e o Sr. Antônio Carlos Pereira da Silva, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20220002/PMCE
 PROCESSO Nº: 01539930 / 2022 PMCE OBJETO: Contratação de serviço de assinatura do jornal O Povo para uso junto ao Gabinete do Comando 
Geral da Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço objetiva garantir o acompanhamento diário e semanal das notícias publicadas 
pelo jornal “O Povo”, permitindo o monitoramento da divulgação de informações, inclusive as relacionadas à área de atuação da Polícia Militar do Ceará. 
VALOR GLOBAL: R$ 790,80 ( setecentos e noventa reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.521.20271.03.339039
.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFOR-
MAÇÃO - CCI, CNPJ: 06.913.315/0001-06, Endereço: Rua Central Cinco, 3, Distrito Industrial I, Maracanaú - CE, CEP: 61.939-070, Fone: (85) 3255.6042. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizada a tramitação do referido processo de Inexigibilidade de Licitação nº 20220002-PMCE, que 
tem por objeto a assinatura anual do Jornal O Povo, destinado ao Gabinete do Comando Geral, com base nas justificativas apresentadas pela Orientadora 
da Célula de Compras da PMCE. Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO: 
Ratifico a Declaração de Inexigibilidade nº 20220002-PMCE, que tem por objeto a assinatura anual do Jornal O Povo, destinado ao Gabinete do Comando 
Geral, tendo em vista os argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que 
demostraram que todo processo transcorreu dentro dos parâmetros da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação vigente, aliada a toda documentação inserta nos 
autos. Francisco Márcio de Oliveira – Cel QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº01/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de 
Oliveira e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.598.691/0001-16, representado neste ato por sua 
Prefeita Municipal, a Exma. Sra. Aline Aguiar Albuquerque. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade 
Policial Militar integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Massapê/CE, no desempenho de suas atribuições 
constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, 
n° 122/2013 e nº 178/2018 e a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste 
extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: O 
Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Exma. Sra. Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita Municipal de Massapê-CE. 
QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 31 de maio de 2021, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 102, datado de 01/06/2021, e, 
tendo em vista o teor do processo VIPROC nº 04241426/2021, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro 
de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM ANTÔNIO SÉRVULO MARTINS BESERRA, matrícula funcional nº 
100.969-1-X, a contar de 31 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 31 de agosto de 2021, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 169, datado de 03/09/2021, e, 
tendo em vista o teor do processo VIPROC nº 08121280/2021, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro 
de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM FRANKLIN PINTO FERREIRA, Matrícula Funcional nº 100.923-1-0, 
a contar de 31 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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