DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº11/2022 – SPU Nº01684558/2022
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D – NÍVEL I – 2022. 
1. Finalidade: O Curso de Formação e Treinamento Profissional para o cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe D - Nível I, de caráter classifi-
catório e eliminatório, tem por objetivo geral a formação inicial dos candidatos matriculados no referido Curso, de acordo com as regras estabelecidas nas 
normas pertinentes, no Edital do Concurso Público N.º 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021 (e suas possíveis alterações) e neste Plano de Ação Educacional. 
Capacitar os candidatos, conforme previsões constitucionais, nos conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, técnico e humanístico, para 
desenvolver o perfil profissiográfico, exigido para os profissionais de Segurança Pública da Polícia Civil do Estado do Ceará, indispensáveis à formação 
e ao futuro ingresso nas fileiras da referida instituição; Capacitar os candidatos para o exercício das funções de Inspetor de Polícia Civil, de acordo com a 
competência estabelecida na legislação que rege a matéria; Proporcionar o conhecimento técnico-profissional dos envolvidos, habilitando-os para o exercício 
das atividades da carreira relacionada, de acordo com os parâmetros de conduta adotados pela SSPDS, AESP|CE e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ. 2. Desenvolvimento do Curso: 14/03/2022 a 10/06/2022. 2.1 Vagas: 400 (quatrocentas) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE e, de acordo com a necessidade das disciplinas, poderá haver instruções externas. 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
1
Estudos da Polícia: Sistemas de Segurança Pública, História da Polícia Civil do Estado do Ceará
18
2
Criminologia e Vitimologia
18
3
Mediação e Gerenciamento de Conflitos
18
4
Atendimento Pré Hospitalar Tático
36
5
Saúde e Segurança Aplicada
18
6
Educação Física
36
7
Português Instrumental e Redação Oficial
18
8
Direitos Humanos
18
9
Sociedade, Ética e Cidadania
18
10
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
11
Conhecimentos Básicos de Informática
18
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
12
Legislação e Controle Disciplinar
18
13
Fundamentos de Legislação Atinentes à Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro
18
14
Fundamentos de Legislação de Crimes Cibernéticos
18
15
Fundamentos de Legislação de Combate à Corrupção
18
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
16
Relatórios Policiais - Teoria e Prática
36
17
Introdução à Investigação Policial
36
18
Investigação de Crime de Tráfico de Drogas
18
19
Investigação de Crime de Homicídio
18
20
Investigação de Repressão ao Crime Organizado
18
21
Investigação de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
18
22
Investigação de Crimes Cibernéticos
18
23
Técnicas Operacionais
54
24
Condução Veicular Operacional - Teoria e Prática
18
25
Técnicas de Entrevista
18
26
Sistemas de Informação Policial Aplicados à Investigação
36
27
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos
18
28
Tiro Policial Defensivo
54
29
Defesa Pessoal
36
MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
30
Seminário Temático I: Abertura do Curso
4
31
Seminário Temático II: Encerramento do Curso
4
32
Exercício Funcional Simulado
18
TOTAL
728
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial e EaD. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de 
pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos 
Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. 
Do Processo de Avaliação do Curso: 4.1 Nas disciplinas de Educação Física, Defesa Pessoal, Tiro Defensivo e Armas e Munições Letais e Menos Letais e 
Equipamentos será atribuído conceito apto ou inapto, por meio de prova prática, de caráter eliminatório, a ser realizada sob a responsabilidade da Aesp|CE. 
A referida prova será definida e regulada, por meio de Nota de Instrução elaborada pela Célula de Práticas Educacionais – CEPRAE/AESP|CE, sendo esta 
publicizada oportunamente aos discentes; 4.2 As provas práticas têm por finalidade avaliar o desempenho operacional no aprendizado dos conhecimentos 
de natureza prática relativos às disciplinas citadas neste PAE; 4.3 O processo de Avaliação de Verificação de Aprendizagem – AVA – conforme previsto no 
Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, do Curso de Formação e Treinamento Profissional, se dará por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e 
classificatório, sob a responsabilidade do IDECAN, empresa especializada contratada pela Aesp|CE, com data, local e horário a serem divulgados previamente 
ao corpo discente, de forma oficial através de edital; 4.4 Conforme estabelecido no ítem 15.1 do Edital 01- PC/CE, de 27 de maio de 2021, a pontuação final 
para fixação dos critérios de colocação para nomeação e posse, será a média aritmética da nota final do concurso e da nota final do Curso de Formação 
Profissional, inclusive a nota de avaliação de conduta, sendo aplicada a seguinte fórmula para cálculo da média final de classificação no certame: NF = (NPO 
+ NPS) /2 + NACF + (NAC x 10) 3 Onde, NF: Nota Final NPO: Nota da Prova Objetiva NPS: Nota da Prova Discursiva NACF: Nota da Avaliação do Curso 
de Formação NAC: Nota de Avaliação de Conduta 4.5 A Nota da Avaliação do Curso de Formação será a nota obtida na Avaliação de Verificação de Apren-
dizagem – AVA, sendo que a NAC comporá o cálculo previsto no ítem 15.1 do Edital 01- PC/CE, de 27 de maio de 2021, conforme acima mencionado, 
além de servir como critério de desligamento do Curso de Formação, conforme estabelecido neste PAE, bem como no Regime Acadêmico da Aesp|CE; 4.6 
As disciplinas objeto de aulas na modalidade EaD deverão ser aplicadas e avaliadas da forma abaixo: A Ação Educacional será executada com disciplinas 
ofertadas na modalidade presencial e a distância. A referida modalidade de ensino possui como pressupostos básicos, a colaboração, a interação e a autonomia. 
Nesse sentido, trata-se de uma modalidade que difere dos modelos tradicionais de ensino e visa facilitar o acesso do discente a uma educação de qualidade, 
independentemente de barreiras de tempo e espaço e que possibilita a interação entre alunos e tutores por meio da utilização de ferramentas tecnológicas; A 
modalidade EaD, por suas especificidades, exige do aluno uma postura ativa e autônoma, uma vez que o aluno é o principal responsável pela sua aprendi-
zagem. Desta forma, o discente deve buscar continuamente desenvolver suas competências utilizando- se do auxílio das ferramentas disponíveis, dentre elas, 
o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Para isso, a autonomia destaca-se por ser um atributo fundamental para o aluno que estuda nesta modalidade 
de ensino. As atividades realizadas na modalidade de Educação a Distância (EaD) serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle, 
sistema adotado pela Aesp|CE e que estará disponível ao corpo discente e docente de acordo com o cronograma de atividades contido neste PAE e no próprio 
AVA; O acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA estará disponível aos discentes a partir das 08h00min do dia 17/03/2022 e será dividido em 
duas etapas conforme cronograma a seguir: •(1ª ETAPA) 54 h/a - 17/03/2022 à 31/03/2022 Disciplinas: Direitos Humanos – 18 h/a; Sociedade, Ética e 
Cidadania – 18 h/a; Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis – 18 h/a. •(2ª ETAPA) 72 h/a - 01/04 à 22/04 Disciplinas: 
Saúde e Segurança Aplicada – 18 h/a; Fundamentos de Legislação Atinentes à Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro – 18 h/a; Funda-
mentos de Legislação de Crimes Cibernéticos – 18 h/a; Fundamentos de Legislação de Combate à Corrupção – 18 h/a; Após o encerramento da etapa de aula 
virtual que estiver concluindo, não será mais possível enviar/postar qualquer atividade/avaliações pelo discente. Portanto, o mesmo deverá estar atento ao 
cronograma que estará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Ressalta-se que o acesso ao AVA é de uso pessoal e intransferível do discente, 
sendo o mesmo (usuário) o único responsável por todos os registros (efetuados e não efetuados) no AVA. Cabe ao discente acompanhar as atividades/
avaliações previstas para a ação educacional e constantes no cronograma de atividades disponibilizado no AVA, bem como acompanhar os eventos progra-
mados na ferramenta calendário do AVA. O discente que deixar para enviar suas atividades/avaliações nos últimos dias/últimas horas estará assumindo o