DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº067 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
risco de não conseguir enviá-las dentro do prazo. O acesso à rede de Internet local, equipamento (computador, tablet, smartphones, etc) que permita acesso
à Internet, bem como problemas técnicos que porventura venham a ocorrer são de inteira responsabilidade do discente e não o eximirão da responsabilidade
de conclusão do curso. O discente deverá, no início do curso, ler as orientações constantes no PAE e Regime Acadêmico. O desconhecimento das informa-
ções constantes no PAE e dos avisos e/ou mensagens enviadas por meio da plataforma EaD, não exime o discente das responsabilidades que a não leitura
venha acarretar para o mesmo, uma vez que todas as informações pertinentes à ação educacional serão divulgadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem -
AVA. 4.7 Da Avaliação de Aprendizagem da modalidade EaD. Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) para todos
os componentes curriculares na modalidade de Educação a Distância. As especificidades avaliativas para cada componente curricular encontram-se no
cronograma do curso disponibilizado no Ambiente Virutal de Aprendizagem - Moodle. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente
em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Fórum o discente deverá ler atentamente o enunciado com tema norteador do fórum
e responder seguindo os critérios de avaliação, para cada componente curricular será designado um tutor que irá orientar o discente em toda atividade avalia-
tiva e em casos da necessidade de melhorar sua nota/participação no fórum. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova online com 10
questões (a,b,c,d,e) para cada componente curricular, o discente terá 60 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente
não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente, ficando registradas apenas as questões respondidas dentro do prazo. O
discente poderá fazer novo quiz (1 tentativa) em casos de qualquer pontuação inferior a 10,00. Após refazer o quiz, o sistema não disponibilizará novo
questionário. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo
fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a
maior nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (Fórum+Quiz/2). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0
(sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fórum), citar as fontes
de pesquisa. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmico). Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor
da AESP que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC,
o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquisciência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de
inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. Caso o discente deixe para realizar a Prova Online (Quiz)
nas últimas horas de encerramento do curso, os 60 minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa), podendo o discente ter menos
tempo de realização caso inicie sua atividade avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de solicitação de revisão de
questões poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro
no momento da prova até o prazo máximo de 48h após a data final de realização da atividade. 4.8 Da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de
Formação e Treinamento Profissional A Prova de Verificação de Aprendizagem – AVA- (de responsabilidade do IDECAN), de caráter classificatório e
eliminatório, será composta de 100 (cem) questões de tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) opções (A, B, C, D, E) e uma única resposta correta, com duração
de 04 (quatro) horas. A Polícia Civil do Estado do Ceará e a AESP/CE, através da Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) e da Célula de Ensino Civil
e Integrado, com apoio da Comissão do Concurso, definiu os componentes curriculares que comporão a Avaliação de Verificação de Aprendizagem do Curso
de Formação Profissional, devendo encaminhar ao IDECAN as apostilas e materiais necessários para a elaboração da referida Avaliação. Abaixo segue o
quadro de disciplinas e quantitativo de questões que serão objeto da AVA:
DISCIPLINAS
NÚMERO DE QUESTÕES
Estudos da Polícia: Sistemas de Segurança Pública, História da Polícia Civil do Estado do Ceará
10
Legislação e Controle Disciplinar
10
Práticas Cartorárias
10
Introdução à Investigação Policial
10
Investigação de Crime de Tráfico de Drogas
10
Investigação de Crime de Homicídio
10
Investigação de Repressão ao Crime Organizado
10
Investigação de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
10
Investigação de Crimes Cibernéticos
10
Técnicas de Entrevista
10
Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem, em dia e horário divulgados por edital, será atribuída nota zero à
respectiva Avaliação. 4.9 Da Nota de Avaliação de Conduta: A Nota de Avaliação de Conduta - NAC prevista no capítulo VIII do Regime Acadêmico integrará
os cálculos estabelecidos no ítem 15.1 do Edital nº. 01-PC/CE, de 27 de maio de 2021, além de servir como critério de desligamento do Curso de Formação,
conforme estabelecido neste PAE, bem como no Regime Acadêmico da Aesp|CE; O discente inicia o curso com NAC 10 (dez) e, caso atinja nota inferior a
5 (cinco), será automaticamente desligado do curso. O cometimento de transgressão disciplinar acadêmica implicará a redução de pontos na NAC, de acordo
com a classificação da respectiva transgressão, nos parâmetros a seguir discriminados: I- leve: redução de 0,2 (dois) décimos, a cada transgressão; II- média:
redução de 0,5 (cinco) décimos, a cada transgressão; III - grave: redução de 1,0 (um) ponto, a cada transgressão. No caso de reincidência no cometimento
de transgressão leve e média a pontuação acima será descontada em dobro. Os registros de descontos da NAC só serão consignados no Boletim de Conduta
do discente depois de esgotados os recursos cabíveis. Antes de qualquer procedimento voltado para a apuração de transgressão disciplinar acadêmica, a
matéria poderá ser submetida a uma solução consensual, a critério da Direção Geral. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A
reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de
Custos: 6.1 O material utilizado para o desenvolvimento do Curso de Formação e Treinamento Profissional deverá ser o existente no patrimônio da AESP/
CE; 6.2 Todas as despesas de caráter pessoal, decorrentes da participação no concurso público, deverão ser custeadas pelos candidatos. 7. Os casos omissos
serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Intergrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 17 de março de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº13/2022 – SPU Nº01684728/2022
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D – NÍVEL
I – 2022. 1. Finalidade: O Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Escrivão de Polícia Civil de Classe D - Nível I - 2022,
de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo geral a formação inicial dos candidatos matriculados no referido Curso, de acordo com as regras
estabelecidas nas normas pertinentes, no Edital do Concurso Público N.º 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021 (e suas possíveis alterações) e neste Plano de
Ação Educacional; Capacitar os candidatos, conforme previsões constitucionais, nos conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, técnico e
humanístico, para desenvolver o perfil profissiográfico, exigido para os profissionais de Segurança Pública da Polícia Civil do Estado do Ceará, indispensá-
veis à formação e ao futuro ingresso nas fileiras da referida Instituição; Capacitar os candidatos para o exercício das funções de Escrivão de Polícia Civil, de
acordo com a competência estabelecida na legislação que rege a matéria; Proporcionar o conhecimento técnico-profissional dos envolvidos, habilitando-os
para o exercício das atividades da carreira relacionada, de acordo com os parâmetros de conduta adotados pela SSPDS, AESP|CE e POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ. 2. Desenvolvimento do Curso: 14/03/2022 a 10/06/2022. 2.1 Vagas: 100 (cem) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede da Academia
Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE e, de acordo com a necessidade das disciplinas, poderá haver instruções externas. 2.3 Componentes
Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
1
Estudos da Polícia: Sistemas de Segurança Pública, História da Polícia Civil do Estado do Ceará
18
2
Criminologia e Vitimologia
18
3
Mediação e Gerenciamento de Conflitos
18
4
Atendimento Pré Hospitalar Tático
36
5
Saúde e Segurança Aplicada
18
6
Educação Física
36
7
Português Instrumental e Redação Oficial
18
8
Direitos Humanos
18
9
Sociedade, Ética e Cidadania
18
10
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
11
Conhecimentos Básicos de Informática
18
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