DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº067 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
ORD
ESTRUTURA
H/A
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
12
Legislação e Controle Disciplinar
18
13
Fundamentos de Legislação Atinentes à Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro
18
14
Fundamentos de Legislação de Crimes Cibernéticos
18
15
Fundamentos de Legislação de Combate à Corrupção
18
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
16
Práticas Cartorárias - Teoria
36
17
Introdução à Investigação Policial
36
18
Investigação de Crime de Tráfico de Drogas
18
19
Investigação de Crime de Homicídio
18
20
Investigação de Repressão ao Crime Organizado
18
21
Investigação de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
18
22
Investigação de Crimes Cibernéticos
18
23
Técnicas Operacionais
54
24
Condução Veicular Operacional - Teoria e Prática
18
25
Técnicas de Entrevista
18
26
Sistemas de Informação Policial Aplicados à Prática Cartorária - Prática
36
27
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos
18
28
Tiro Policial Defensivo
54
29
Defesa Pessoal
36
MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
30
Seminário Temático I: Abertura do Curso
4
31
Seminário Temático II: Encerramento do Curso
4
32
Exercício Funcional Simulado
18
TOTAL
728
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial e EaD. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de
pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos
Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4.
Do Processo de Avaliação do Curso: 4.1 Nas disciplinas de Educação Física, Defesa Pessoal, Tiro Defensivo e Armas e Munições Letais e Menos Letais e
Equipamentos será atribuído conceito apto ou inapto, por meio de prova prática de caráter eliminatório, a ser realizada sob a responsabilidade da Aesp|CE.
A referida prova será definida e regulada, por meio de Nota de Instrução elaborada pela Célula de Práticas Educacionais – CEPRAE/AESP|CE, sendo esta
publicizada oportunamente aos discentes; 4.2 As provas práticas têm por finalidade avaliar o desempenho operacional no aprendizado dos conhecimentos
de natureza prática; 4.3 O processo de Avaliação de Verificação de Aprendizagem – AVA – conforme previsto no Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de
2021, do Curso de Formação e Treinamento Profissional, se dará por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade
do IDECAN, empresa especializada contratada pela Aesp|CE, com data, local e horário a serem divulgados previamente ao corpo discente, de forma oficial
através de Edital; 4.4 Conforme estabelecido no ítem 15.1 do Edital 01-PC/CE, de 21 de maio de 2022, a pontuação final para fixação dos critérios de colo-
cação para nomeação e posse, será a média aritmética da nota final do concurso e da nota final do Curso de Formação Profissional, inclusive a nota de
avaliação de conduta, sendo aplicada a seguinte fórmula para cálculo da média final de classificação no certame: NF = (NPO + NPS) /2 + NACF + (NAC x
10) 3 Onde, NF: Nota Final NPO: Nota da Prova Objetiva NPS: Nota da Prova Discursiva NACF: Nota da Avaliação do Curso de Formação NAC: Nota de
Avaliação de Conduta 4.5 A Nota da Avaliação do Curso de Formação será a nota obtida na Avaliação de Verificação de Aprendizagem – AVA, sendo que
a NAC comporá o cálculo previsto no ítem 15.1 do Edital 01- PC/CE de 27 de maio de 2021, conforme acima mencionado, além de servir como critério de
desligamento do Curso de Formação, conforme estabelecido neste PAE, bem como no Regime Acadêmico da Aesp|CE; 4.6 As disciplinas objeto de aulas
na modalidade EaD deverão ser aplicadas e avaliadas da forma abaixo: A Ação Educacional será executada com disciplinas ofertadas na modalidade presen-
cial e a distância. A referida modalidade de ensino possui como pressupostos básicos, a colaboração, a interação e a autonomia. Nesse sentido, trata-se de
uma modalidade que difere dos modelos tradicionais de ensino e visa facilitar o acesso do discente a uma educação de qualidade, independentemente de
barreiras de tempo e espaço e que possibilita a interação entre alunos e tutores por meio da utilização de ferramentas tecnológicas. A modalidade EaD, por
suas especificidades, exige do aluno uma postura ativa e autônoma, uma vez que o aluno é o principal responsável pela sua aprendizagem. Desta forma, o
discente deve buscar continuamente desenvolver suas competências utilizando-se do auxílio das ferramentas disponíveis, dentre elas, o Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA). Para isso, a autonomia destaca-se por ser um atributo fundamental para o aluno que estuda nesta modalidade de ensino. As atividades
realizadas na modalidade de Educação a Distância (EaD) serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle, sistema adotado pela
Aesp|CE e que estará disponível ao corpo discente e docente de acordo com o cronograma de atividades contido neste PAE e no próprio AVA. O acesso ao
Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA estará disponível aos discentes a partir das 08h00min do dia 17/03/2022 e será dividido em duas etapas conforme
cronograma a seguir: •(1ª ETAPA) 54 h/a - 17/03/2022 à 31/03/2022 Disciplinas: Direitos Humanos – 18 h/a; Sociedade, Ética e Cidadania – 18 h/a; Atuação
do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis – 18 h/a. •(2ª ETAPA) 72 h/a - 01/04 à 22/04 Disciplinas: Saúde e Segurança Aplicada
– 18 h/a; Fundamentos de Legislação Atinentes à Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro – 18 h/a; Fundamentos de Legislação de Crimes
Cibernéticos – 18 h/a; Fundamentos de Legislação de Combate à Corrupção – 18 h/a; Após o encerramento da etapa de aula virtual que estiver concluindo,
não será mais possível enviar/postar qualquer atividade/avaliações pelo discente. Portanto, o mesmo deverá estar atento ao cronograma que estará disponível
no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Ressalta-se que o acesso ao AVA é de uso pessoal e intransferível do discente, sendo o mesmo (usuário) o único
responsável por todos os registros (efetuados e não efetuados) no AVA. Cabe ao discente acompanhar as atividades/avaliações previstas para a ação educa-
cional e constantes no cronograma de atividades disponibilizado no AVA, bem como acompanhar os eventos programados na ferramenta calendário do AVA.
O discente que deixar para enviar suas atividades/avaliações nos últimos dias/últimas horas estará assumindo o risco de não conseguir enviá-las dentro do
prazo. O acesso à rede de Internet local, equipamento (computador, tablet, smartphones, etc) que permita acesso à Internet, bem como problemas técnicos
que porventura venham a ocorrer são de inteira responsabilidade do discente e não o eximirão da responsabilidade de conclusão do curso. O discente deverá,
no início do curso, ler as orientações constantes no PAE e Regime Acadêmico. O desconhecimento das informações constantes no PAE e dos avisos e/ou
mensagens enviadas por meio da plataforma EaD, não exime o discente das responsabilidades que a não leitura venha acarretar para o mesmo, uma vez que
todas as informações pertinentes à ação educacional serão divulgadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. 4.7 Da Avaliação de Aprendizagem
da modalidade EaD. Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) para todos os componentes curriculares na modali-
dade de Educação a Distância. As especificidades avaliativas para cada componente curricular encontram-se no cronograma do curso disponibilizado no
Ambiente Virutal de Aprendizagem - Moodle. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do
curso. Para a atividade avaliativa Fórum o discente deverá ler atentamente o enunciado com tema norteador do fórum e responder seguindo os critérios de
avaliação, para cada componente curricular será designado um tutor que irá orientar o discente em toda atividade avaliativa e em casos da necessidade de
melhorar sua nota/participação no fórum. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova online com 10 questões (a,b,c,d,e) para cada compo-
nente curricular, o discente terá 60 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabe-
lecido, o sistema encerrará automaticamente, ficando registradas apenas as questões respondidas dentro do prazo. O discente poderá fazer novo quiz (1
tentativa) em casos de qualquer pontuação inferior a 10,00. Após refazer o quiz, o sistema não disponibilizará novo questionário. Para o cálculo da média de
cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será conside-
rada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a maior nota obtida no Quiz e divididas pela
quantidade de instrumentos avaliativos (Fórum+Quiz/2). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter
aprovação em cada disciplina. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fórum), citar as fontes de pesquisa. Será atribuída nota
zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmico). Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa
execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova
oportunidade, após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade
do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. Caso o discente deixe para realizar a Prova Online (Quiz) nas últimas horas de
encerramento do curso, os 60 minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa), podendo o discente ter menos tempo de realização
caso inicie sua atividade avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento. O requerimento de solicitação de revisão de questões poderá ser reali-
zado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento da prova
até o prazo máximo de 48h após a data final de realização da atividade. 4.8 Da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação e Treinamento
Profissional A Prova de Verificação de Aprendizagem – AVA- (de responsabilidade do IDECAN), de caráter classificatório e eliminatório, será composta
de 100 (cem) questões de tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) opções (A, B, C, D, E) e uma única resposta correta, com duração de 04 (quatro) horas. A
Polícia Civil do Estado do Ceará e a AESP/CE, através da Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) e da Célula de Ensino Civil e Integrado, com apoio
da Comissão do Concurso, definiu os componentes curriculares que comporão a Avaliação de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profis-
sional, devendo encaminhar ao IDECAN as apostilas e materiais necessários para a elaboração da referida Avaliação. Abaixo segue o quadro de disciplinas
e quantitativo de questões que serão objeto da AVA:
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