DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº067 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
N° 2022.01.31.02-TP – Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a realização do serviço de manutenção e reparo nas escolas da rede
municipal de ensino de interesse da Secretaria da Educação do Município de Coreaú/CE. O Presidente da CPL comunica aos interessados ato de Julgamento
da Fase de Habilitação: HABILITADAS: CONSTRUTORA AG EIRELI, DAVID FERNANDES S PORTELA – ME, ANTONIA DE MARIA LOPES
DE MORAES – ME, DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, NORTH EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, L B CONSTRUÇÕES
EIRELI, H M VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI – EPP, AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME,
F. J. DE MATOS NETO – ME, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, MP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E EDIFÍCIOS E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA e NAILTON SANTOS CONSTANCIO EIRELI; Foram INABILITADAS: ELLUS SERVIÇOS LTDA, CONSERBAS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI,
MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTO LTDA, COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, WU CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, REAL SERVIÇOS EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, DELTACON CONSTRUÇÃO,
LOCAÇÃO E ENGENHARIA, RSM PESSOA EIRELI, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME e TERRA CONSTRUTORA LTDA.
A Ata de Julgamento encontra-se disponível no endereço da Prefeitura Municipal. Desse modo fica estabelecido o prazo do art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93
– Fase de Recursos, caso não haja interposição de peça recursal, fica desde já marcada a sessão de Abertura dos Envelopes contendo as Propostas de Preços
para o dia 04 de Abril de 2022 às 15h. Coreaú-CE, 22 de Março de 2022. Francisco Antônio Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 0052022PEFME – CONTRATANTE: O Município de Ipu - Secretaria de Educação, instituição de direito público interno, com endereço à Rua
Coronel Liberalino, S/N°, Centro, Ipu - Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 30.845.526/0001-33. CONTRATADA: PROVIX DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.328.748/0001-10 e no CGF sob o nº 06.627.457-5, com endereço na Rodovia BR
116, Nº 2799 Complemento A, Bairro Cajazeiras, Cep: 60.824-115, Fortaleza - Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na Modalidade
de Pregão Eletrônico Nº 0052022PEFME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar dos alunos da rede municipal
de ensino do Município de Ipu-CE. PREÇO: R$ 1.991.288,10 (Um Milhão, Novecentos e Noventa e Um Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Dez
Centavos). PRAZOS: Validade do contrato até 31 de Dezembro de 2022. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas referentes a este pregão correrão
por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Educação/FME - Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAEF - Recursos Ordinários sob o nº
0601.12.361.0032.2.008 - 3.3.90.30.00 e Secretaria de Educação/FME - Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAEF - Recursos Vinculados sob o
nº 0601.12.361.0042.2.009 - 3.3.90.30.00 fonte: PNAEF. DATA: Ipu-CE, 21 de Março de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo José
Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. CONTRATADA: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA - Francisca Gárdia Sá Carvalho - Administradora. Ipu-CE, 21 de Março de 2022. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Resultado da Fase de Habilitação - Tomada da Preços Nº 22.11.01/TP - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente
à Tomada de Preços acima especificada, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Realizar a Conclusão da Construção de Uma Unidade
Básica de Saúde (UBS Vicente Antenor) no Bairro Julio, na Sede Urbana no Município de Itapipoca/CE. Com o seguinte resultado: EMPRESAS
INABILITADAS: CONSTROL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 18.534.617/0001-52, não atendeu, de forma completa, ao item 5.2.3.2.1, especificamente
no item “ESMALTE DUAS DEMÃOS EM ESQUADRIAS DE MADEIRA, quantidade de 60 m2”; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI,
CNPJ 21.541.555/0001-10, não atendeu 5.2.4.4 do Edital, uma vez que não apresentou a carteira de Identidade Profissional de seu Técnico responsável pelo
balanço. É O RESULTADO. Considerando que todas as licitantes restaram inabilitadas, a Comissão fixa prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação das
documentações que ocasionaram as referidas inabilitações, nos termos do item 7.5 do edital e do Art. 48, § 3º, da lei 8.666/93. Abre-se também prazo para
interposição de recursos conforme estabelece o Art. 109 alínea “a”, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Ambos os prazos começam a contar a partir
desta publicação. Ramon Galvão Fernandes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Itapipoca/CE, 23 de março de 2022.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Coreaú - Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/21, de 09 de março de 2021. Que dá nova redação aos
Artigos 16 e 17 da Lei Orgânica do Município de Coreaú e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coreaú faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda: Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo único do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Coreaú, sendo
que o caput deste mesmo artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, em
dois períodos legislativos, estendendo-se o primeiro, de 1º de fevereiro a 30 de junho, e o segundo, de 1º de agosto a 30 de novembro.” Art. 2º - O art. 17,
caput, e seu “& 1º”, que passará a ser denominado “parágrafo único”, da Lei Orgânica do Município de Coreaú, passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17. – A Câmara reunir-se-á, no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, sob a presidência do Vereador mais votado, em sessão especial de
instalação preparatória, para a posse dos vereadores diplomados e eleição da Mesa Diretora.” “Parágrafo Único - O mandato dos membros da Mesa Diretora
será de 02 (dois) anos, vedada a recondução para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente e na mesma legislatura.” Art. 3º - A presente
emenda passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Coreaú, de 09 de março
de 2021. Antônio Anastácio Teles - Presidente da Câmara.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da CPL, torna público, o resultado do julgamento dos
envelopes de documentos de Habilitação referente à Tomada de Preços nº 03.02.2022.01-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução
de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Itapajé/Ce – MAPP 4939, sendo: Empresas Habilitadas: E2 Construcoes e Servicos
EIRELI, CNPJ: 41.313.966/0001-66; Itapajé Construção e Serviços EIRELI, CNPJ: 10.933.035/0001-37; Feed Empreendimentos E SERVICOS LTDA,
CNPJ: 26.956.252/0001-82; L S Servicos de Construcoes EIRELI, CNPJ: 21.541.555/0001-10; R S M Pessoa EIRELI, CNPJ:33.159.524/0001-89; TF
Locacoes e Construcoes Pinheiro LTDA, CNPJ: 18.010.834/0001-43; Monte Siao Empreendimentos LTDA, CNPJ: 09.423.269/0001-55; Construtora
Impacto Comercio e Servicos EIRELI, CNPJ:00.611.868/0001-28; D. Machado de Aguiar, CNPJ:19.992.818/0001-66; WU Construcoes e Servicos
EIRELI, CNPJ:10.932.123/0001-14; FJ2 Construcoes EIRELI, CNPJ:20.138.377/0001-19; Deltacon Construcao, Locacao e Engenharia EIRELI, CNPJ:
07.699.728/0001-00 e Construtora Vipon EIRELI, CNPJ:34.631.462/0001-29. Empresas Inabilitadas: Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes
EIRELI, CNPJ: 24.614.233/0001-42 pelo descumprimento do item 5.6. c) do Edital e M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos EIRELI, CNPJ:
29.326.036/0001-41 pelo descumprimento do item 5.6.1.1. do Edital. Fica aberto o prazo recursal. Itapajé - CE, 22 de Março de 2022. Fernando
Fernandes da Rocha Pinheiro – Presidente da CPL de Itapajé – CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Prefeitura Municipal de Lavras da
Mangabeira/CE, através de suas diversas Secretarias, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 23.03.01/2022, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 2022.02.24.1. Validade: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 23 de março de 2022. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação Básica. Órgãos
Participantes: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desporto, Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretaria
Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições/fornecimento de refeições prontas (café da manhã, almoço, jantar,
lanche, coffee break e coquetel), destinadas ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Empresa
detentora do Registro de Preços: Cicero Evilásio Ferreira da Silva, inscrita no CNPJ nº 35.013.074/0001-47, vencedora junto aos Lote 1, 2 e 3, com valor
global de R$ 347.472,50 (trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Assina pelo Órgão Gerenciador: Geórgia
Macedo Gonçalves. Assina pelos Órgãos Participantes: Francisca Mayara Ferreira Alencar, Edileudo Pinto de Macedo, Samuel Pinheiro Sobral, Antônio
Machado Furtado, Fábio de Araújo Peixoto, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo e Francisca Izabely Ferreira de Alencar Lima. Assina pela Licitante/
Vencedora: Cícero Evilásio Ferreira da Silva.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento de
Propostas de Preços. A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Tauá-CE comunica que no dia 28/03/2022, às 09h00, realizará a abertura
das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 17.11.002/2021-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de passagens molhadas
não barreiráveis em diversas localidades no Município de Tauá-CE. Tauá-CE, 22 de março de 2022. Comissão Especial de Licitação.
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