DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº067 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNCIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 – A Presidente
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE, em cumprimento à legislação, faz publicar o presente Extrato de Dispensa de Licitação:
Processo Nº 020/2022 e Dispensa de Licitação Nº 002/2022. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para desenvolvimento da cadeia produtiva
de leite, em atendimento a 30(trinta) pecuaristas de gado leiteiro deste Município, a serem executados sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos de Iracema-CE. FAVORECIDO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO
ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE, CNPJ sob o nº 07.121.494/0001-01. VALOR: R$ 8.100,00. DATA DO CONTRATO: 03/03/2022. FUNDAMENTO
LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei N.º 8.666/93. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitido pela Presidente da Comissão de Licitação, após ratificação
procedida por Antonio Flávio de Almeida Maia – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos. Iracema-CE, 23 de Março de 2022.
Karizia Luzia Costa Serpa Moraes – Presidente da Comissão de Licitação.
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Preá Loteamento e Pousada Ltda. - CNPJ/MF nº 07.125.287/0001-25 - NIRE nº 23201042443 - Edital de convocação - Ficam os sócios Preá Loteamento e
Pousada Ltda. (“Sociedade”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 9h do dia 04/04/2022, na modalidade virtual,
através do link meet.google.com/kxz-jdiy-usj a fim de discutirem e deliberarem sobre a exclusão da sócia DM Brasil Administração de Participações Societárias
e de Bens Ltda., nos termos do artigo 1.085 do Código Civil, combinado com as Cláusulas Nona, Parágrafo Quinto, e Décima Segunda do Contrato Social da
Sociedade. Os sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos
através da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Para facilitar, aqueles que se fizerem representar por procuração,
enviem os respectivos documentos com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, no e-mail: silmara@egroup.net.br. Cruz, 24/03/2022.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Extrato de Ata de Registro de Preço n° 2022.03.03 - Pregão Eletrônico
n° 04.15.02.22. Objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos (controlados e não
controlados) para atender as necessidades da Policlínica Bárbara Pereira de Alencar e da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, unidades de saúde gerenciados
pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, conforme
especificações detalhadas constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital. Vigência: 12 (doze) meses. Empresas: DISTRIBUIDORA SENADOR
DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES – EIRELI. CNPJ: 05.382.899/0001-78. Valor: R$ 29.115,30 (Vinte Nove Mil, Cento e Quinze Reais e Trinta
Centavos). MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 40.256.200/0001-24.
Valor: R$ 16.317,58 (Dezesseis Mil, Trezentos e Dezessete Reais e Cinquenta e Oito Centavos). SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.675.713/0001-79. Valor: R$ 75.206,90 (Setenta e Cinco Mil, Duzentos e Seis Reais e Noventa Centavos). Detalhes
disponíveis no sítio: https://cpsmcrato.ce.gov.br/. Crato/CE, 23/03/2022. Iasmim Brito Machado – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022 - PE. O
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 008/2022-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a Contratação de
Serviços de Locação de Veículos destinados a atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Mulungu/CE. A Comissão de
Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09h00min do dia 06 de abril de 2022 e a Sessão de Disputa de
Lance às 09:00h no dia 07 de abril de 2022. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.
bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 Horas. Mulungu/CE, 23 de março de
2022. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – GOVERNO MUNICIPAL - A Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, localizada na Rua Cônego Climério Chaves, 307, Centro, São João do Jaguaribe-Ceará, comunica aos
interessados que no dia 11 de abril de 2022, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços nº 23.03.02/2022, cujo objeto é a Contratação
Para Fornecimento De Sistema Web Na Área Tributária Municipal, Incluindo Serviço De Instalação, Cessão, Manutenção, Treinamento E Adaptação Da
Legislação e Assessoria Técnica Tributária e Atualização do Código Tributário Municipal junto ao Município de São João do Jaguaribe. O edital poderá ser
retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
São João do Jaguaribe-CE, 23 de março de 2022. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
002/2022/SMI - TP – TOAMADA DE PREÇOS. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Paramoti, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para conhecimento dos interessados ADENDO de modificação no edital convocatório cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para
Execução de Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais na Localidade de Água Boa no Município de Paramoti/CE. Motivo: correção de requisito de
habilitação, mais especificamente dos itens 4.2.4.2, 4.2.4.3, 4.2.4.4 e 4.2.4.5 da Qualificação Técnica do edital supracitado, visando uma melhor adequação
técnica aos serviços constantes no edital do referido certame, visando ampliar a competitividade. Conforme determina o art. 21, §4º da Lei nº. 8.666/93, nova
data de Abertura: Fica adiada e retificada a data de abertura de 28.03.2022, às 10:00hs para o dia 12.04.2022, às 10:00hs.. O Adendo encontra-se a disposição
dos interessados na sede da CPL e pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti-CE, 23 de Março de
2022. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.03.29.1 -
CONCORRÊNCIA N° 2020.11.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de melhoramento da iluminação pública na avenida
Hermes Paraíba e Avenida de acesso ao monumento de Nossa Senhora de Fátima, de acordo com o MAPP 4365 e convênio nº 193/cidades/2018 celebrado
entre o Município do Crato e o Governo do Estado do Ceará. Objetivo prorrogar por mais 01 (um) mês o prazo de vigência contratual - Contratante: Fundo
Municipal de Iluminação, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratado: CASTRO & ROCHA LTDA - Prazo de duração: até 21 de abril
de 2022 - Assina pelo contratado: Allan Emmanuel Ferreira da Rocha - Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas - Crato/CE, 21 de março
de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARACIABA DO NORTE/CE – AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO – CHAMADA PÚBLICA Nº 22.02.22/2022-CH-SESA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde–Regente:
Secretária/Ordenadora de despesas da secretaria de Saúde – Processo Originário: Chamada Pública Nº 22.02.22/2022-CH-SESA– Objeto: Prestação de
serviços médicos especializados na saúde, complementares para o atendimento da rede assistencial de saúde no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte/
CE – Recorrente: INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLÓGICO,
inscrita no CNPJ nº 13.609.281/0001-26 – Mérito: Improvimento – Decisão:Permaneceu a decisão pretérita – Razões:Encontram-se à disposição para
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Guaraciaba do Norte - CE,
23 de Março de 2022 - Ana Maíra Ximenes Oliveira - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho - Extrato de Resultado da Análise e Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços nº 2022.01.10.003-TP-
SPDU. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Chorozinho-CE. Resultado:
Habilitadas: 1) Quatro I Construções Ltda, C.N.P.J. nº 18.020.126/0001-93; 2) BV-Boa Vista Construções Eireli, C.N.P.J. nº 74.066.960/0001-90; 3)
Eletrocampo Serviços e Construções Ltda, C.N.P.J. nº 63.551.378/0001-01; 4) Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli, C.N.P.J. nº 00.611.868/0001-
28; 5) CONSTRAM – Construções e Aluguel de Máquinas Ltda, C.N.P.J. nº 72.432.727/0001-59 e 6) Copa Engenharia Ltda, por apresentarem todos os itens
do Edital. Inabilitadas: 1) Construtora Mazui Ltda, C.N.P.J. nº 14.100.245/0001-03, por descumprir os itens 4.6.2.1; 4.6.2.1.1; 4.6.4 e 4.6.4.1 do Edital e 2)
RVB construções ltda, C.N.P.J. nº 06.228.418/0001-37, por descumprir os itens 4.6.2.1 e 4.6.2.1.1 do Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou
o resultado da fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e colocou os autos a disposição dos
interessados. Caso não haja interposição de recursos, os envelopes propostas de preços serão abertos no dia 04 de abril de 2022, às 09:00 horas, na sala da
Comissão Permanente de Licitação. Chorozinho-(CE), 23 de Março de 2022. Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio-Presidente da CPL.
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