DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.23.1. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de produto Arla 32, destinado 
ao atendimento das necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ, da Secretaria de Educação e do Gabinete do Prefeito do 
Municipal de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: 25 de março de 2022 às 17:00 horas, Abertura das propostas: 07 de Abril de 2022 às 08:00 
horas, Início da sessão de disputa de preços: 07 de Abril de 2022 às 08;30 horas, através do site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral 
do Edital através dos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3555-1772. Jardim/CE, 23 de Março de 
2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 07 
de abril de 2022, às 14:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.02.22.01-PERP, critério de julgamento menor preço global por 
item, modo aberto de disputa, com fins de Registro de preços visando a aquisição de 01 (uma) ambulância (veículo tipo furgão, original de fábrica 0km), 
de interesse da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde Município de Pacajus/CE, conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede 
da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações 
dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no Site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira 
de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Coreaú - Resolução Nº 002/21, de 08 de março de 2021. Que dá nova redação ao Art. 8º do regimento interno 
da Câmara Municipal de Coreaú e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Coreaú, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições 
constitucionais e legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º - O art. 8º do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Coreaú passa a figurar com a seguinte redação: “Art. 8º - O mandato dos membros da Mesa Diretora será de 02 (dois) anos, vedada 
a recondução para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente e na mesma legislatura.” Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Coreaú, de 08 de março de 2021. Antônio Anastácio 
Teles – Presidente da Câmara.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.23.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob n.º 2022.03.23.1. Objeto: Aquisição 
de equipamentos e contratação de serviços de impressão de material visando a implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de 
Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 018/2022, celebrado com o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado. Início de 
acolhimento das propostas: 28 de março de 2022, às 17h, Abertura das propostas: 07 de abril de 2022 às 8h, Início da sessão de disputa de preços: 07 de 
abril de 2022 às 9h, através do site https://bll.compras.com. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a 
licitação na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua José Alves Pimentel, n.º 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de expediente, 
ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https://bll.compras.com. Informações pelo telefone: (88) 35441569. 
Farias Brito/CE, 23 de março de 2022. Tiago de Araújo Leite – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 018/2022-PE-SRP. A Pregoeira de Canindé-CE torna público 
para conhecimento dos interessados que, no próximo 24 de março de 2022 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.
org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das 
propostas de preços, encerrando no dia 07 de abril de 2022 às 09h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 09h (horário 
de Brasília) do dia 07 de abril de 2022 dará início à abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de lances e documentos 
de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 018/2022-PE-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de 
materiais e prestação de serviços de manutenção semafórica para atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Canindé/
CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário 
de 07h30min às 13h30min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Prosseguimento – Pregão Eletrônico Nº 2022.01.12.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Assaré/CE, torna público que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de 
empresa/pessoa física para execução de serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Assaré/CE. Estará dando prosseguimento 
ao certame, com designação de início às 09h00 do dia 28 de de março de 2022, para conclusão do julgamento e demais atos contínuos. A sessão pública 
em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bllcompras.com.  Informações: Sala do Setor de Licitações da 
Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone 
(88) 3535-1613. Assaré/CE, 23 de março de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.23.1. A Pregoeira Oficial do Município de 
Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, 
destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas pertencentes às diversas Secretarias do Município de Assaré/CE, conforme 
especificações constantes no Instrumento Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 28 de março de 2022 a partir das 17:00 horas. Abertura das 
propostas: 07 de abril de 2022 às 13:00 horas. Início da sessão e disputa de preços: 07 de abril de 2022 às 13:00 horas - através do site  www.comprasssare.
com.br  . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasssare.com.br e www.tce.ce.gov.br, ou no 
Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 
3535-1613. Assaré/CE, 23 de março de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos 
interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 23.03.001/2022-SPS, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas 
para doações às famílias em situação de vulnerabilidade, através do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e 
Direitos Humanos do Município de Tauá-CE. Início do Acolhimento das Propostas: 24 de março de 2022, às 17h30min; Final do Acolhimento das Propostas: 
07 de abril de 2022, às 07h30min; Data de Abertura das Propostas: 07 de abril de 2022, às 08h00min; Início da Sessão de Disputa de Preços: 07 de abril de 
2022, às 09h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.
php, www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 23 de março de 2022. Pregoeiro Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2022.03.21.01/SME; nº 2022.03.21.02/SME; nº  
2022.03.21.03/SME; nº 2022.03.21.04/SME; nº 2022.03.21.05/SME - Pregão Eletrônico nº 2022.02.04.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Município de 
Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação. Empresas Detentoras do Registro de Preços: J.R da Silva Armazém, vencedora dos Lotes 04, 07, 08 e 17, 
no valor total (R$ 858.760,06); Diego Pereira Fechine, vencedora dos Lotes 09, 10, 11, 12, 15 e 16 - valor total (R$ 461.337,40); V. de Almeida Gomes 
Alimentícios, vencedora dos Lotes 03, 05, 06,13 e 14 - valor total (R$ 1.678.016,25); YBP Comercial LTDA-ME, vencedora do Lote 18 - valor total R$ 
(25.777,50) e RN Distribuidora de Alimentos LTDA, vencedora do Lote 01 e 02 - valor total (R$ 1.452.950,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: aquisição 
de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE, através do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE, e suas unidades relacionadas. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Francisca Valdécia Pereira de Sousa. 
Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços: José Raimundo da Silva Martins; Diego Pereira Fechine; Vinicius de Almeida Gomes; Yulle 
Batista Pinheiro Teixeira e Rivaldo Dantas Bandeira Neto. Data da assinatura: 21 de Março de 2022.
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