DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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2
Nº 57-B, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO
Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19
.
NCM
Nº Ex
A L Í Q U OT A
(%)
D ES C R I Ç ÃO
Q U OT A
U N I DA D E
Q U OT A
O B S E R V AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
ANEXO 
RES.
GMC
49/19
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
TÉRMINO 
DA
VIGÊNCIA
. 2833.11.10
001
0
Sulfato Dissódico Anidro
455.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
11/05/21
06/05/22
. 3501.90.11
001
0
Caseinato de Sódio
600
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
11/05/21
10/05/22
. 3501.90.19
001
0
Caseinato de Cálcio
624
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
11/05/21
10/05/22
. 0901.21.00
001
0
Café em Cápsulas (Nespresso)
928
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 2810.00.10
-
0
Ácido ortobórico
6500
Toneladas
Art. 2º Inciso 3
16/06/21
15/06/22
. 2840.19.00
001
0
Outros 
tetraboratos 
dissódicos 
(borax
refinado)
15.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 3
16/06/21
15/06/22
. 2840.20.00
002
0
Octaborato dissódico tetrahidratado
3.500
Toneladas
Art. 2º Inciso 3
16/06/21
15/06/22
. 2840.20.00
001
0
Borato de zinco na forma de pó
900
Toneladas
Art. 2º Inciso 3
16/06/21
15/06/22
. 3215.11.00
002
2
Tintas
pretas para
impressão digital
de
livros
65
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 3215.19.00
002
2
Tintas coloridas para impressão digital de
livros
35
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 3302.90.90
001
0
Fragrâncias Microencapsuladas
2.500
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 3920.99.90
001
0
Filme Plástico
300
Toneladas
Art. 2º Inciso 3
16/06/21
15/06/22
. 5303.10.10
-
0
Fibra de Juta
7.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
16/06/21
15/06/22
. 8505.11.00
003
0
Imã permanente de neodímio-ferro-boro
600.000
Unidades
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 8516.71.00
001
0
Máquinas de Café
1.826308
Unidades
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 8537.20.90
001
0
Disjuntor de Gerador Trifásico
50
Unidades
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 8537.20.90
002
0
Módulo Isolado a Gás
50
Unidades
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 8546.20.00
001
0
Isoladores Elétricos de Porcelana
1500
Unidades
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 9001.30.00
001
2
Lentes de Contato
26.000.000
Unidades
Art. 2º Inciso 3
16/06/21
15/06/22
. 9608.99.81
-
0
Pontas porosas, p/ canetas e marcadores,
com ponta de feltro ou com outras pontas
porosas.
40
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 9608.99.89
-
0
Outras. (Partes p/ canetas e marcadores, com
ponta de
feltro ou
com outras
pontas
porosas) (Pavio).
500
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 2823.00.10
001
0
Óxido de Titânio tipo anatase
10.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 3
27/07/21
26/07/22
. 2936.29.52
001
0
Nicotinamida 
em 
pó
para 
produtos
destinados à nutrição animal
600
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
27/07/21
26/07/22
. 3004.20.29
003
0
Aivlosin ® FG 50
1200
Toneladas
Art. 2º Inciso 3
27/07/21
26/07/22
. 3004.20.29
004
0
Aivlosin ® Solúvel para suínos
30.000
Unidades
Art. 2º Inciso 3
27/07/21
26/07/22
. 3215.11.00
001
0
Tintas pretas para impressão
572
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
27/07/21
26/07/22
. 3215.19.00
001
0
Outras tintas para impressão
903
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
27/07/21
26/07/22
. 5402.46.00
-
0
POY - Fio parcialmente orientado
127.575
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
27/07/21
26/07/22
. 7007.19.00
001
0
Vidros planos temperados para uso específico
em módulos solares fotovoltaicos
70.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
27/07/21
26/07/22
. 7210.70.20
001
0
Folha de Flandres Revestida em Plástico
1500
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
27/07/21
26/07/22
. 8483.10.90
042
0
Eixos de transmissão para turbinas eólicas
600
Unidades
Art. 2º Inciso 2
27/07/21
26/07/22
. 1302.13.00
-
0
Extrato de Lúpulo
2000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/08/21
15/08/22
. 1513.29.10
-
0
Óleo de palmiste
238.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
16/08/21
15/08/22
. 3204.15.10
-
0
Corante índigo blue, segundo colour index
73000
4.500
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/08/21
15/08/22
. 3808.91.95
-
0
Inseticidas à base de fosfeto de alumínio
1.500
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
16/08/21
15/08/22
. 3909.31.00
001
0
MDI Polimérico
105.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/08/21
15/08/22
. 3920.10.99
001
0
Chapas, folhas, tiras ou filmes plásticos de
polímeros de etileno (EVA)
5.950
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/08/21
15/08/22
. 3920.99.90
002
0
Chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero
de Etileno (POE)
8.400
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/08/21
15/08/22
. 8516.80.90
001
0
Resistência de degelo por radiação térmica
1.200.000
Unidades
Art. 2º Inciso 1
16/08/21
15/08/22
. 8529.10.20
001
0
Antena para radar primário em Banda L
5
Unidades
Art. 2º Inciso 1
16/08/21
15/08/22
. 8544.60.00
002
0
Bucha Condensiva Isolante
700
Unidades
Art. 2º Inciso 3
16/08/21
15/08/22
. 9506.51.00
-
0
Raquetes de tênis
130.000
Unidades
Art. 2º Inciso 1
16/08/21
15/08/22
. 3804.00.20
-
0
Lignossulfonato
72.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
20/09/21
19/09/22
. 3907.40.90
001
0
Policarbonatos, na forma em pó ou flocos
20.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
20/09/21
19/09/22
. 7506.20.00
001
0
Chapas, tiras e folhas de níquel
2.500
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
20/09/21
19/09/22
. 9018.90.69
001
0
Braçadeiras 
para
monitores 
de
pressão
arterial
2.500.000
Unidades
Art. 2º Inciso 1
20/09/21
19/09/22
. 2832.10.10
001
0
Sulfitos de Sódio
24.650
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/10/21
05/10/22
. 3921.19.00
001
0
Espumas de Poli (Tereftalato de Etileno) (PET)
utilizadas no processo de fabricação de pás
eólicas
396.503,3
Metros
Quadrados
Art. 2º Inciso 3
06/10/21
05/10/22
. 5402.20.90
001
0
Fio de alta tenacidade, de poliéster
8.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/10/21
05/10/22
. 5501.30.00
-
0
Cabo acrílico
6.240
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/10/21
05/10/22
. 7606.12.90
001
0
Chapa, fita ou tira de alumínio laminada (com
CLAD)
5.100
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/10/21
05/10/22
. 7607.11.90
001
0
Folha, fita ou tira de alumínio laminada (com
CLAD)
2.137
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/10/21
05/10/22
. 7801.10.90
-
0
Chumbo refinado
50.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/10/21
05/10/22
. 7801.91.00
-
0
Chumbo bruto
10.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/10/21
05/10/22
. 8480.79.10
-
2
Moldes para produção de pneumáticos
2.700
Unidades
Art. 2º Inciso 2
06/10/21
05/10/22
. 9028.20.10
003
0
Contadores de líquidos, peso <= 50kg
100.000
Unidades
Art. 2º Inciso 1
06/10/21
05/10/22
. 4811.90.90
001
2
Papel Térmico
4.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
15/12/21
14/12/22
. 3907.29.39
001
0
Poliacetal 
Poliéter 
(PAPE), 
em 
solução
aquosa
2.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
15/12/21
14/12/22
. 5503.30.00
-
2
Fibras 
acrílicas 
ou
modacrílicas, 
não
cardadas
9.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
15/12/21
14/12/22
. 8482.10.10
008
0
Rolamentos de esferas, de carga radial
1.210
Unidades
Art. 2º Inciso 1
15/12/21
14/12/22
. 0404.90.00
001
0
Concentrado proteico de leite em pó 70% em
embalagens de 20kg
1.800
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/01/22
02/10/22