DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou 
defeitos observados”. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na 
execução dos contratos celebrados pelo Poder Público; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - Designar o servidor ALLAN MILER RAMOS DA SILVA, 
brasileiro, CPF: 071.746.573-03, matricula n° 2301344, para exercer 
as funções de fiscal de contrato dos Transportes da Prefeitura 
Municipal de Abaiara. 
  
Art. 2º - O servidor deverá acompanhar e fiscalizar todos os contratos 
fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução, anotando em 
registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução 
contrato. 
  
Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do 
contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a 
regularização. 
  
Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo 
Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta 
cometida pelo contratado. 
  
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a 
ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
28 de fevereiro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:7BE9F587 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.03.21.01 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.21.01 
  
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13 
DE ABRIL DE 2022, às 09:00hs, estará realizando licitação, na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento 
MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 2022.03.21.01, com 
fins a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
NA 
ÁREA 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO, 
COM 
ORIENTAÇÃO 
E 
ACOMPANHAMENTO 
DE 
PROPOSTAS 
VISANDO 
A 
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU INSTRUMENTOS 
SIMILARES COM ÓRGÃO E ENTIDADES QUE COMPÕE A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E 
ENTIDADES DE DIREITO PROVADO, COMO TAMBÉM 
ORIENTAÇÃO PARA DEVIDO ACOMPANHAMENTO DOS 
INSTRUMENTOS JÁ CELEBRADOS E AINDA, O APOIO NA 
ELABORAÇÃO 
E 
INSERÇÃO 
EM 
SISTEMAS 
INFORMATIZADOS 
DOS 
GOVERNOS 
FEDERAL 
E 
ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS 
QUE FORAM TRANSFERIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 
OU CONGÊNERES E PROGRAMA FNDE, DE INTERESSE 
DAS 
DIVERSA 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, o qual encontra-se na 
íntegra na Sede da Comissão, no CENTRO ADMINISTRATIVO - 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h 
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com.  
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:6F47013D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.03.21.02 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.21.02 
  
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13 
DE ABRIL DE 2022, às 14h00min, estará realizando licitação, na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento 
MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 2022.03.21.02, com 
fins para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
DE 
ACESSO 
À 
PRAÇA 
JOSÉ 
RODRIGUES MARTINS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE 
SÃO PAULINHO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da 
Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José 
Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores 
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e 
através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com.  
  
A COMISSÃO. 
  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:16CD3AC7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS 2022.02.08.03 
 
EXTRATO DE JULGAMENTO 
FASE DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS 2022.02.08.03 
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO da TOMADA 
DE PREÇOS 2022.02.08.03, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 
FUNDAMENTAL 
- 
FRANCISCO 
UCHOA 
DE 
ALBUQUERQUE, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA 
CÍVICO-MILITAR, LOCALIZADA NA VILA ESPERANÇA, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. 
EMPRESAS HABILITADAS: (1) AR EMPREENDIMENTOS 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, (2) REAL SERVIÇOS EIRELI. 
(3) C.E.C CALDAS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES 
EIRELI, (4) IPN - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, 
(5) VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO, (6) S&T 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA EIRELI – 
ME, (7) A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME (sob Condição), (8) 
EMILIO MARCOS FRANCO ALVES-ME, (9 MOMENTUM 
CONSTRUTORA LIMITADA, (10) ARAUJO CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES EIRELI, (11) G 7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-EPP, 
(12) 
CONSTRUTORA 
VIPON 
EIRELI, 
(13) 
CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL 
EIRELI-ME (14) PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, 
(15) MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, (16) WU