DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
RELAÇÃO FINAL DOS APROVADOS NOS CRITÉRIOS DA 
ALÍNEA “D”DOS INCISOS DE II A XI DO ART. 40 DA LEI 
539/2011 
  
N° 
NOME 
01 
ANTONIO PEREIRA CRUZ 
02 
CÍCERA BELO DA SILVA 
03 
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA 
04 
JOSÉ IVANILDO ALVES 
05 
MARIA ALVES DE OLIVEIRA GONÇALVES 
06 
MARIA EDILEUZA DAS CHAGAS SOUSA 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:DD0D4802 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°334/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; 
CONSIDERANDO que houve equívoco da administração com 
relação a nomeação do servidor, abaixo qualificado, para ocupar cargo 
de Auxiliar de Apoio Operacional posto que deveria ser de Assistente 
de Apoio Administrativo; 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. CICERA TIBERIA DE OLIVEIRA, 
portadora de CPF:008.966.033-18, RG: 96029154019, expedida por 
SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DE APOIO 
ADMINISTRATIVO, a partir da data de 01 DE MARÇO DE 2022, 
junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de conformidade com o 
disposto no Art76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o 
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei 
Municipal de n°833/2022. 
 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de março de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:72EEB3AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°335/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR o Sr. BRUNO DE SOUSA MORAIS, portador 
de CPF:891.020.293-91, RG:96029509879, expedida por SSP/CE, 
para exercício do Cargo em SUPERVISOR DE RECURSOS 
HUMANOS, a partir da data de 24 DE MARÇO DE 2022, junto a 
SECRETARIA DE SAÚDE , de conformidade com o disposto no 
Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, 
inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei 
Municipal de n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de março de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:A186E0A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 006/2022 
 
DISPÕE SOBRE O FERIADO NO MUNICÍPIO DE 
ALTANEIRA-CE, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIUIÇÕES LEGAIS E,  
Considerando que o dia 25 de março é o dia que marca a Abolição da 
Escravatura, conforme previsão expressa na Constituição Estadual do 
Estado do Ceará; 
Considerando que a data do citado feriado, neste ano, caiu em dia 
útil; 
  
DECRETAR: 
  
Art. 1º. Fica decretado Feriado no âmbito do Município de 
Altaneira-CE, o dia 25 de março do presente ano, em razão do Dia da 
Abolição da Escravatura. 
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à 
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de 
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato 
específico do respectivo titular. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
determinando-se sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 24 de Março de 
2022. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:647D9703 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
CONTRATO Nº 2022.03.23.01 – FUNDO GERAL. ORIUNDOS 
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.20.01 - TP, TENDO COMO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS 
DE RECUPERAÇÃO 
DE ESTRADAS 
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, 
REPRESENTADO POR SEU ORDENADOR DE DESPESA O SR. 
FRANCISCO 
ARRAIS 
DA 
SILVA, 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS DO FUNDO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 
R$ 888.094,22 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, 
NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), 
SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO A EMPRESA: LARGEM 
CONSTRUÇÕES 
LOCAÇÕES 
E 
EVENTOS 
EIRELI, 
INSCRITA NO CNPJ: 09.366.989/0001-26, REPRESENTADO 
PELO SEU ADMINISTRADO O SR. JOSÉ ALEXSANDRO 
RIBEIRO CPF Nº 858.010.203-06. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 

                            

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