DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 007/2022-
SESA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, 
HIGIENIZAÇÃO, 
UTENSÍLIOS 
DE 
COPA 
E 
COZINHA, 
DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DE 
USO DIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIA 
DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:10.301.1002.2.032.0000 
- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - CUSTEIO;10.302.1007.2.034.0000 – FUNCIONAMENTO 
DO 
HOSPITAL 
FRANCISCO 
NOGUEIRA 
DE 
QUEIROZ;10.122.0402.2.029.0000 
– 
FUNCIONAMENTO 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE-FMS 
ERERÉ; 
10.122.1015.2.031.0000 – CASA DE APOIO: MANUTENÇÃO E 
APARELHAMENTO;ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO;LICITANTE 
VENCEDOR:EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP, com 
sede à Rua Maria Nunes da Silva, nº 221, Parque Iracema, 
Maranguape, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.179.741/0001-
02.VALOR: 
R$ 
89.471,43 
(OITENTA 
E 
NOVE 
MIL 
QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E 
TRÊS CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 23 DE MARÇO 
DE 2022.PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2022.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES – SECRETÁRIA 
DA SAÚDE.ASSINA PELA CONTRATADA: FELIPE LIMA 
SOARES – EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP. 
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:274117FD 
 
SECRETÁRIA DA SAÚDE 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 007/2022-
SESA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, 
HIGIENIZAÇÃO, 
UTENSÍLIOS 
DE 
COPA 
E 
COZINHA, 
DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DE 
USO DIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIA 
DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:10.301.1002.2.032.0000 
- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - CUSTEIO;10.302.1007.2.034.0000 – FUNCIONAMENTO 
DO 
HOSPITAL 
FRANCISCO 
NOGUEIRA 
DE 
QUEIROZ;10.122.0402.2.029.0000 
– 
FUNCIONAMENTO 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE-FMS 
ERERÉ; 
10.122.1015.2.031.0000 – CASA DE APOIO: MANUTENÇÃO E 
APARELHAMENTO;ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – 
MATERIAL DE CONSUMO;LICITANTE VENCEDOR:J N 
PESSOA EIRELI, com sede na Vila Tomé Vieira, s/n, Zona Rural, 
Ereré, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.597.654/0001-
14.VALOR: R$ 186.556,90 (-CENTO E OITENTA E SEIS MIL 
QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA 
CENTAVOS-).DATA DA ASSINATURA: 22 DE MARÇO DE 
2022.PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
31/12/2022.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES – SECRETÁRIA 
DA SAÚDE.ASSINA PELA CONTRATADA: JULIANA NEVES 
PESSOA – J N PESSOA EIRELI.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:D08FDD89 
 
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
ECÔNOMICO 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 001/2022-
SEDESE.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
ATENDER A GESTÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E/OU 
EVENTUAIS 
(AUXÍLIO 
FUNERAL), 
DESTINADOS 
AOS 
USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SE ENCONTRAM 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA 
E/OU 
SITUAÇÃO 
EMERGENCIAL, 
CONFORME 
ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 15/12/2017, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
E 
ECONÔMICO, 
EM 
CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO 
ANEXO I DO EDITAL.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA:09.06 08 244 0827 2.057.0000 – Gestão de Benefícios 
Eventuais;ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.32.00 – Material de 
Distribuição 
Gratuita;LICITANTE 
VENCEDOR:FRANCISCO 
MARINHEIRO DIÓGENES-ME, com sede à Rua Tristão 
Gonçalves, nº 77, Centro, Iracema - CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
11.371.234/0001-61.VALOR: R$ 133.133,00 (-CENTO E TRINTA 
E TRÊS MIL CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS-).DATA DA 
ASSINATURA: 
14 
DE 
MARÇO 
DE 
2022.PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
31/12/2022.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA - SECRETÁRIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.ASSINA PELA 
CONTRATADA: FRANCISCO MARINHEIRO DIÓGENES – 
FRANCISCO MARINHEIRO DIÓGENES-ME.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:54E30498 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 004/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º. Estabelece feriado no dia 25 de março (sexta-feira), no âmbito 
da Câmara Municipal de Farias Brito, em virtude do dia da Data 
Magna do Ceará, o qual representa o marco histórico do fim da 
escravidão no Estado. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 21 
de março de 2022. 
  
FLÁVIO JORGE DE LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:B9F1C493 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI 
COMPLEMENTAR N°. 024/2006) 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2022.  
  
ALTERA 
A 
REMUNERAÇÃO 
DOS 
PROFESSORES 
(LEI 
COMPLEMENTAR 
N°. 
024/2006), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
  
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério 
passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V 
parte integrantes desta Lei: