DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE   
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:1ED39855 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Raimunda Silva Ribeiro Nascimento recebeu da 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (suinocultura – 
construção de pocilga rústica), localizada no sitio Espinhos I 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
24 de março de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:23BC565B 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Marcos Luis Bezerra Martins recebeu da Secretaria 
de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade Instalação de medidor horo sazonal, localizada no 
sitio Distrito Várzea dos Espinhos. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
24 de março de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:44B21CAB 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Raiane Ferreira Sales recebeu da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (bovinocultura – 
construção de cerca), localizada no sitio Estivas 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
24 de março de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:AB7B9352 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
PARECER Nº 01/202 
 
INTERESSADO (A): Maria da Silva Rufino Mesquita 
  
EMENTA: Autoriza, Maria da Silva Rufino Mesquita 
a exercer, temporariamente, a função diretiva da 
Escola de Ensino Fundamental Francisco de Assis 
Teixeira Lopes, até 31.12.2022. 
  
RELATOR(A): Maria do Socorro Magalhães Martins 
PARECER Nº 01/2022 PROC. Nº 181013/2021 APROVADO EM: 
03/03/2022 
I – RELATÓRIO 
Maria da Silva Rufino Mesquita, portadora do título “Licenciatura 
Plena em Pedagogia em Regime Especial com Apostilamento em 
Matemática e Física”, emitido pela Universidade Estadual Vale do 
Acaraú – UVA, mediante o processo nº 181013/2021, solicita deste 
Conselho Municipal de Educação a autorização para exercer a função 
diretiva da Escola de Ensino Fundamental Francisco de Assis Teixeira 
Lopes, instituição situada na Travessa Professor Tibúrcio Melo S/N, 
Guaraciaba do Norte. 
A requerente anexou ao processo a seguinte documentação: I – 
requerimento; 
II – declaração emitida pela Secretaria de Educação de Guaraciaba do 
Norte, confirmando a carência de profissional habilitado no município 
de sua jurisdição; 
III – cópia do diploma do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, 
expedido pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA; 
IV- Nomeação para o cargo de diretora. 
V- Declaração de experiência de 3 anos no magistério. 
VI- Cópia da declaração de que está cursando curso de pós-graduação 
em Gestão Escolar. 
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
A solicitação atende ao que expressa o Artigo 4º da Resolução nº 
03/2019, deste Conselho. 
III - VOTO DA RELATORA 
Face ao exposto, voto pela autorização do exercício de Direção da 
Escola de Ensino Fundamental Francisco de Assis Teixeira Lopes , 
instituição situada na Travessa Professsor Tibúrcio Melo S/N, em 
favor de Maria da Silva Rufino Mesquita, até 31.12.2022. 
É o parecer. 
IV – CONCLUSÃO DO CONSELHO 
Processo aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Educação 
do Guaraciaba do Norte. 
  
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Guaraciaba 
do Norte, aos 3 dias de março de 2022. 
  
FLÁVIO ALVES PEREIRA  
Presidente 
  
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MARTINS  
Conselheira - Relatora 
  
ANTÔNIA CLEA ALVES MORAIS  
Conselheira ( Suplente ) 
  
REGINA LÚCIA SANTIAGO  
Conselheira 
  
FRANCISCO DÊNIS VALE PONTES  
Conselheiro 
  
EVANDO GOMES MESQUITA  
Conselheiro 
  
MARIA ALVES DE LIMA  
Conselheira ( Suplente ) 
  
SIDENNYA MÉRCYA LIMA DE SOUSA PIRES  
Conselheira