DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
RAIMUNDO GILCIMAR PINHEIRO DA SILVA  
Conselheiro 
  
DENISE TORQUATO SEVERIANO  
Conselheira ( Suplente ) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3EA91B13 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
PARECER Nº 02/2022 
 
INTERESSADO (A): E.E.F.FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA 
LOPES 
 
EMENTA: 
Credencia 
a 
Escola 
de 
Ensino 
Fundamental Francisco de Assis Teixeira Lopes, 
código INEP 23276029, situada na Travessa 
Professor Tibúrcio Melo, S/N, na sede do Município 
de Guaraciaba do Norte-CE, CEP: 62.380-000 e 
autoriza e reconhece o curso de Ensino Fundamental, 
com vigência até 31.12.2022. 
  
RELATOR (A): Maria do Socorro Magalhães Martins 
  
PARECER Nº 02/2022 
PROCESSO. Nº 191014/2021 APROVADO EM: 10/03/2022 
  
I – RELATÓRIO 
  
Maria da Silva Rufino Mesquita, diretora da Escola de Ensino 
Fundamental Francisco de Assis Teixeira Lopes, localizada no 
Município de Guaraciaba do Norte (CE), INEP Nº 23276029, por 
meio do Processo nº 191014/2021, solicita deste Conselho Municipal 
de Educação (CME) o credenciamento da referida instituição de 
ensino, a autorização e o reconhecimento do Ensino Fundamental e a 
homologação do Regimento Escolar. 
  
Referida instituição é integrante da rede municipal de ensino e está 
situada na Travessa Professor Tibúrcio Melo, Centro, no Município de 
Guaraciaba do Norte-CE, CEP 62.380-000; tendo sido criada pelo 
Decreto nº 037/2021, de 13/05/2021. O corpo docente é composto de 
16 (dezesseis) professores, todos habilitados conforme a legislação 
vigente. 
  
Responde pela direção da escola, a professora Maria da Silva Rufino 
Mesquita, com licenciatura em Pedagogia em Regime Especial, com 
Habilitação em Matemática e Física, Registro nº 182; cursando 
Especialização em Gestão Escolar, com autorização para o exercício 
da função de direção constante do Parecer nº 02/2022, deste CME; e 
pela Secretaria Escolar, Eliene Camelo de Sousa Nascimento, 
Registro nº AAA032929. 
  
A proposta pedagógica da instituição revela sua identidade, projeta 
ações e reflete o processo de ensino e aprendizagem. Encontra-se 
estruturada de acordo com as novas diretrizes pedagógicas para o 
Ensino Fundamental e com o plano de ação alicerçado nos aspectos 
fundantes da BNCC, explicitando o compromisso da educação com a 
formação humana integral e com a construção de uma sociedade justa, 
democrática e inclusiva. O Regimento Escolar apresentado a este 
CME encontra-se elaborado com base nas novas diretrizes da BNCC e 
na legislação vigente e está acompanhado da ata de aprovação do 
referido documento. 
  
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
  
O deferimento do que fora solicitado tem o amparo da Lei nº 
9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e das 
resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e deste 
Conselho Municipal de Educação. 
  
III - VOTO DA RELATORA 
  
O voto da relatora é favorável ao credenciamento da Escola de Ensino 
Fundamental Francisco de Assis Teixeira Lopes, em Guaraciaba do 
Norte (CE); à autorização e reconhecimento do Ensino Fundamental 
até 31.12.2022 e à homologação do Regimento Escolar. 
É o parecer. 
  
IV – CONCLUSÃO DO CONSELHO 
  
Processo aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Educação 
de Guaraciaba do Norte (CE). 
  
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Guaraciaba 
do Norte (CE), aos 10 dias de março de 2022. 
  
FLÁVIO ALVES PEREIRA 
Presidente 
  
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MARTINS 
Conselheira - Relatora 
  
REGINA LÚCIA SANTIAGO 
Conselheira 
  
PRISCILA SILVA MENDONÇA 
Conselheira 
  
RAIMUNDO GILCIMAR PINHEIRO DA SILVA 
Conselheiro 
  
SIDENNYA MÉRCYA LIMA DE SOUSA PIRES 
Conselheira 
  
FRANCISCO DÊNIS VALE PONTES 
Conselheiro 
  
EVANDO GOMES MESQUITA 
Conselheiro 
  
ANTÔNIA CLEA ALVES MORAIS 
Conselheira ( Suplente ) 
  
DENISE TORQUATO SEVERIANO 
Conselheira (Suplente ) 
  
MARIA ALVES DE LIMA 
Conselheira ( Suplente )  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9EFF5699 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
PARECER Nº 03/2022 
 
INTERESSADO (A): Deuziane Soares Bezerra 
  
EMENTA: Autoriza Deuziane Soares Bezerra a 
exercer, temporariamente, a função diretiva da Escola 
de Ensino Infantil e Fundamental Luiz Gonzaga 
Lopes, Sítio Cruz das Almas, até 31.12.2022. 
  
RELATOR(A): SIDENNYA MÉRCYA LIMA DE SOUSA PIRES 
  
PARECER Nº 03/2022 PROC. Nº 181014/2021 APROVADO EM: 
03/03/2022 
I – RELATÓRIO 
Deuziane Soares Bezerra, portadora do título “Licenciatura Plena em 
Língua Portuguesa”, emitido pela Universidade Estadual Vale do 
Acaraú – UVA, mediante o processo nº 181014/2021, solicita deste 
Conselho Municipal de Educação a Renovação de Autorização para 
exercer a função diretiva da Escola de Ensino Infantil e Fundamental 
Luiz Gonzaga Lopes, instituição situada no Sítio Cruz das Almas, 
Guaraciaba do Norte. 
A requerente anexou ao processo a seguinte documentação: 
I – requerimento;