DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
informar previamente à autoridade competente, sendo obrigatório 
assinar um Termo de Responsabilidade assumindo eventuais multas 
e/ou danos que venham a ocorrer. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
  
Icapuí – Ceará, 24 de março de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
  
Ciência do Servidor Designado: 
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das responsabilidades 
que são inerentes em razão da função em _____/_____/_____. 
  
PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA 
CPF: 010.109.754-98 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:578E0E2D 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº125/2022– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 092/2022  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Eliésio Crispim Bezerra, inscrito no CPF n° 935.679.363-87. 
Para Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em Serra de 
Mutamba, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:74447F36 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº049/2022– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 66/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Madalena dos Santos Braga, inscrito no CPF n°: 
848.165.003-15. Para Artesanato, estando o requerente residindo em 
Praia de Barreiras, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:C7F323DD 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº081/2022– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 099/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para 
Josefa 
Maria 
da 
Conceição 
Neta, 
inscrito 
no 
CPF 
n°:600.487.253-90. Para Agricultura Familiar, estando o requerente 
residindo em Assentamento São Francisco, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:B77F2E95 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº057/2022– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 056/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para José Ogenildo Braga, inscrito no CPF n°: 473.309.103-68. Para 
Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em Praia de Redonda, 
Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:596F2A23 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº291/2022– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 418/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Charles da Silva, inscrito no CPF n°:024.856.093-06. Para 
Comércio, estando o requerente residindo em Serra de Mutamba, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:05971242 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº286/2022– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 426/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Lindiane Nascimento de Souza Silva, inscrito no CPF n°: 
906.057.053-72. Para Pesca Artesanal, estando o requerente residindo 
em Serra de Cajuais, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:AB14D7B7 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº278/2022– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 403/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para José Romildo Braga Silva, inscrito no CPF n°: 030.392.973-70. 
Para Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em Serra de 
Redonda, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:16F8EDA4 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL