DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2022, o 
Poder cedente será ressarcido mensalmente, até o 10º dia de cada mês, 
pelo Poder Cessionário dos valores pagos acrescidos dos encargos 
previdenciários, através de depósito na conta 30.266-X agência 4.514-
4 do Banco do Brasil; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Fica à senhora AUCINEIDE LEMOS GRANJA, brasileira, 
servidora pública municipal, na função de Professora, matrícula 
funcional nº 140816-0, portadora do RG nº 334828498 SSP/CE e CPF 
nº 917.287.623-91, CEDIDApara exercer suas atividades no âmbito 
da Secretaria Municipal de Educação no MUNICÍPIO DE 
JAGUARIBARA/CE, em conformidade com as cláusulas do 
Convênio de Cooperação Técnica de nº 01/2022, com vigência de 18 
de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, sem ônus para o 
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE. 
  
Art. 2º- A cessão da referida servidora, tem efeitos, a partir de 01 de 
fevereiro de 2022, conforme sua lotação no Município cessionário. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE – CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2022, 156º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D8829A4C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DISPÕE SOBRE PORTARIA DE CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL PORTARIA Nº 018/2022 
 
Dispõe sobre Portaria de Cessão de Servidor Público Municipal 
  
PORTARIA nº 018/2022 
  
EMENTA:Cessão de servidor público municipal, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Convênio de Cooperação 
Técnica nº 01/2022, com data de 17 de janeiro de 2022, assinado entre 
o Município de Quixelô/CE e o Município de Jaguaretama/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Fica o senhor JOÃO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, 
servidor público municipal, na função de Professor, matrícula 
funcional nº 141767-3, portador do RG nº 2005010109481 SSP/CE e 
CPF nº 024.099.993-28, CEDIDOpara exercer suas atividades no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação no MUNICÍPIO DE 
QUIXELÔ/CE, em conformidade com as cláusulas do Convênio de 
Cooperação Técnica de nº 01/2022, sem ônus para o MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA/CE. 
  
Art. 2º- A cessão do referido servidor, tem efeitos, a partir da 
competência de março de 2022, conforme sua lotação no Município 
cessionário. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE – CUMPRA-SE. 
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2022, 156º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:9A03D450 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO 6º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200526 
 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de 
Jaguaretama, torna público o Extrato do 6º Aditivo de Prorrogação do 
Instrumento Contratual nº 20200526 resultante da CONCORRÊNCIA 
nº 2019110701-SEIN. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
  
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO 
TRECHO JAGUARETAMA - POLO BEZERRA DE MENEZES, 
COM 
EXTERNSÃO 
DE 
11,10KM, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA/CE, conforme especificações do projeto básico. 
. 
VIGÊNCIA: 08 de Dezembro de 2021 até 22 de Março de 2022. 
  
CONTRATADA (O): A L TEIXEIRA PINHEIRO, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 69.374.585/0001-06; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA 
PINHEIRO, portador do CPF nº 223.181.273-87; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES 
XAVIER portador do CPF nº 285.590.453-68; 
  
DATA DA ASSINATURA: Jaguaretama - Ceará, 03 de Dezembro de 
2021 
  
Jaguaretama - Ceará, 03 de Dezembro de 2021.  
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F2F6E3EA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20200559 
 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
  
REFERENTE: TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 
20200559 
  
ORIGEM: Tomada de Preços nº 2020062201-SEIN 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – JOSE ABILIO 
RODRIGUES XAVIER; 
  
CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI EPP CNPJ nº 
03.147.269/0001-93; 
  
OBJETO: REQUALIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO DO 
AÇUDE N.S DA CONCEIÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA-CE; 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício 
2021 
Projeto 
0505.154511502.1.008 Planejamento Urbanístico (Rios, Barragens,