DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010336/2022 - GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA 
FRANCISCA CHARLIANE ALMINO LOPES 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Conceder ao servidor FRANCISCA CHARLIANE 
ALMINO LOPES, ocupante do cargo de COORDENADORIA DE 
AÇÃO SOCIAL, lotada na Secretaria de Assistência Social, a 
Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, prevista no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 
770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições 
contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e 
duzentos reais).  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
março de 2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:1551C694 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010335/2022 - ASCENSÃO DE NIVEL A 
SERVIDORA MARIA JOSÉ AMADOR DE ARAUJO 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, ORLANDO BENEVIDES 
CAVALCANTE FILHO, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do 
Município de Mombaça e: 
  
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 
22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de 
Mombaça; 
  
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, 
progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores 
lotados na Secretaria de Educação do Município; 
  
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública; 
  
CONSIDERANDO, o parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que a servidora MARIA JOSÉ 
AMADOR DE ARAUJO, possui a qualificação necessária para a 
ascensão da sua carreira; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Conceder a ascensão de nível do servidor público municipal 
MARIA JOSÉ AMADOR DE ARAUJO atualmente ocupante da 
Classe B – Referência 05, que passará a ocupar a Classe C – 
Referência 05. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça–Ce, em 01 de março de 
2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:B4F2CE42 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010334/2022 - CONCEDE ASCENSÃO DE 
NIVEL AO SERVIDOR JOSE WILTON DA SILVA 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, ORLANDO BENEVIDES 
CAVALCANTE FILHO, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do 
Município de Mombaça e: 
  
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 
22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de 
Mombaça; 
  
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, 
progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores 
lotados na Secretaria de Educação do Município; 
  
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública; 
  
CONSIDERANDO, o parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que o servidor JOSE WILTON DA 
SILVA, possui a qualificação necessária para a ascensão da sua 
carreira; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Conceder a ascensão de nível do servidor público municipal 
JOSE WILTON DA SILVA atualmente ocupante da Classe B – 
Referência 05, que passará a ocupar a Classe C – Referência 05. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça–Ce, em 01 de março de 
2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:0738A7AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010333/2022 - CONCEDE ASCENSÃO DE 
NÍVEL A SERVIDORA ANTONIA ADLANIA COSTA DA 
SILVA 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, ORLANDO BENEVIDES 
CAVALCANTE FILHO, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do 
Município de Mombaça e: 
  
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 
22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de 
Mombaça; 
  
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, 
progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores 
lotados na Secretaria de Educação do Município; 
  
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública;