DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2920

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:124650DC

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 230301/2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. FRANCISCO OZAIR DE LIMA, ocupante do
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no
dia 23 de março de 2022, para solicitar junto ao Secretário das cidades
a Ampliação da rede de água para a comunidade de Areias Branca na
cidade de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de
R$ 200,00 (duzentos reais) devendo a despesa correr por conta da
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:EAAB35BF

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Palhano, através de sua pregoeira, torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO nº. 17.03.2022.01/DIVE, na forma de Registro de
Preços, tipo menor preço POR LOTE, cujo objeto é a Futura e
Eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS
SERVIÇOS DE SUPORTE TECNICO-OPERCIONAL VISANDO A
PROMOÇÃO,
ORGANIZAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO,
SUPERVISAO, PRODUÇÃO E COORDENAÇÃO DE EVENTOS
INSTITUCIONAIS E CULTURAIS, conforme termo de referência. O
recebimento
das
propostas
se
dará
através
do
site
www.bbmnetlicitacoes.com.br, a partir das 17h30min do dia 29 de
março de 2022, com data de abertura das Propostas no dia 08de abril
de 2022, às 09h00min e início de disputa de preços no dia 08de abril
de 2022, às 9:30h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes
endereços
eletrônicos:
www.bbmnetlicitacoes.com.br
e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Os
interessados
poderão
obter
informações detalhadas no setor de Licitação, em dias de expediente
normal, na Av. Possidonio Barreto, 330, Centro, ou, através do
telefone (0xx88) 3415-1050.

Palhano, 24/03/2022.

WHASHINGTON ALUISIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:94DABB40

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 24.03.001-GAB

Dispõe sobre a nomeação e recondução de membros
do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - CMDPD.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV e XXV,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear e reconduzir o mandato dos membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, Biênio
2022/2024;

Representantes da Sociedade Civil:

Associação Comunitária Dos Agentes de Saúde
Titular: Francisca Evilene de Carvalho (Recondução)
Suplente: Priscila de Roma Santos (Nomeação)

Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima
Suplente: Maria Lucenir Ribeiro (Nomeação)

Igreja Evangélica / Católica
Titular: Alcides Rodrigues Lemos Filho (Nomeação)
Suplente: Maria Ivonilda da Silva Lima (Nomeação)

Associação Comunitária dos Agricultores de Jurema
Titular : Edinalva Alves de Lima Freitas (Recondução)
Suplente : Jonas José da Silva (Nomeação)

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 24 de
março de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:3B8048DD

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº24.03.002

SECRETARIA
DE
GOVERNO
E
ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL

PALHANO – CE, 24 de MARÇO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial do Art. 73, delega competência ao Secretário Municipal de
Governo e Articulação Institucional e dá outras providências.
Art. 1º - Fica autorizado a pagar ao Prefeito Municipal o Sr.
FRANCISCO ERISSON FERREIRA, a ausentar-se do município
pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de
Fortaleza-CE, a Secretária das Cidades, com intuito de tratar de
interesses dessa municipalidade no dia 24 de Março de 2022.

Art. 2º - Fica Autorizada a tesouraria da Prefeitura a pagar ao
Prefeito Municipal a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas com
deslocamento, alimentação e estadia no dia 24 de Março de 2022,
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 24 de
Março de 2022.

THAINÁ ANUNCIAÇÃO FERREIRA MATEUS
Secretária de Governo e Articulação Institucional
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:09EE51CE