DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de 
Penaforte/CE, Sra. Mirtane de Cassia Jorge Pereira, no uso de suas 
atribuições 
legais, 
torna 
público 
a 
RETIFICAÇÃO 
da 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO 
da 
CHAMADA 
PÚBLICA Nº. 001/2022, que trata da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR 
FAMILIAR 
RURAL, 
destinado 
ao 
atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE. 
retifica-se informações referente ao valor do fornecedor individual: 
JULIANA BATISTA DA SILVA – CPF Nº 937.165.833-91, onde 
passará a vigorar conforme a seguir: ONDE LÊ-SE: Juliana Batista 
da Silva – CPF Nº 937.165.833-91 R$ 26.200,00. LEIA-SE: Juliana 
Batista da Silva – CPF Nº 937.165.833-91 R$ 3.700,00. 
  
Penaforte-CE, 09 de Março de 2022  
  
MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA. 
Ordenadora de Despesas da Sec de Educação.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:0AD4F2B4 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2022/03.08.01 
  
ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/03.08.01, 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: 
FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 32.043.610/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÕES 
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDIMENTOS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE/CE: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.12.361.0014.2.030 
- 
1301.12.365.0015.2.038 . Elemento de Despesa: nº 33.90.30.00. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE003/2022-
FG/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93; 
Lei Federal nº 10.520/2002; LC nº 123/2006; LC nº 147/2014, 
Decreto Federal nº 10.024/2019. VALOR: R$ 305.977,60 (Trezentos 
e cinco mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) 
PRAZOS: 
08/03/2022 
à 
31/12/2022. 
FORO: 
Comarca 
de 
PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge Pereira 
- CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Educação – Cícero Samuel de Sousa Luna - CPF nº. 021.872.613-95.  
  
PENAFORTE-CE, 08 de Março de 2022. 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:57750ADF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2022/03.08.03 
  
ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/03.08.03, 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Saúde. 
CONTRATADO: 
FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 32.043.610/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÕES 
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDIMENTOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE/CE: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1401.10.301.0021.2.052 - 1401.10.301.0029.2.053. Elemento de 
Despesa: 
nº 
33.90.30.00. 
MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE003/2022-FG/SRP. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/2002; LC nº 
123/2006; LC nº 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019. VALOR: 
R$ 47.967,25 (Quarenta e sete mil novecentos e sessenta e sete 
reais e vinte e cinco centavos). PRAZOS: 08/03/2022 à 31/12/2022. 
FORO: Comarca de PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Helderson 
Yuri Alves Lopes - CPF nº 059.841.164-05 - Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Saúde – Cícero Samuel de Sousa Luna - CPF nº. 
021.872.613-95.  
  
PENAFORTE-CE, 08 de Março de 2022.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:952B5555 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 588, DE 24 DE MARÇO DE 2022. 
 
Altera o Anexo Único a que se refere o art. 5º da Lei Municipal nº 
505, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de 
diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de 
Pindoretama. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. O Anexo Único a que se refere o art. 5º da Lei Municipal n° 
505, de 15 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
ANEXO ÚNICO - VALORES DAS DIÁRIAS 
  
BENEFICIÁRIO 
DENTRO DO ESTADO 
FORA DO ESTADO 
VEREADOR 
R$ 500,00 
R$ 700,00 
SERVIDOR 
R$ 300,00 
R$ 400,00 
  
Art. 2º. Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 5º da Lei Municipal 
no 505/2019 o seguinte texto: 
“Parágrafo Único: As futuras alterações dos valores constantes no 
ANEXO ÚNICO a que se refere este artigo poderão ocorrer através 
de Projeto de Resolução, conforme disposição do art. 107, inciso VII 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pindoretama.” 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 24 de março de 
2022. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE  
Prefeito do Município de Pindoretama 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:E8974AB4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
FUNDEB 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220245 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 004/2022 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20220245 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2022.02.03.01 
  
CONTRATANTE........: F.MAN.DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA 
E VAL. PROF. EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: HF PNEUS EIRELI - ME 
  
OBJETO......................: Aquisição de pneus e câmaras de ar para 
manutenção da frota de veículos das diversas secretarias do município