DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
CONSIDERANDO 
que 
o 
servidor 
público 
não 
goza 
de 
inamovibilidade; 
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos 
de Paramoti – Lei Complementar nº 01, de 04 de junho de 1997; 
CONSIDERANDO por fim, que o presente ato administrativo não 
ostenta desvio de poder, nem se apresenta descompassado de 
motivação e de finalidade, estando em conformidade com os 
princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição da República; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Remover a servidora ANTÔNIA NEYLA ALMEIDA 
HONÓRIO, passando a mesma a ser lotada na Secretaria de 
Administração, Planejamento e Finanças do município de Paramoti, 
onde exercerá as funções inerentes a 
seu cargo efetivo de Recepcionista, onde a mesma vai exercer o cargo 
de Membro da Comissão Permanente de Licitação (Portaria n° 
184/2022), sem prejuízo dos direitos funcionais e vantagens 
legalmente adquiridas, devendo o mesmo se apresentar ao seu local de 
trabalho no dia seguinte após a publicação desta Portaria. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 02 de fevereiro de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal de Paramoti 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:28CBE3B8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 205/2022. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR,nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 
de abril de 2019, Sra. CARMENS ELIANE OLIVEIRA SANTOS, 
do cargo de Coordenadora de Unidade de Ensino até 200 alunos, DAS 
– 13 da Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste 
Município. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
  
PUBLIQUE-SE E 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,em 23 
de março de 2022. 
 
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:8F642233 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2022/03.08.04 
  
ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/03.08.04, 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças. CONTRATADO: FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.043.610/0001-69. 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, 
PARA ATENDIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE 
PENAFORTE/CE: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.04.122.0001.2005. Elemento de Despesa: nº 33.90.30.00. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE003/2022-
FG/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93; 
Lei Federal nº 10.520/2002; LC nº 123/2006; LC nº 147/2014, 
Decreto Federal nº 10.024/2019. VALOR: R$ 59.377,97 (Cinquenta 
e nove mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e sete 
centavos). PRAZOS: 08/03/2022 à 31/12/2022. FORO: Comarca de 
PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Diego Ferreira Ângelo - CPF nº 
020.189.583-80 - Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Administração e Finanças – Cícero Samuel de Sousa Luna - CPF nº. 
021.872.613-95. 
  
PENAFORTE-CE, 08 de Março de 2022. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:D1FF4D89 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2022/03.08.02 
  
ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/03.08.02, 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Assistência 
Social. 
CONTRATADO: 
FERREIRA 
E 
LUNA 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.043.610/0001-69. 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, 
PARA ATENDIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE/CE: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1501.08.244.0021.2.060 
- 
1501.08.244.0021.2.063 
- 
1501.08.244.0030.2.066. Elemento de Despesa: nº 33.90.30.00. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE003/2022-
FG/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93; 
Lei Federal nº 10.520/2002; LC nº 123/2006; LC nº 147/2014, 
Decreto Federal nº 10.024/2019. VALOR: R$ 51.860,05 (Cinquenta 
e um mil oitocentos e sessenta reais e cinco centavos). PRAZOS: 
08/03/2022 à 31/12/2022. FORO: Comarca de PENAFORTE-CE. 
SIGNATÁRIOS: Ana Maria de Queiroz Ferreira Ângelo - CPF nº 
698.645.863-00 - Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Assistência Social – Cícero Samuel de Sousa Luna - CPF nº. 
021.872.613-95.  
  
PENAFORTE-CE, 08 de Março de 2022. 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:0FE78B5F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RETIFICAÇÃO DE AVISO HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO 
 
AVISO 
DE 
RETIFICAÇÃO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2022