DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº04/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto Ar.21 da Inst. Normativa 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11, 14 E 
15/2019 (publicado no D.O.E. de 21/01/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacio-
nados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 07 de fevereiro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº04/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)02 A 11, 14 E 15/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
066136300
R R CHAVES LUCENA DE FARIAS
02
067489028
MONALISA MOREIRA MELO 42659574391
03
063853817
G T DE OLIVEIRA SOUSA
04
069627720
RAIMUNDO CLAUDIANO ANDRADE MICROEMPRESA
05
063681803
J B AUTOMOTIVO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME
06
063534134
CEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO EIRELI
07
061920410
DIVA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA
08
064666565
POT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
09
066604613
TORETTOS STEAK HOUSE RESTAURANTE EIRELI - EPP
10
063681498
ARIADNE A. S. DE OLIVEIRA EIRELI EPP
11
063709201
CLINICA DE ESPECIALIDADES ESTETICA LTDA
12
063714213
M C S DOS ANJOS
13
063723948
B HISS CONSTRUCOES LTDA
14
063737469
J R DE JESUS MELO SERVICOS ELETRICOS - ME
15
063749220
DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
16
063758369
FCK CONSTRUÇÕES PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA
17
063759063
VINTAGE INCORPORADORA SPE LTDA
18
063778203
MANOEL ORLANDO FERNANDES PEREIRA SERVICOS ELETRICOS
19
063786184
CONSORCIO EIT-PB
20
063787199
CONSORCIO NORDESTINO
21
063788390
FIAT CAR SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA
22
063790963
SAO CAMILO DE LELLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
23
063792206
CONSTRUTORA ROCHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
24
063798239
TERCOMA CONSTRUTORA LTDA
25
063799804
BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
26
064598659
ECOENERGIA ECONOMIA DE ENERGIA LTDA ME
27
065181883
FERNANDO ANTONIO CRAVEIRO ROCHA ME
28
065255097
AC SOUSACAR VEICULOS LTDA - ME
29
065661087
TRANSPORTADORA GIRAO LTDA
30
066143136
F S SERVICOS DE TURISMO LTDA
31
062152769
K L M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
32
067171451
INTEGRAL FIT LTDA ME
33
067280170
SIIMP TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI ME
34
068944594
MARIA NILZA DOS REIS SARAIVA ME
35
069277567
M DE L EUGENIO COSTA RESTAURANTES LTDA EPP
36
069648620
KARVIDAL COMERCIAL DE PNEUS EIRELI - ME
37
060739754
VERA LUCIA MENDES RIBEIRO MOURA
38
064597881
KS SILVA GONCALVES CONFECCOES ME
39
062947176
GRAFICA E EDITORA TRES CEARENSES LTDA
40
067723470
FERNANDA GARCIA MOURA
41
065780221
T-SHIRT IMPORTADORA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
42
063671476
PAN PETIT PAES E DOCES LTDA EPP
43
067056792
S D E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
44
063673363
COMIDA DE CASA RESTAURANTE LTDA ME
45
066258090
MARIA DO SOCORRO MACEDO BRUNO ME
46
064287696
LC I COMERCIO LTDA ME
47
063784700
2F DOG COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E SERVICOS LTDA
48
069043175
M R INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
49
064540847
BDT PLOTTERS COMERCIO E SERVICO LTDA
50
064787915
BLOSSOMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
51
065808363
TALL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME
52
062138138
CLAUDIA CARNEIRO GOMES DA PONTE VIANA ME
53
064433250
MJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
54
065602781
EF MARMORES LTDA ME
55
063196441
IRAILDO RODRIGUES CASTRO ME
56
062777114
JAQUELINE PINTO GUERRA MICROEMPRESA
57
063607921
E C CARNEIRO MARISCOS ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0057/2018 (publicado no D.O.E. de 25 de setembro 
de 2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.416289-3
SELF SERVCE TEMPERO DA VOVO LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral - CE, 05 de fevereiro de 2019.
Francisco Edson Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0005/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto Ar.21 da Inst. Normativa 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
AGUA FRIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 439/2018 (publicado no D.O.E. de 21/01/2019). 
 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019