DOMCE 25/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2920 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 016.11.03/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) SOLANGE 
RODRIGUES DE MEDEIROS, Cargo Atendente de Consultório, 
Matrícula 041464-6, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 11 de março de 2022 até 17 de março de 2022. Esta 
Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 11 dias do mês de 
março do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E9BB376E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.15.03/2022-REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, 
nomes, cargos e valores especificados abaixo referentes a 06 
sobreavisos trabalhados e não pagos no mês de fevereiro de 2022.  
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
124995-9 
Francisca Eliane Nery Silva 
Técnico em Enfermagem 
06 
35,00 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de março de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:56D2CB6A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 010.02.02/2022-REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em estágio probatório (a) JOSÉ 
EUDÁSIO LIMA ARAUJO, cargo Pedreiro, Matrícula 123743-8, 
lotado (a) na Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente 
e Infra-Estrutura, pelo período de licença de 02 de fevereiro de 2022 
até 07 de fevereiro de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período 
da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 02 dias do mês de 
fevereiro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:976C1B01 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 014.14.02/2022-REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em estágio probatório (a) JOSÉ 
EUDÁSIO LIMA ARAUJO, cargo Pedreiro, Matrícula 123743-8, 
lotado (a) na Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente 
e Infra-Estrutura, pelo período de licença de 14 de fevereiro de 2022 
até 20 de fevereiro de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período 
da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 14 dias do mês de 
fevereiro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:DD09FDF1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 1365/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 
 
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento 
para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei 
n°397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 
de dezembro de 2006, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, no exercício das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em vista do 
disposto na Lei n°397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 
de dezembro de 2006 e, também, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de definir a reajuste da 
Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma 
prevista na Lei acima mencionada do Município de Quixeré, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica reajustada a Gratificação de Deslocamento para a 
categoria Professor, na forma prevista no artigo 5º, §3º, da Lei supra 
citada, sendo reajustado pelo mesmo percentual (33,24%) de reajuste 
do vencimento do cargo de professor, conforme Quadro abaixo 
especificado: 
  
DISTÂNCIA DA LOCALIDADE 
VALOR R$ 
DE 05 A 10 QUILÔMETROS 
139,62 
DE 11 A 20 QUILÔMETROS 
209,45 
DE 21 A 30 QUILÔMETROS 
279,33 
  
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de março de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 23 dias do mês de março do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2DC79120 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.21.03/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM 
AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.