DOU 25/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 58
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 39
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 40
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 43
Ministério do Turismo............................................................................................................. 43
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 44
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 44
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 44
Ministério Público da União................................................................................................... 44
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 46
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 47
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 47
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 51
Editais e Avisos........................................................................................................................ 51
................................... Esta edição é composta de 51 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 24/3/2022 as
edições extras nºs 57-A e 57-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º,
no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 28 de março de 2022, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar LUÍS RENATO
DE FREITAS PINTO, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 24 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado
da Economia, no período de 26 de março a 1º de abril de 2022.
Brasília, 24 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
AGOSTINHO GOMES CASCARDO JUNIOR, para exercer a função de Adido Policial Federal na
Embaixada do Brasil em La Paz, Estado Plurinacional da Bolívia, pelo prazo de três anos, contado
da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Arcelino Vieira Damasceno.
Brasília, 24 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Carlos Alberto Franco França
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art.
10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº
9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 910185, para exercer a função de Adido Civil junto à
Embaixada do Brasil em Bogotá, República da Colômbia, pelo prazo de três anos,
contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 24 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Exposição de Motivos
Nº 70, de 17 de março de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Economia, com ônus, no período de 26 de março a 1º de abril de 2022, inclusive
trânsito, para:
- em Paris, República Francesa, participar de reunião bilateral com o Secretário Geral
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, encontros com
diretores e representantes permanentes de Estados Membros desta Organização,
evento organizado pela Embaixada do Brasil em Paris com empresários franceses e
coletiva de imprensa internacional; e
- em Madri, Reino da Espanha, participar de entrevista no Seminário Desafíos y Oportunidades
en América Latin na Universidad Internacional de La Rioja, de sessões de diálogo com
autoridades governamentais no Fórum organizado pela Fundação Internacional para a Liberdade
e de reuniões bilaterais com a imprensa e empresários espanhóis.
Autorizo. Em 24 de março de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 244, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.920, de 18 de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE HEES para compor, como membro titular representante da Casa Civil da
Presidência da República, o Comitê Gestor do Conselho Brasil - OCDE, em substituição
a André Odenbreit Carvalho.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO