DOMCE 28/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2921 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico ABC/FARMA 
Guia da Farmácia, destinada ao atendimento das demandas 
administrativas e/ou judiciais para atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do município de Quixadá-Ce. Percentual de 
desconto será de 26,00%. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 
2022, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela 
contratante: Secretária, Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura 
do contrato: 18 de março de 2022. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:ADFACED2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DE RESULTADO DA FASE DE ABERTURA 
DAS PROPOSTAS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 
25.01.01/2022-DIVERSAS. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO 
DAS 
AÇÕES 
GOVERNAMENTAIS, 
COMUNICADOS 
E 
ATIVIDADES 
DESENVOLVIDAS 
PELAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE/CE. A comissão de licitação comunica aos interessados a 
classificação da fase de abertura da proposta de preços e deu-se da 
seguinte forma: 1º LUGAR: ANTÔNIO SARMENTO MENEZES 
(ASM COMUNICAÇÃO), com o valor global de R$ 329.400,00, 2º 
LUGAR: SM COMUNICAÇÕES RÁDIO REGIONAL FM 90,3 
LTDA, valor global de R$ 343.440,00. A comissão informa que fica 
aberto automaticamente após publicação do resultado à interposição 
de recursos, em conformidade o art. 109, inciso i, alínea “b” da lei 
federal nº 8.666/93. Maiores informações através do e-mail 
licitacaotabuleiro@gmail.com.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:C785A46F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2022 
 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2022 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
A PREFEITURA DE ICAPUÍ/CE, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em consonância com o disposto 
na Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro de 2021, TORNA 
PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, o Edital nº 001/2022 - Processo Seletivo para bolsistas do Programa Mais Tempo 
Juntos, ação do PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO ESTADUAL e respectiva concessão das bolsas previstas no Termo de 
Convênio celebrado com o Governo do Estado do Ceará. 
  
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS 
  
1.1. O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAISPAIC, da Secretaria da Educação do Estado, que anteriormente foi criado como Programa 
de Alfabetização na 
Idade Certa – PAIC, validado pela Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007 e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por 
objetivo principal a cooperação entre Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa estabelece como 
finalidade primordial o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da 
aprendizagem das crianças na Educação Infantil, etapa inicial da Alfabetização, dos alunos dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino 
Fundamental proporcionando melhoria na qualidade da aprendizagem, garantindo a equidade no ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública de 
ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa. 
  
1.2 A Bolsa constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa, por meio da atuação de profissionais de nível superior, nas áreas de 
PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMÁTICA, com proficiência técnica e/ ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando o 
acompanhamento pedagógico aos estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais. 
  
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
2.1. O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da 
Secretaria da Educação, através da Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado constituída por ato da Secretária Municipal 
de Educação. 
  
2.2. O Processo Seletivo Público Simplificado de que trata o item 1.1 deste Edital visa à 
seleção de Professores para que possam atuar como bolsistas no Programa Mais Tempo Juntos. 
  
2.3. O Programa Mais Tempo Juntos tem como objetivos: 
Participar integralmente de todas as ações promovidas pela Secretaria de Educação e Escola, vinculadas ao processo de formação, desenvolvimento 
e avaliação das ações realizadas no projeto, tais como: 
  
a) Reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros; 
  
b) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como, dos resultados de aprendizagem da sala de aula 
regular, sugerindo quando necessárias intervenções pedagógicas; 
  
c) Acompanhar as formações e planejamentos coletivos conforme calendário estabelecido pela Secretaria de Educação e Escola;