DOMCE 28/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2921

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8 DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

O cronograma do Processo Seletivo Público Simplificado de bolsistas para o Programa Mais Tempo Juntos, Edição 2021, obedecerá ao seguinte
calendário:

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Publicação do Edital
23 de março de 2022
Período de inscrições
24 a 28 de março de 2022
Divulgação do Resultado do Deferimento das Inscrições
29 de março de 2022
Recursos contra Indeferimento de Inscrições
30 de março de 2022
Divulgação dos julgamentos dos Recursos
31 de março de 2022
Apresentação Oral do Plano de Aula
01 e 05 de abril de 2022
Divulgação do Resultado Parcial
05 de abril de 2022
Recursos
07 de abril de 2022
Divulgação do Resultado Final
08 de abril de 2022

9. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

9.1 A nota final dos candidatos será adquirida através da pontuação decorrente da análise curricular e da apresentação oral do plano de aula.

9.2 A classificação Final será disponibilizada na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 22 de Janeiro, SN, Centro, mediante Edital, e
observará a ordem decrescente das notas dos candidatos e através do site: https://www.icapui.ce.gov.br/

9.3 Em caso de empate na nota final, mesmo diante da ausência de pontuação, terá preferência sucessivamente o candidato:

a) que tiver idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição desta seleção, nos termos do art. 27 do Estatuto do Idoso;
b) maior tempo de experiência profissional;

10. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

10.1 Será excluído da seleção o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inverídica;
b) desrespeitar membro da comissão responsável pelo processo seletivo;
c) descumprir qualquer dos termos do presente Edital;
d) de qualquer forma embaraçar indevidamente o prosseguimento regular do presente processo seletivo.

11. DOS RECURSOS

11.1 Caberá a interposição de recurso administrativo à Secretaria de Educação:

a) do indeferimento da inscrição;
b) do resultado da avaliação pertinente à análise curricular e à apresentação oral do plano de aula;

d) do resultado final do processo seletivo simplificado.

11.2 Todos os recursos deverão ser obrigatoriamente fundamentados, assinados pelo recorrente e encaminhados à Secretaria de Educação.

11.3 Os recursos deverão ser entregues na Secretaria de Educação, durante os dias úteis da semana, no horário de 8h às 13h.

11.4 O prazo do recurso será de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da data da divulgação do ato recorrido.

12. DA BOLSA

12.1. Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado, a Secretaria da Educação convocará os (as) candidatos
(as) classificados, através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para entrega da documentação
necessária.

12.2. A celebração do Termo de Prestação de Serviço Bolsista dar-se-á pela assinatura entre as duas partes, pelo período correspondente a 8 (oito)
meses.

12.3. O candidato selecionado como bolsista receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o desempenho de uma carga
horária de 16 horas semanais durante o período em que estiver vinculado ao programa.

13. DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BOLSISTA

13.1. São condições para prestação do serviço bolsista, quando do ato convocatório, pelo MUNICÍPIO DE ICAPUÍ:
13.1.2. Ter obtido prévia aprovação no Processo Seletivo Público Simplificado, de que trata o presente Edital;
13.1.3. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
13.1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
13.1.5. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
13.1.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições de bolsista;
13.1.7. Cumprir as determinações deste edital;
13.2. A convocação para a contratação se dará através de edital de convocação, a ser publicada no site: https://www.icapui.ce.gov.br/ , sendo o (a)
candidato (a) o único responsável pela observância à publicidade realizada em conformidade com este item.