DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I 
ATOS CONSOLIDADOS 
(Art. 7º, § 1º, do Decreto nº 10.139/2019) 
 
SECRETARIA 
ATOS CONSOLIDADOS 
ATOS EDITADOS CONSOLIDANDO 
A MATÉRIA 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 66, DE 27 DE NOVEMBRO DE 
2006; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 19, DE 07 DE JULHO DE 2005. 
- PORTARIA Nº 385, DE 25 DE 
AGOSTO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 37, DE 11 DE DEZEMBRO DE 
2012; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 51, DE 28 DE NOVEMBRO DE 
2016. 
- PORTARIA Nº 202, DE 05 DE 
JULHO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 37, DE 15 DE OUTUBRO DE 
2014; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 25, DE 15 DE JULHO DE 2014; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 23, DE 8 DE JULHO DE 2014; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 19, DE 1º DE JULHO DE 2015. 
- PORTARIA Nº 123, DE 13 DE 
MAIO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 53, DE 16 DE OUTUBRO DE 
2008; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 20, DE 20 DE JUNHO DE 2013. 
- PORTARIA Nº 119, DE 12 DE 
MAIO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 24, DE 11 DE JULHO DE 2017; 
E 
- PORTARIA SDA Nº 277, DE 23 DE 
ABRIL DE 2021. 
- PORTARIA Nº 305, DE 12 DE 
MAIO DE 2021 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 
1, DE 30 DE JANEIRO DE 2008; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 19, DE 23 DE JUNHO DE 2009. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134, 
DE 16 DE ABRIL DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2020; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 123, DE 05 DE MARÇO DE 
2021. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125, 
DE 23 DE MARÇO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 37, DE 02 DE AGOSTO DE 
2011; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 38, DE 02 DE AGOSTO DE 
2011; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 46, DE 06 DE OUTUBRO DE 
2011; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 17, DE 18 DE JUNHO DE 2014; 
E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 35, DE 08 DE SETEMBRO DE 
2017. 
- PORTARIA Nº 52, DE 15 DE 
MARÇO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 58, DE 25 DE JUNHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 67, DE 24 DE JULHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 68, DE 24 DE JULHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 69, DE 28 DE JULHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 70, DE 28 DE JULHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 86, DE 14 DE SETEMBRO DE 
2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 99, DE 02 DE OUTUBRO DE 
2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 
2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
- PORTARIA Nº 201, DE 22 DE 
JANEIRO DE 2021 
Nº 106, DE 27 DE OUTUBRO DE 
2020; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 107, DE 03 DE NOVEMBRO DE 
2020. 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 18, DE 18 DE JULHO DE 2006; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 19, DE 03 DE MAIO DE 2011; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 35, DE 02 DE OUTUBRO DE 
2014. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, 
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 
SDA 
- PORTARIA MAPA Nº 270, DE 17 
DE NOVEMBRO DE 1988; E 
- PORTARIA MAPA Nº 410, DE 20 
DE AGOSTO DE 1998. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, 
DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 39, DE 03 DE DEZEMBRO DE 
2009; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 21, DE 1º DE JULHO DE 2011; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 22, DE 07 DE OUTUBRO DE 
2015; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2017; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 47, DE 12 DE DEZEMBRO DE 
2017; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 15, DE 18 DE ABRIL DE 2018. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, 
DE 17 DE AGOSTO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 
2010; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 
2015; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 
DE 26 DE MAIO DE 2009. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, 
DE 3 DE AGOSTO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 
2016; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 
2017; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 
2017; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 39, DE 13 DE NOVEMBRO DE 
2017; E 
- RESOLUÇÃO DSV/SDA Nº 6, DE 
26 DE DEZEMBRO DE 2017. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, 
DE 27 DE JULHO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 9, DE 19 DE ABRIL DE 2012; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 21, DE 06 DE AGOSTO DE 
2013. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, 
DE 27 DE JULHO DE 2020 
SDA 
- PORTARIA MAPA Nº 905, DE 19 
DE ABRIL DE 2017; E 
- PORTARIA MAPA Nº 1.187, DE 
23 DE MAIO DE 2017. 
- PORTARIA Nº 241, DE 21 DE 
JULHO DE 2020 
SDA 
- PORTARIA MAPA Nº 182, DE 16 
DE JULHO DE 1992; 
- PORTARIA SDA Nº 50, DE 19 DE 
MAIO DE 1997; 
- PORTARIA MAPA Nº 546, DE 16 
DE NOVEMBRO DE 1998; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 9, DE 29 DE JUNHO DE 1999; 
- PORTARIA SDA Nº 4, DE 21 DE 
JANEIRO DE 2000; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 6, DE 13 DE JULHO DE 2000; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 5, DE 8 DE FEVEREIRO DE 
2001; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 56, DE 22 DE OUTUBRO DE 
2002; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 57, DE 22 DE OUTUBRO DE 
2002; 
- PORTARIA SDA Nº 3, DE 23 DE 
JANEIRO DE 2003; 
- PORTARIA SDA Nº 47, DE 1º DE 
AGOSTO DE 2003; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 61, DE 18 DE AGOSTO DE 
2003; 
- PORTARIA SDA Nº 5, DE 15 DE 
JANEIRO DE 2004; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, 
DE 14 DE JULHO DE 2020 
ANEXO I
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