DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 40, DE 28 DE JULHO DE 2006; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 61, DE 6 DE NOVEMBRO DE 
2006; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 44, DE 02 DE OUTUBRO DE 
2007; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 
2008; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 
2010; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2012; 
- PORTARIA SDA Nº 24, DE 06 DE 
FEVEREIRO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 7, DE 11 DE JUNHO DE 2003; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 14, DE 06 DE JULHO DE 2005; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 25, DE 28 DE JUNHO DE 2007; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 39, DE 7 DE NOVEMBRO DE 
2007; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 45, DE 27 DE DEZEMBRO DE 
2010; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2011. 
SDA 
- PORTARIA MAPA Nº 266, DE 28 
DE FEVEREIRO DE 2018; 
- PORTARIA MAPA Nº 1.329, DE 
13 DE AGOSTO DE 2018; E 
- PORTARIA MAPA Nº 134, DE 12 
DE JULHO DE 2019. 
- PORTARIA Nº 151, DE 30 DE 
ABRIL DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 52, DE 17 DE OUTUBRO DE 
2001; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, 
DE 10 DE OUTUBRO DE 2011; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 
2017. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, 
DE 29 DE ABRIL DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SARC 
Nº 7, DE 20 DE SETEMBRO DE 
2004; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, 
DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 
DE 8 DE ABRIL DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 6, DE 16 DE MAIO DE 2005; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2011; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 31, DE 24 DE AGOSTO DE 
2016; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 14, DE 05 DE MAIO DE 2005; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 22, DE 30 DE OUTUBRO DE 
2014. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, 
DE 7 DE ABRIL DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 
DE 17 DE MAIO DE 2012; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, 
DE 24 DE SETEMBRO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, 
DE 27 DE OUTUBRO DE 2015; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, 
DE 25 DE AGOSTO DE 2016; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, 
DE 13 DE AGOSTO DE 2018; 
- PORTARIA SDA Nº 95, DE 24 DE 
AGOSTO DE 2016; 
- PORTARIA MAPA Nº 1.361, DE 
16 DE JUNHO DE 2017; 
- PORTARIA Nº 637, DE 23 DE 
ABRIL DE 2018; 
- PORTARIA Nº 63, DE 14 DE 
MAIO DE 2018; E 
- PORTARIA Nº 108, DE 3 DE 
OUTUBRO DE 2018. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, 
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, 
DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, 
DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, 
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
SAP 
- PORTARIA Nº 108, 1 DE JUNHO 
DE 2016; 
- PORTARIA Nº 1.580, DE 15 DE 
SETEMBRO DE 2016; 
- PORTARIA Nº 1.002, DE 8 DE 
- PORTARIA SAP/MAPA Nº 547, DE 
17 DE JANEIRO DE 2022 
MAIO DE 2017; 
- PORTARIA Nº 1.739-SEI, DE 11 
DE SETEMBRO DE 2017; 
- PORTARIA Nº 57-SEI, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2018; 
- PORTARIA Nº 06, DE 14 DE 
MAIO DE 2018; 
- PORTARIA Nº 188, DE 06 DE 
SETEMBRO DE 2018; 
- PORTARIA Nº 405, DE 28 DE 
DEZEMBRO DE 2018; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, 
DE 29 DE ABRIL DE 2019; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, 
DE 21 DE AGOSTO DE 2019; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, 
DE 23 DE MARÇO DE 2020; E 
- PORTARIA Nº 307 DE 14 DE 
DEZEMBRO DE 2020. 
SAP 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 
MMA/SEAP Nº 07, DE 28 DE 
ABRIL DE 2005; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, 
DE 25 DE AGOSTO DE 2015; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 
2016; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, 
DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, 
DE 26 DE MARÇO DE 2020; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 
SAP/MAPA Nº 19, DE 13 DE 
AGOSTO DE 2020. 
- PORTARIA SAP/MAPA Nº 412, DE 
8 DE OUTUBRO DE 2021 
SAP 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 
138, DE 6 DE DEZEMBRO DE 
2006; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA 
Nº 144, DE 03 DE JANEIRO DE 
2007; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 
DE 30 DE JANEIRO DE 2007; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 
SEAP/PR Nº 09, DE 10 DE ABRIL 
DE 2007; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, 
DE 22 DE MAIO DE 2007; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 
170, DE 25 DE MARÇO DE 2008; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 
206, DE 14 DE NOVEMBRO DE 
2008; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 
INTERMINISTERIAL MPA/MMA 
Nº 06, DE 18 DE MAIO DE 2010; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, 
DE 29 DE OUTUBRO DE 2019; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74, 
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, 
DE 16 DE ABRIL DE 2020. 
- PORTARIA SAP/MAPA Nº 221, DE 
8 DE JUNHO DE 2021 
SAP 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, 
DE 22 DE JULHO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, 
DE 23 DE ABRIL DE 2014; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, 
DE 13 DE MARÇO DE 2020; E 
- PORTARIA Nº 135, DE 14 DE 
MAIO DE 2020. 
- PORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 
29 DE JUNHO DE 2021 
SAP 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, 
DE 29 DE JUNHO DE 2012; 
- PORTARIA Nº 45, DE 6 DE 
JUNHO DE 2014; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA 
Nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 
2014; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, 
DE 20 DE AGOSTO DE 2018. 
- PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 
29 DE JUNHO DE 2021 
SAP 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA 
Nº 21, DE 11 DE SETEMBRO DE 
2014; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, 
DE 17 DE ABRIL DE 2020. 
- PORTARIA SAP/MAPA Nº 17, DE 
26 DE JANEIRO DE 2021 
SAP 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, 
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014; 
- PORTARIA Nº 372, DE 27 DE 
AGOSTO DE 2015; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, 
- PORTARIA SAP-MAPA Nº 310, DE 
24 DE DEZEMBRO DE 2020