DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
5 
4 de fevereiro de 2009 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
17 
27 de maio de 2009 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
28 
25 de setembro de 2009 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
40 
30 de setembro de 2009 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
16 
3 de agosto de 2010 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
20 
17 de agosto de 2010 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
34 
8 de novembro de 2010 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
40 
30 de novembro de 2010 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
32 
3 de dezembro de 2010 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
1 
17 de fevereiro de 2011 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
29 
8 de junho de 2011 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
51 
4 de novembro de 2011 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
29 
29 de fevereiro de 2012 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
7 
13 de abril de 2012 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
20 
15 de agosto de 2012 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
5 
25 de março de 2013 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
16 
17 de maio de 2013 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
23 
3 de setembro de 2013 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
41 
11 de setembro de 2013 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
57 
11 de dezembro de 2013 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
2 
6 de fevereiro de 2014 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
11 
8 de maio de 2014 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
19 
25 de junho de 2014 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
2 
16 de janeiro de 2015 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
11 
30 de junho de 2015 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
17 
27 de agosto de 2015 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
24 
8 de setembro de 2015 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
26 
14 de setembro de 2015 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
28 
23 de setembro de 2015 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
10 
24 de setembro de 2015 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
8 
5 de maio de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
13 
10 de maio de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
12 
10 de maio de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
27 
16 de agosto de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
28 
24 de agosto de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
33 
24 de agosto de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
42 
9 de novembro de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
46 
22 de novembro de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
6 
16 de fevereiro de 2017 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
34 
5 de setembro de 2017 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
34 
8 de setembro de 2017 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
39 
27 de novembro de 2017 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
45 
15 de dezembro de 2017 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
2 
19 de janeiro de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
12 
29 de março de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
13 
9 de abril de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
14 
13 de abril de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
19 
16 de abril de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
20 
24 de abril de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
21 
25 de abril de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
30 
26 de junho de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
32 
3 de julho de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
45 
22 de agosto de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
54 
1 de outubro de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
45 
30 de outubro de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
61 
24 de dezembro de 2018 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
4 
18 de março de 2019 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
12 
28 de junho de 2019 
SDA 
MEMORANDO 
36 
6 de julho de 1905 
SDA 
MEMORANDO 
5 
27 de abril de 2005 
SDA 
MEMORANDO 
49 
14 de novembro de 2008 
SDA 
MEMORANDO 
21 
23 de dezembro de 2009 
SDA 
MEMORANDO 
10 
30 de julho de 2010 
SDA 
MEMORANDO 
17 
11 de agosto de 2011 
SDA 
MEMORANDO 
7 
4 de novembro de 2011 
SDA 
MEMORANDO 
19 
26 de dezembro de 2011 
SDA 
MEMORANDO 
52 
28 de março de 2012 
SDA 
MEMORANDO 
95 
27 de julho de 2012 
SDA 
MEMORANDO 
335 
19 de novembro de 2012 
SDA 
MEMORANDO 
145 
11 de dezembro de 2013 
SDA 
MEMORANDO 
27 
4 de fevereiro de 2014 
SDA 
MEMORANDO 
2 
6 de fevereiro de 2014 
SDA 
MEMORANDO 
227 
30 de abril de 2014 
SDA 
MEMORANDO 
29 
7 de maio de 2014 
SDA 
MEMORANDO 
88 
25 de junho de 2014 
SDA 
MEMORANDO 
89 
27 de junho de 2014 
SDA 
MEMORANDO 
285 
5 de agosto de 2014 
SDA 
MEMORANDO 
27 
19 de março de 2015 
SDA 
MEMORANDO 
162 
22 de maio de 2015 
SDA 
MEMORANDO 
30 
24 de março de 2016 
SDA 
MEMORANDO 
36 
10 de junho de 2016 
SDA 
MEMORANDO 
184 
16 de junho de 2016 
SDA 
MEMORANDO 
78 
17 de junho de 2016 
SDA 
MEMORANDO 
127 
13 de outubro de 2016 
SDA 
MEMORANDO 
57 
16 de outubro de 2017 
SDA 
MEMORANDO 
6 
12 de janeiro de 2018 
SDA 
MEMORANDO 
7 
28 de março de 2018 
SDA 
MEMORANDO 
9 
25 de abril de 2018 
SDA 
MEMORANDO 
44 
16 de julho de 2018 
SDA 
MEMORANDO 
105 
10 de outubro de 2018 
SDA 
MEMORANDO CTQA/DSA 
557 
17 de dezembro de 2018 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
50 
14 de novembro de 2008 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
478 
14 de setembro de 2016 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
10 
19 de maio de 2017 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
13 
28 de agosto de 2017 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
27 
21 de novembro de 2017 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
174 
21 de setembro de 2018 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
72 
11 de dezembro de 2018 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
1 
27 de março de 2019 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
CGI/DIPOA 
1 
23 de janeiro de 2007 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
CGI/DIPOA 
8 
24 de abril de 2017 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
CTQA/DSA 
11 
14 de dezembro de 2018 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
16 de outubro de 2009 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
18 de dezembro de 2009 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
12 de janeiro de 2010 
SDA 
NORMA INTERNA 
9 
11 de maio de 2010 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
29 de setembro de 2010 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
22 de junho de 2012 
SDA 
NORMA INTERNA 
4 
16 de dezembro de 2013 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
13 de maio de 2014 
SDA 
NORMA INTERNA 
7 
1 de dezembro de 2014 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
28 de janeiro de 2016 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
11 de maio de 2016 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
8 de março de 2017 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
21 de março de 2017 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
20 de dezembro de 2018 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
24 de janeiro de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
20 de maio de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
10 de julho de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
10 de outubro de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
5 de dezembro de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
10 de junho de 2020 
SDA 
NOTA TECNICA 
1 
26 de janeiro de 2015 
SDA 
NOTA TÉCNICA 
2 
26 de março de 2019 
SDA 
NOTA TÉCNICA CONJUNTA 
S/N 
23 de abril de 2012 
SDA 
OFÍCIO 
117 
27 de julho de 2011 
SDA 
OFÍCIO 
214 
14 de julho de 2014 
SDA 
OFÍCIO 
564 
15 de setembro de 2015 
SDA 
OFÍCIO 
8 
5 de junho de 2017 
SDA 
OFÍCIO 
12 
29 de junho de 2017 
SDA 
OFÍCIO 
282 
4 de outubro de 2019 
SDA 
OFÍCIO 
87 
27 de março de 2020 
SDA 
OFÍCIO 
108 
13 de abril de 2020 
SDA 
OFÍCIO 
131 
28 de abril de 2020 
SDA 
OFÍCIO/DSA 
99 
6 de maio de 2020 
SDA 
OFÍCIO CTQA/DSA 
15 
25 de janeiro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
15 
22 de dezembro de 2006 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
15 
22 de dezembro de 2006 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
7 
24 de janeiro de 2007 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
15 
14 de agosto de 2008 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
5 
26 de março de 2009 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
7 
6 de abril de 2009 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
15 
8 de maio de 2009 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
5 
23 de julho de 2009 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
3 
5 de abril de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
4 
16 de abril de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
4 
2 de setembro de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
12 
20 de outubro de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
47 
21 de fevereiro de 2014 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
5 
5 de dezembro de 2014 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
4 
2 de julho de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
6 
6 de agosto de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
81 
28 de setembro de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
10 
15 de outubro de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
11 
16 de outubro de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
1 
16 de janeiro de 2017 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
2 
31 de janeiro de 2017 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
3 
14 de fevereiro de 2017 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
7 
26 de novembro de 2018 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
3 
21 de janeiro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
29 
25 de março de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
69 
16 de julho de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
108 
31 de outubro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
118 
6 de dezembro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
34 
29 de abril de 2020 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
3 
30 de abril de 2020 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
37 
13 de maio de 2020 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
11 
21 de maio de 2020 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO 
2 
14 de abril de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO 
1 
28 de fevereiro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO 
1 
25 de março de 2020 
SDA 
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 
1 
17 de fevereiro de 2012 
SDA 
PORTARIA 
170 
13 de fevereiro de 1960