DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0112784822) JOÃO BATISTA SOUZA
DOS SANTOS no Comando Militar do Leste (CML), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gerente do Projeto de Implantação de Módulo
de Fontes Tecnológicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2022, em vaga da cota do Comando Militar do Leste (CML).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 280, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0224788729) CAIO AUGUSTO SALGADO DE
OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comado Militar do Leste (CML), no
Rio de Janeiro - RJ, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art.
11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0224788729) CAIO AUGUSTO
SALGADO DE OLIVEIRA no Comando Militar do Leste (CML), no Rio de Janeiro-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gerente da Frota de VBTP Guarani
e apoio às atividades desenvolvidas no Centro de Coordenação de Operações, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, em vaga da cota do Comando
Militar do Leste (CML).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SAP/1.6-SSIP/4, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
Conceder pensão à Senhora MARIA APARECIDA MADURO ALVES, na condição
de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei
8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JAIR VICENTE ALVES, matrícula SIAPE
0062957, falecido em 13 de janeiro de 2022, aposentado, tendo como referência atual a
classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente
Administrativo (código SIAPE 481004), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 24%
de anuênio, 50 (cinquenta) pontos de GDPGPE, com aposentadoria de proporcionalidade
integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização
dos dados da Apostila Nº 1 ao Título de Inatividade do Processo 00148/88-DPC, de 10 de
março de 2003, expedida pela extinta Diretoria de Inativos e Pensionistas.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 3-SAP/1.6-SSIP/4, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
Conceder pensão à Senhora TERESINHA PEREIRA DA CRUZ, na condição de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei
8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor ANTENOR CRUZ, matrícula SIAPE 0066052,
falecido em 23 de janeiro de 2022, aposentado, tendo como referência atual a classificação
de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria (código SIAPE 481054), Classe "C", Padrão II, Nível Intermediário (NI), 34% de
anuênio, 50 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral.
Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos
dados do processo de aposentadoria julgado legal pelo Tribunal de Contas da União em 5
de novembro de 1981 (DOU de 25 de novembro de 1981).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 4-SAP/1.6-SSIP/4, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
Conceder pensão à Senhora SYLVIA BERNARDO DA ROCHA, na condição de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei
8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor WANDERLEY MAGALHÃES DA ROCHA,
matrícula SIAPE 0071134, falecido em 12 de janeiro de 2022, aposentado, tendo como
referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Mecânica (código SIAPE 481060),
Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 26% de anuênio, 50 (cinquenta) pontos de
GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e
financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de
Inatividade do Processo nº 03498/95-DPC, de 24 de junho de 2008, expedida pela extinta
Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 5-SAP/1.6-SSIP/4, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
Conceder pensão à Senhora ONELIA LOPES, na condição de viúva, cujo amparo
é o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei 8.112/1990, tudo
conforme a redação dada pela Lei 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JESU ROBERTO COSTA, matrícula SIAPE
0061373, falecido em 19 de janeiro de 2022, aposentado, tendo como referência atual os
seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), cargo de Agente Administrativo (código SIAPE 481004), Classe "S",
Padrão III, Nível Intermediário (NI), 31% de anuênio, 50 (cinquenta) pontos de GDPGPE e
aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão
em conformidade com a atualização dos dados da Apostila Nº 1 ao Título de Inatividade do
Processo nº 04333/89-DPC, de 10 de março de 2003, expedida pela extinta Diretoria de
Inativos e Pensionistas.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 68-E1.6/EMG/CMNE, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076056483-1) SEVERINO
APOLINÁRIO SOBRINHO, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 30 de abril
de 2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de
abril de 2021, da tarefa de Auxiliar da Assessoria Parlamentar, do Cmdo 1º Gpt E (JOÃO
P ES S OA - P B ) .
Nomear o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076056483-1) SEVERINO
APOLINÁRIO SOBRINHO, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar da Assessoria Parlamentar, no
Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 69-E1.6/EMG/CMNE, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (077821601-0) OSVALDO VILELA DA
COSTA FILHO, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de março de 2022,
de acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021
(a pedido), da tarefa de Apoio Técnico à Assessoria Parlamentar, do Cmdo 10ª RM
( FO R T A L EZ A - C E ) .
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 72-E1.6/EMG/CMNE, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (105703752-3) EUCLIDES ALVES DA
COSTA, 96 1606763, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 30 de abril de
2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, da tarefa de Apoio Técnico à Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas, do
Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (105703752-3) EUCLIDES ALVES DA
COSTA, 96 1606763, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 10 (dez)
meses, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas,
no Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 73-E1.6/EMG/CMNE, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (105146653-8) FRANCISCO ISVAMIR
SOARES LIMA, 96 1826635, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 30 de
abril de 2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico ao Posto de Recrutamento e Mobilização,
do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (105146653-8) FRANCISCO ISVAMIR
SOARES LIMA, 96 1826635, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Posto de
Recrutamento e Mobilização, no Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 74-E1.6/EMG/CMNE, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Segundo Tenente da Reserva Remunerada (105147833-5) CARLOS
FERNANDES DOS SANTOS, 96 1753318, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 30 de abril de 2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico ao SAMED/FuSEx, do Cmdo 10ª RM
( FO R T A L EZ A - C E ) .
Nomear o Segundo Tenente da Reserva Remunerada (105147833-5) CARLOS
FERNANDES DOS SANTOS, 96 1753318, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao
SAMED/FuSEx, no Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 75-E1.6/EMG/CMNE, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (018496153-0) LUIZ PAULO
BARBOSA MARTINS, Prec CP: 14 1880137, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento e
Gestão e Coordenador de Fiscalização de Produtos Controlados, no Cmdo 7ª Bda Inf Mtz
( N AT A L - R N ) .
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 76-E1.6/EMG/CMNE, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear a Tenente Coronel da Reserva Remunerada (062374524-7) MARIA
DO DESTERRO NOBREGA DE SOUSA, Prec CP: 96 1952464, para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de