DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DA/DGP DE 23 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 15 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GUILHERME VITOR LIMA
MAVIGNIER, matrícula SIAPE nº 0738044, ocupante do cargo de Agente de Mecanização de
Apoio, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de código de vaga nº
474897 (Processo nº 59400.001330/2022-76).
Nº 16 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANNA LUCIA COSTA
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0732239, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473623.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo n°
59400.001105/2022-30).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 2.992, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso I do art. 3° do Decreto n° 9.884, de 27 de junho de 2019, combinado
com os §§ 2º e 3º do art. 5° da Resolução nº 1, de 11 de maio de 2020, da Junta de
Execução Orçamentária - JEO, resolve:
I - Designar BERNARDO BORBA DE ANDRADE, para exercer o encargo de
primeiro suplente do Secretário de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Economia, junto à Comissão Técnica de Gestão Orçamentária
e Financeira que integra a Junta de Execução Orçamentária, ficando dispensado do referido
encargo ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 2.988, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o inciso II do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019, com suas alterações, e em
cumprimento à decisão judicial proferida no autos da Ação Ordinária nº 5000096-
79.2016.4.03.6100, 
e
ao 
Parecer
de 
Força
Executória 
nº
00098/2022/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU; bem como considerando o que consta no
Processo nº 14022.130316/2022-03, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MP nº 1.222, de 7 de novembro de
2016, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2016, que anulou a
nomeação do servidor MARCOS ANTONIO DE MELO, CPF nº ***.944.238-**, para o Cargo
20: Geógrafo - Região Centro-Oeste, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, efetivada pela Portaria SE/MP nº 1.077, de 29 de dezembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2º Assegurar a manutenção do servidor no cargo em que fora empossado
em face de sua nomeação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza a retificação do afastamento do País de RICARDO ZANATTA BORTOLI, Analista de
Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais,
cuja publicação no D.O.U. deu-se em 22 de março de 2022, Seção 2, Página 17, onde se lê
"... 
(Processo 
SEI 
n° 
19972.100074/2022-39)." 
leia-se 
"... 
(Processo 
SEI 
n°
19960.100074/2022-39)."
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE
COMÉRCIO EXTERIOR
E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do
País de:
MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE
MELO, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Comércio Exterior, no
período de 03 a 08 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da IV Rodada Negociadora do Acordo Mercosul-Singapura, que será
realizada na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo SEI n°19972.100387/2022-
58).
PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, Coordenador da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 03 a 08 de abril de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar da IV Rodada Negociadora do Acordo Mercosul-
Singapura, que será realizada na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo SEI
n°19972.100387/2022-58).
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza a alteração do afastamento do País de LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ,
Secretário da Secretaria de Comércio Exterior, cuja publicação no D.O.U. deu-se em de 17
de março de 2022, Seção 2, Página 14. Dá-se nova redação: "... no período de 20 a 26 de
março de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões bilaterais
com os países membros do Acordo de Compras Governamentais (GPA) da Organização
Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, e no período de 26 de março a 01 de
abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Assessorar o Senhor Ministro Paulo
Guedes em Missão à Paris e Madrid, que serão realizadas nas cidade de Paris/ França e
Madri/Espanha. (Processo SEI n°19972.100382/2022-25)."
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de:
DAYENE CRISTINE PEIXOTO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 03 a 07 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar da IV Rodada Negociadora do Acordo Mercosul-Singapura, que será
realizada na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo SEI n° 19972.100459/2022-67).
RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Chefe de Divisão da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 03 a 07 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar da IV Rodada Negociadora do Acordo Mercosul-Singapura, que será
realizada na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo SEI n° 19972.100408/2022-35).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.003, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida no art. 11 da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.107239/2022-34, resolve:
Art. 1º Dispensar TARCISIO LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1277962, da
Função Comissionada Executiva, da Inventariança do Extinto Fundo Nacional de
Desenvolvimento - FND, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCE 1.10, a contar a contar
de 16 de março de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 2.888, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo 19973.102182/2022-05, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HENRIQUE SOARES VIEIRA MAGALHÃES,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1630286, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Regional,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 2.910, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 19973.101696/2022-35, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RAFAEL SETÚBAL ARANTES, Especialista
em
Políticas
Públicas e
Gestão
Governamental,
matrícula
SIAPE nº
1355052,
na
Coordenação-Geral de Simplificação Administrativa (CGSIM), desta Pasta, para participação
no "Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado - TransformaGov".
Art. 2º Localizar o servidor na Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Economia, no Rio de Janeiro/RJ, para execução de suas atribuições.
Art. 3º O servidor deverá
apresentar-se imediatamente à unidade de
exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 2.911, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 14022.137074/2022-71, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora DENISE DO CARMO DIREITO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1355007, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS

                            

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