DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 907342/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
MARACAJA, 
CNPJ 
nº
82915026000124. Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 66.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 66.666,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ANIBAL BRAMBILA, CPF nº 274.841.906-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910236/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO, CNPJ nº
88084942000146. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 910236/2021. Valor
Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 130.000,00, Vigência: 20/10/2021 a
20/06/2024. Data de Assinatura: 20/10/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: RONALDO COSTA MADRUGA, CPF nº 697.988.690-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907339/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SONORA, CNPJ nº 24651234000167.
ADITIVO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 142.683,33, Valor de Contrapartida: R$
142.683,33,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ENELTO
RAMOS DA SILVA, CPF nº 492.177.041-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911859/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES, CNPJ nº
87612859000130. 
Alteração
da 
Contrapartida
Financeira 
aportada
pelo
Município/contratado e do Valor Total do Investimento - Convênio 911859/2021 - Proposta
Nº 020.742/2021 / MAPA. Valor Total: R$ 118.333,00, Valor de Contrapartida: R$
118.333,00,
Vigência:
20/10/2021
a 20/06/2024.
Data
de
Assinatura:
20/10/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CARLOS
JUSTEN, CPF nº 760.805.600-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910234/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PAVERAMA, 
CNPJ 
nº
91693317000106. Solicita atualização de valores conforme segue: Valor total Investimento:
R$ 450.000,00. Valor total desembolso: R$ 191.000,00. Valor total contrapartida: R$
259.000,00. Valor Total: R$ 90.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência:
27/10/2021 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 27/10/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: FABIANO MERENCE BRANDAO, CPF
nº 006.925.710-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911359/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO, CNPJ nº
89971766000127. Acréscimo. Valor Total: R$ 7.000,00, Valor de Contrapartida: R$
7.000,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JAIME DIONIR ZWEIGLE,
CPF nº 478.565.130-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913793/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CUSTODIA, 
CNPJ
nº
11358165000156. Alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 125.244,52, Valor de
Contrapartida: R$ 125.244,52, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data de Assinatura:
22/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS, CPF nº 047.443.194-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912906/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARACUAI, CNPJ nº 17963083000117.
Solicitação de autorização para aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 34.331,66, Valor
de Contrapartida: R$ 34.331,66, Vigência: 28/12/2021 a 28/08/2024. Data de Assinatura:
28/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 725.655.946-15.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000052830202044. , publicada no D.O.U de 02/03/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas e
implementos agrícolas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do
bem,
em
atendimento
às
necessidades do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 28/03/2022
das 08h00 às 11h29 e de13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d -
Ed.anexo BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/03/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/04/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/03/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Temporário SFA-DF/MAPA 001/2018. CONTRATANTE:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado por Ilton Ferreira
Mendes - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito
Federal. CONTRATADO: Vilmar Agenor de Araujo Junior - Médico Veterinário. Objeto:
Alteração da Cláusula Décima Primeira do contrato original (Da Vigência e Prorrogações),
em razão da aprovação da MP nº 1.073/2021, com nova vigência a partir deste de
16/2/2022 a 16/02/2024. Data da assinatura: 16.02.2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica NOTIFICADO o responsável legal pelo estabelecimento
COMERCIAL 
AGROPECUÁRIA
JUNIOR 
EIRELI 
(AGRO
JUNIOR 
PET
SHOP), 
CNPJ
03.603.915/0001-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa
Catarina, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência
do Termo de Julgamento Nº SC-20026-00268-4/2021, Notificação de Julgamento Nº SC-
20026-00268-4/2021 e da Guia de Recolhimento da União Nº 2941483-20026-00268, todos
referentes ao Auto de Infração 011/18/MTT, objeto do Processo Nº 21050.000048/2019-11.
Em virtude da atual pandemia, o autuado pode entrar em contato através do e-mail sisa.sfa-
sc@agro.gov.br, a fim de tomar conhecimento dos documentos supracitados.
Fica o autuado cientificado de que poderá recorrer do julgamento em 2ª
Instância, apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Santa Catarina, localizada na RUA JOÃO GRUMICHÉ, 117,
KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhada das provas que entender
necessárias, no prazo de 10 (dez) dias a partir da cientificação do julgamento. A não
manifestação nos prazos acima referidos sujeitará o encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito na dívida ativa da União e
cobrança judicial, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com
vistas ao cumprimento do julgamento em primeira instância.
ANDRÉ LUIZ RABELLO VALLIM
p/ Superintendência
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21016.001571/2021-03
O chefe do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de
suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº
9.784/1999 e artigo 103, § 2º, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - Palmas, localizado à Av. NS 01, Quadra 201 Sul, Conjunto 02, Lote 07 - Palmas /
TO, das 08h às 12h e das 14h às 18h, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007:
Puro Leite Comércio Atacadista de Leite e Laticínios Ltda, CNPJ/CPF nº
36.070.644/0001-01, Termo de Julgamento em 1ª instância nº 267/3º SIPOA/2021,
08/07/2021, processo nº 21016.001571/2021-03
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os
processos 
terão
continuidade, 
independentemente
do 
comparecimento
dos
intimados.
ROBÉRIO ALVES MACHADO