DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210040 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 346.537,96 (trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.3390
30.1.00.00.0.2 . DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Danilo Vieira 
Pinheiro, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, com sede na 
rua 5, nº 140, Prefiro José Walter, Fortaleza - CE, CEP 60.750-190, inscrita no CNPJ sob o nº 39.850.349/0001-58. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de pneus, de acordo com as características e especificações constantes no PE 20210005-SEPLAG (534014, 676210, 154032, 218464 e 633804) 
e na proposta da contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº 01648691/2022, a 
Ata de Registro de Preço nº 2021/26828 e seus anexos, o Pregão Eletrônico nº 20210005 – SEPLAG, o Decreto Estadual nº 32.824/2018 e a Lei Federal nº 
8.666/93 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 88.067,62 (oitenta e oito mil, sessenta e sete reais, sessenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.
15.339030.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Danilo 
Vieira Pinheiro, CONTRATADA
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.306, Conjunto 51, Sala 1, Jardim Paulistano, São Paulo, CEP: 01451-914, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.959.392/0001-46. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO 
DE VALE ALIMENTAÇÃO, na forma de cartão eletrônico, magnéticos ou outros de tecnologia adequada, dotados de tecnologia apropriada e documentos 
de legitimação para aquisição de produtos alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Andresa Rocha Crosara Domingos, representante legal da UP BRASIL ADMINIS-
TRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa OI MÓVEL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
05.423.963/0144-14, referente ao Contrato nº 014/SEINFRA/2021, em razão de serviços efetivamente prestados em dezembro de 2021, espelhada através 
do Processo Viproc nº 11330269/2021, no valor de R$ 25.951,58 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), devendo 
ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.1.00.00.0. Observe 
que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Forta-
leza-CE, 21 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
CORRIGENDA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
disposto na Lei nº 17.856, de 29 de dezembro de 2021,  que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional – GDADI, 
e considerando ainda o disposto no art. 16 do Decreto nº 34.511, de 13/01/2022, RESOLVE CORRIGIR A PORTARIA Nº 008/2022, de 08/02/2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 15/02/2022: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administra-
tivos, referentes a JANEIRO/2022 que prestar-se-á, excepcionalmente de referência para definição de valores devidos referentes aos meses de competência 
Janeiro e Fevereiro, para concessão da Gratificação de Desempenho por Critérios Administrativos, dos SERVIDORES relacionados nos Anexo I, II e III 
parte integrante desta Corrigenda. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, aos 18 de março de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
ANEXO I,  A QUE SE REFERE A CORRIGENDA DA PORTARIA Nº008/2022, DE  08/02/2022.
RESULTADO  DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS:  
Período de referência: 01 a 31/01/2022
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO
Nº
MATRICULA
NOME
RESULTADO DA  AVALIAÇÃO
JANEIRO/2022
1
000190-1-1
Fernando Augusto Guedes de Souza
Férias
2
000110-1-1
José Carlos Rodrigues
80%
3
002357-1-7
José Ribamar Sabino de Castro
80%
4
000195-1-8
Francisco Fernandes de Araújo
80%
5
000266-1-1
João Batista Pereira
80%
6
000078-1-1
Francisco José Santos da Silva
80%
7
000249-1-0
José Tadeu da Silva
80%
8
000251-1-9
Alcion Lemos Júnior
80%
9
000234-1-8
Apolônia Gomes Lemos
80%
10
000198-1-X
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
80%
11
102327-1-6
Ailza Mateus Sampaio Neta
80%
12
000218-1-4
Francisco das Chagas Jacome da Costa Quarto
80%
13
000130-1-6
Miguel Dibe Neto
Férias
14
000242-1-X
Adilia Gonçalves de Barros
80%
15
002605-1-7
Lucia Maria Morais de Almeida
80%
16
002584-1-5
Deugiolino Lucas Martins
80%
17
000085-1-6
Ana Luiza de Góes Ribeiro Araújo
80%
18
000206-1-3
Manuel Márcio Bezerra Torres
80%
19
000201-1-7
Maria Crismanda Oliveira Barbosa
80%
20
103767-1-8
Francisca das Chagas Meneses
80%
21
002570-1-X
Francisco de Assis Alves da Silva
80%
22
000245-1-1
Francisco Moreira Filho
80%
23
002608-1-9
Ezildo Correia de Alencar
80%
24
000254-1-0
Francisco Cleiton Bernardo de Oliveira
80%