DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o Nº06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: com sede à rua Isac Meyer, 215, Aldeota, CEP:60.160-200, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº03/2019; Nos termos que constam nos Processos 
nºs. 01646338/2022; Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações c/c art. 385 do Código Civil 
(Lei n.º 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato Nº03/2019, 
em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000092/2022)-Asseio 
e Conservação do Estado do Ceará, para categorias de Auxiliar Técnico IV, Auxiliar de Gestão I e III, Advogado, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, 
Jardineiro, Marceneiro, Recepcionista, Auxiliar Op. Serviços Diversos I, com vigência de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022;O valor mensal 
do contrato, em decorrência da d Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000092/2022)-Asseio e Conservação do Estado do Ceará, para categorias 
de Auxiliar Técnico IV, Auxiliar de Gestão I e III, Advogado, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Jardineiro, Marceneiro, Recepcionista, Auxiliar Op. 
Serviços Diversos I, o valor mensal do contrato passa de R$ 454.717,70 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezessete reais, e setenta centavos) 
para R$ 503.145,67 (quinhentos e três mil, cento e quarenta e cinco reais, e sessenta e sete centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 290.284,32 (Duzentos e 
noventa mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA (Representante da Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, E A EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Nº16.880/2019, alterada pela Lei Nº16.953/2019, 
inscrita no CNPJ Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE ou SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775 
– Térreo, Castelão, CEP 60861-211, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 
17.426.617/0001-40; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, 855 - Cidade dos Funcionários - Fortaleza - Ce - CEP: 60822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações, bem como da análise de prorrogação contratual da Coordenadoria de Gestão dos 
Serviços Terceirizados - COSET/SEPLAG/CE, às fls. 52-53, tudo de acordo com o Processo Administrativo VIPROC Nº01615858/2022, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (TRÊS) 
MESES o prazo de vigência do Contrato Nº005/2019, que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa, Logística e Contábil (Lote II) desta entidade, a partir de 
21 de março de 2022 até 21 de junho de 2022; O valor mensal do Contrato corresponde a R$ 45.598,32 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito 
reais e trinta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 136.794,96 (Cento e trinta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: 21 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não colidirem 
com os ajustes deste Termo, que as Partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 17 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 093/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada 
a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019,inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº09.426.420/0001-09; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira N.º 
2120 - salas 1201 à 1203 - Aldeota - Fortaleza - Ce - CEP: 60170-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 65, 
inciso I, b, § 1º, da Lei Federal Nº8.666/93 no disposto no processo administrativo n.º 00999121/2022, enquanto parte integrante deste Termo, indepen-
dente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade formalizar o acréscimo e supressão de 
serviços, com reflexo financeiro positivo ao contrato 93/2020; Ficam acrescidos serviços no percentual de 24,30% (vinte e quatro vírgula trinta por cento), 
correspondente ao valor de R$ 200.981,22 (duzentos mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos); Resta suprimido serviços no percentual de 
6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), equivalente ao montante de R$ 54.399,34 (cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e 
quatro centavos; O valor atual do contrato de R$ 827.215,21 (oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e quinze reais e vinte e u centavos), após a formalização 
deste instrumento, passa ao montante de R$ 973.797,09 (novecentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e nove centavos).; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 146.581,88 (Cento e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/05/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente 
da transcrição; XII - DATA: 17 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
BENÍCIO FELIZARDO DE VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº10.498.061/0001-84 e CGF nº. 06.044.704-4; V - ENDEREÇO: 
estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, bairro Zona Rual – CEP 62.685-000, Paraipaba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo 
fundamenta-se no Art. 37, inciso XXI da CF/88, no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº. 8.666/93, na Nota Técnica de Reequilíbrio dos Ligantes 
Asfálticos da SOP, no Acórdão 1604/2015 do TCU, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 11367553/2021, como parte integrante deste instru-
mento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro 
do Contrato nº021/2021, no valor de R$ 1.681.380,16 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta reais e dezesseis centavos), conforme 
justificativa técnica e memória de cálculo apresentada pela Diretoria de Engenharia Rodoviária – DIRER/SOP, através do Parecer anexo às fls., 17/20 do 
processo administrativo nº. 01363506/2022, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Revestimentos com Concreto Betuminoso Usinado a Quente, CBUQ, 
em Rodovias Estaduais sob Jurisdição do Distrito Operacional de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza) (Lote I).; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.681.380,16 (Hum milhão, seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12/10/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 17 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (Representante da Contratada - CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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