DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP 
ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador 
da cédula de identidade Nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua: Antônio 
Pereira de Matos, 11, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim-CE, CEP: 63.800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº11.806.084/0001-71, 
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua representante legal, DANIELLE ALMEIDA PESSOA VASCONCELOS, brasileira, 
casada, portadora da cédula de identidade Nº2007324116-9, órgão expedidor SSP-CE e inscrita no CPF/MF sob o Nº902.965.593-34, residente e domiciliada 
na Rua Augusto César da silva, 27, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim-CE, CEP: 63.800-000,; V - ENDEREÇO: estabelecida na 
Rua: Antônio Pereira de Matos, 11, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim-CE, CEP: 63.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigos 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei Nº8.666/93, Art. 55 da Lei Federal Nº9.784/99, bem como no processo nº. 00940070/2022, tudo parte integrante deste 
Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução do Contrato Nº133/2021, cujo objeto consiste na obra de requalificação do Distrito de Arajara, no Município de Barbalha-CE. 1.2 – O aludido 
prazo de execução fica prorrogado por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 14 de fevereiro de 2022, findando em 13 de junho de 2022.; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 1.142.296,60 (hum milhão, cento e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
23 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 17 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, (Superintendente da SOP- Contratante ) e DANIELLE ALMEIDA PESSOA VASCONCELOS (IC Projetos e Construções 
LTDA. Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI., inscrito no CNPJ 18.091.369/0001-12, estabelecida na Av. Dom 
Luis, nº. 300 – sala 918, bairro Aldeota, CEP 60.170-230, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ROBERTO 
BURGOS MACEDO FARIAS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG Nº2000002214289 SSP/CE, inscrito no CPF sob o Nº985.415.523-49, resi-
dente e domiciliado à Rua Antônio de Lima, nº. 218 - apto 101, bairro Meireles – CEP 60.115-270, Fortaleza/CE. OBJETO: Este Contrato tem por objeto 
a contratação de empresa para acessibilidade de todos os ambientes, incluindo rampas acessíveis, corrimões, guarda-corpos e wc acessíveis do colégio 
da polícia general edgard facó, com exceção da adaptação de salas de aula e biblioteca, no município de fortaleza, devidamente especificado no ANEXO C 
deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e 
suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210050 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante 
deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da 
assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 03 (três) meses, contados 
a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 429.610,71 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dez reais e setenta 
e um centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO - 43200007.15.451.441.10464.03.449051; FONTE 00; 
DESCRIÇÃO DA FONTE TESOURO DO ESTADO;. DATA DA ASSINATURA: 18 de maerço de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ROBERTO BURGOS MACEDO FARIAS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: CONSÓRCIO CEARÁ I (constituído pelas 
empresas CONSTRUTORA ALICERCE LTDA. e ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.), inscrito no CNPJ sob o nº. 45.600.139/0001-
04, estabelecido na Rua Av. Santos Dumont, nº. 2789 – sala 506, bairro Aldeota, CEP 60.150-165, Fortaleza/CE aqui denominada de CONTRATADA. 
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME 
LOTES CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS; LOTE VI (D. O. DE QUIXERAMOBIM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20210044/SOP/
CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição FORO: 
Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses para cada lote, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 14.866.225,93 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos) 
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432000007.26.782.342.10040.01.02.03.04.05.06.07.08.09.10.11.12.13.14.449039 - FONTE: 00 
- RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL . DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO E CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR (REPRESENTANTES 
DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SM 
AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob n°. 10.990.674/0001-34, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. SÁVIO SCHUCH 
BANDEIRA DE MELLO, brasileiro, empresário, portador do RG nº. 2002002031490 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 021.021.983-16, residente e domici-
liado à Rua Gilberto Studart, nº. 2189, aptº. 1101, bairro Cocó, CEP 60.192-115, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES 
DE PARQUINHOS INFANTIS (BRINQUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, 
para atender ao Programa Mais Infância Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. 3.2. Serão executadas, por meio do presente contrato, 01 (uma) BRINQUEDOPRAÇA no Município de Crato-CE (Código 
Nº1329453).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e seus anexos, o 
Processo Administrativo (VIPROC Nº01628631/2022), os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
assinatura deste instrumento contratual. O objeto contratual deverá ser executado em conformidade com as especificações estabelecidas no Anexo I - Termo 
de Referência do edital, no prazo de 40 (quarenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento hábil.. VALOR GLOBAL: R$ 
148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação possuem 
a seguinte classificação funcional: 43200007.08.243.123.18521 – Construção de Infraestrutura Pública do Projeto Mais Infância; Elementos de Despesas: 
449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA 
DA ASSINATURA: 16 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e SÁVIO 
SCHUCH BANDEIRA DE MELLO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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