DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11382455/2021 INTERESSADO: INSTTALE ENGENHARIA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compro-
misso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 71250; CONTRATO Nº095/2020 ; SACC; 1156041 CNPJ: 23.742.620/0001-00 DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REF. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DA CE-401, NO SUB -TRECHO: AV. ALBERTO CRAVEIRO 
– RUA PERU, COM EXTENSÃO DE 4, 68 KM. 1ª MEDIÇÃO PARCIAL, CONTRATO Nº095/2020, NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DIVIDA 
DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 522.266,38 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos). ORDE-
NADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO:DATA: 23 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11455665/2021 INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436; CONTRATO Nº026/2021 ; SACC; 1157190 CNPJ: 69.374.585/0001-06 DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REF. REAJUSTE DA 5ª MEDIÇÃO PARCIAL, DO CONTRATO Nº026/2021.. OBJETO: SERVIÇO DE REVESTIMENTO DE CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE- D. O. DE IGUATU. PERÍODO NOVEMBRO/2021. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 88.888,93 (oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos). ORDENADOR DE 
DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0022/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0228.00013/2021-11-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.519.891,35 (quatro 
milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 12 de março de 2023, para 
terminar em 11 de março de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de fevereiro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações 
da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019
I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT); III – OBJETO: prestação 
de serviços postais diversos da Funcap, conforme processo nº 02408570/2022; IV – VALOR: R$ 19.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Alessandra Candice da Cruz Ferreira, representantes 
da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº028/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de coletarem amostras de água do mês de março/2022 referente ao contrato com a ARCE, nas cidades e dias a seguir: Barbalha-CE (16 e 17/03/2022) 
e Missão Velha (23 e 24/03/2022), concedendo-lhes umadiária e meia para cada , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO 
DE MANUTENÇÃO
1000911-1
V
16 e 17/03/2022
Barbalha-CE
1,5
61,33
91,99
0
91,99
ANTÔNIO BISPO 
SOBREIRA NETO
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO
1005231-9
V
23 e 24/03/2022
Missão Velha
1,5
61,33
91,99
0
91,99
*** *** ***
PORTARIA Nº034/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de coletarem amostras de água do mês de abril/2022 referente ao contrato com a ARCE, nas cidades e dias a seguir: Martinopolis-CE (04 e 05/04/2022) 
e Forquilha-CE (11 e 12/04/2022), concedendo-lhes 1,5diárias para cada , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO 
DE MANUTENÇÃO
1000911-1
V
04 e 05/04/2022
Martinopolis-CE
1,5
61,33
91,99
0
91,99
ANTÔNIO BISPO 
SOBREIRA NETO
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO
1005231-9
V
11 e 12/04/2022
Forquilha-CE
1,5
61,33
91,99
0
91,99
*** *** ***