DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº068 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94, com sede em Forta-
leza–CE, sita à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552 CONTRATADA: empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA., com sede na Av da Emancipação, nº. 5000, Parte B, Bairro Parque dos Pinheiros, Hortolândia – SP, CEP: 13184-654, inscrita no CNPJ sob o nº.
72.381.189/0010-01. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de 95 (noventa e cinco) equipamentos tipo Computadores Desktop
e Monitores, visando aparelhar o NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, conforme especificações estabe-
lecidas no Termo de Referência NUTEC, na Ata de Registro de Preços nº. 24/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 06/2021, executado pela Secretaria de
Gestão e Ensino em Segurança Pública – SEGEN, bem como no Pregão Eletrônico nº. 06/2021, na Ordem de Compra/Serviço nº. 70730/2021 e no aceite
por escrito do fornecedor, anexos aos presentes autos, com garantia de 36 (trinta e seis) meses dos equipamentos (peças/materiais) com atendimento on-site
e reposição daquele que apresentar defeito. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e à proposta vencedora, independentemente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Contrato encontra-se fundamentado no Termo de Referência NUTEC, na Ata de Registro de Preços nº.
24/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 06/2021, executado pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública – SEGEN, bem como no Pregão
Eletrônico nº. 06/2021, na Ordem de Compra/Serviço nº. 70730/2021 e no aceite por escrito do fornecedor, anexos aos presentes autos, bem como na Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/93, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir
quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/93, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 438.330,00
(quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e trinta reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10793.03.44905200.1.00.
00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal da
CONTRATANTE e MAURÍCIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO – Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
PROCESSO Nº: 01515500 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO, COM
INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, DE CROMATÓGRAFO GASOSO ACOPLADO AOS DETECTORES TCD, FID E PFPD, conforme condições
e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: O
pedido de inexigibilidade de licitação para a AQUISIÇÃO, COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, DE CROMATÓGRAFO GASOSO ACOPLADO AOS
DETECTORES TCD, FID E PFPD, todos da marca THERMO FISHER SCIENTIFIC, visa realizar pesquisa, capacitar, disseminar técnicas e disponibilizar
serviços de análise de composição e sulfurados em biogás e biometano. A aquisição do objeto ora em comento, fará parte do estudo do projeto que viabiliza
formas de modernizar a infraestrutura laboratorial do laboratório de resíduos sólidos e efluentes VALOR GLOBAL: 399.714,00 ( trezentos e noventa e nove
mil, setecentos e quatorze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.44905200.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: EQUILAB INC, CNPJ sob o número 12.981.786/0001-54 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022 que visa a AQUISIÇÃO, COM
INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, DE CROMATÓGRAFO GASOSO ACOPLADO AOS DETECTORES TCD, FID E PFPD, conforme condições e
especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA, a empresa EQUILAB INC,
CNPJ sob o número 12.981.786/0001-54 RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 002/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
PROCESSO Nº: 02245493 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO DE
02 (DOIS) PADRÕES DE TURBIDEZ E COR, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo
de Referência, e proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: justifica-se a inexigibilidade de licitação sob comento vez que a aquisição de padrões
de turbidez e cor tem por finalidade utilizá-los para calibração dos equipamentos colorímetro e turbidímetro, respectivamente. Tais equipamentos, por sua
vez, serão utilizados para prestação de serviços das análises de cor e turbidez em água VALOR GLOBAL: R$ 2.927,00 ( dois mil, novecentos e vinte e sete
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.33903000.1.00.00.0.30 e 31200006.19.573.411.20381.03.33903000.2.70.00.1.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: DIGICROM ANALÍTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 60.160.546/0001-31 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade
de Licitação nº 004/2022 que visa a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) PADRÕES DE TURBIDEZ E COR, conforme condições e especificações contidas na
Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA, qual seja, a empresa DIGICROM ANALÍTICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 60.160.546/0001-31 RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 004/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº118/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02249685/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de TEREZA CRISTINA SARAIVA LEÃO CÂMARA, matrícula nº 0895731-2, Agente
de Administração, ocorrido em 19 de Fevereiro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 22 de Fevereiro de 2022,
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente
inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro,
CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, representada neste ato pelo seu Superintendente do Vale Transporte, o Sr.
PAULO CESAR BARROSO VIEIRA, portadora do CPF nº 23.204.053-34, RG nº 9600204252; V - ENDEREÇO: Com sede e endereço nesta Capital,
na Avenida Borges de Melo, nº 60, Bairro: Aerolândia, Fortaleza-CE, telefone: (85) 4004-0967; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com as disposições
contidas na Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 47/2020, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de abril de 2022, que passará a ter vigência até 03 de abril de 2023, e que tem por objeto o
serviço de fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE;
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