DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE (ENEL), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-
70. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA 
SUPRIMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA, SENDO VEDADO O EMPREGO DA ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PARA OUTROS 
FINS DIVERSOS DOS PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO Á REVELIA DA CONTRATADA E, EM QUALQUER HIPÓTESES, PARA REVENDA 
OU CESSÃO A TERCEIROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X, DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: 
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: COM VIGÊNCIA EM 15/02/2022 Á 15/02/2023. VALOR GLOBAL: R$ 120.000.00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) 
pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891 
21200001.20.606.311.20324.03.339039.2700.1-10895 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-7636. DATA DA ASSINATURA: 15 DE FEVE-
REIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE 
DA SILVA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE (ENEL), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-
70. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS 
PARTES EM RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X DA LEI N° 13.303 DE 30 DE 
JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: COM INÍCIO 15/02/2022 Á 15/02/2023. VALOR GLOBAL: R$ 120.000.00 (CENTO E VINTE MIL 
REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-
10891 21200001.20.606.311.20324.03.339039.27000.1-10895 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-7636. DATA DA ASSINATURA: 15 DE 
FEVEREIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO GIRLENE CAVAL-
CANTE DA SILVA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 01994395 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE OBJETO: ESTE 
CONTRATO TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
NA UNIDADE LOCAL E REGIONAL DA EMATERCE EM ITAPAJÉ-CE. JUSTIFICATIVA: FORNECIMENTO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE 
DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.06.339039.10000.0-
10890 21200001.20.606.311.20324.06.339039.27000.1-2955 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-7636 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.30 
E 71 DA LEI FEDERAL 13.303/2016, DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE ITAPAJÉ-CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: INÁCIO MARIANO DA COSTA-DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM-PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, DANIELA 
DA CUNHA NEGREIROS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da 
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 10 de março de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0012/2022-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR DANIELA DA CUNHA NEGREIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria de Gestão de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 10 de março de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº22/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET CONTRATADO: ALUCOM LTDA OBJETO: 
O serviço de locação de 14 (quatorze) computadores PC Processador Intel Core 15, Windows 10, HD 1 Tb, 4 Gb RAM, mon. 18”, estabilizador 500 
bivolt, teclado, mouse USB padrão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 21 de março 
2022 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Delne 
Peres Danta Maciel Representante da ALUCOM LTDA. Fortaleza, 22 de março de 2022.
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°022/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta no Processo nº 002204312/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 6° da Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 
2021, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta portaria, lotada na JUCEC, grupo ARM, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL 
de 30% sobre seu vencimento base, com vigência a partir de 01 de Janeiro de 2022. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 
22 de março de 2022.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N°022/2022  DE 07 DE MARÇO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO EFETIVO
LOTAÇÃO
GRADUAÇÃO
01
0053491-9
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
GERAF
TECNÓLOGO EM DESIGN DE  INTERIORES