DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº068 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº015/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
realizar visitas às obras de Construção de galpão e instalações pertencentes à ADECE nos municípios de Tauá - CE, Madalena - CE, Itapajé - CE e Irauçuba,
concedendo-lhes cinco diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
-ADECE, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
DANIEL DE FREITAS RAMOS
Gerente
III
16 a 18 de março
de 2022
Fortaleza - Tauá - Madalena -
Itapajé - Irauçuba -Fortaleza
2,5
R$ 77,10
R$ 192,75
R$ 192,75
EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JÚNIOR
Diretor
III
16 a 17 de março
de 2022
Fortaleza - Tauá -
Madalena - -Fortaleza
1,5
R$ 77,10
R$ 115.65
R$ 115.65
FRANCISCO ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES
Assessor
III
16 e 17 de março
de 2022
Fortaleza - Tauá - Fortaleza
1,5
R$ 77,10
R$ 115.65
R$ 115.65
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II,
na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR SUPORTE À INFRA-
ESTRUTURA E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, no período de 16 a 17 de março de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, comunica que se encontram à
disposição dos SENHORES ACIONISTAS, na sua sede social, localizada na Av. Washington Soares, nº 999, 2º Mezanino, Bairro Guararapes, em Fortale-
za-CE, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2021. Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE
PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. OBJETO: Contratação de Serviço de veiculação de material de publicidade legal, tais como,
editais, avisos, atas ou qualquer outro tipo de divulgação de interesse da ADECE , em jornal de circulação no Estado do Ceará, em caderno especializado em
anúncios classificados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 09/2022, os preceitos do direito público, o art. 29, XV da Lei Federal nº
13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios
da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Aurineide Vieira Santiago- Representante Legal da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 03/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FORMMA SERVIÇOS CONTABEIS S/S; V - ENDEREÇO: Rua Isac
Amaral, nº 221 – Sala C – Dionísio Torres - Fortaleza/ CE - CEP: 60.130-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
em conformidade com o Arts. 71, 72 e 81, inciso II, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo tem por finalidade renovação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses e a alteração quantitativa do objeto do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: Devido o acréscimo equivalente a 25% do valor inicial contratado, o valor global do contrato passará de R$ 82.419,60
(oitenta e dois mil e quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos) para R$ 103.024,50 (cento e três mil e vinte e quatro reais e cinquenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16 de março de 2022 a 15
de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e
Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Carlos Augusto Carvalho Mapurunga.
Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho
GERENTE DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA EDILENE BEZERRA DE SOUSA,
matrícula 97850119, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 17 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA NAGYLA GOMES DE
SOUZA, matrícula 30608992, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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