DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
forma: “3.3. O valor a ser pago pela CONCEDENTE, deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal, Conta Corrente nº 71119-4, Agência nº 0743-9, 
Operação 006.”. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original.; V - 
DATA E ASSINANTES: 11 de março de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANK GOMES FREITAS - Prefeito Municipal 
. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira, 2. Francisco Erasmo Lima de Oliveira. Fortaleza 22 de março de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 00644323/2022
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2020. Celebrado entre o O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO 
DE IBICUITINGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55, representado por seu Prefeito, FRANCISCO 
JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, portador do RG nº 8912003004990 SPSP/CE e CPF/MF Nº 403.603.933-49, doravante denominado CONVENENTE, 
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2020, com base na justificativa apresentada no Processo nº 00644323/2022, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes 
cláusulas e condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de fevereiro de 2022 até 20 de agosto de 2022.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 17 de fevereiro de 2022. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Luiz Ricardo da Silva 
Marques, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 18 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº30/2022
PROCESSO Nº02103290/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 972/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa FÁBRICA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS DE APOIO 
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 11.517.550/0001-07, totalizando o valor de R$ 67.001,79 (sessenta e sete mil, um real e setenta e nove centavos) referente 
aos serviços de mão de obra terceirizada, do período de fevereiro de 2022, para atender as necessidades da atividade meio do Centro de Educação a Distância 
do Estado do Ceará, nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), decorrente do Contrato nº 2016021901/CED que teve sua vigência 
encerrada em 17/02/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que 
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza,23 de Março de 2022. - ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 027 - SÉRIE 3 ANO XIV, de 04 de fevereiro de 2022, páginas 26 e 27, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA - PROCESSO Nº 00969702/2022 – INÍCIO - LOTE 52/2022, celebrado entre o Estado 
do Ceará, Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23034009 - EEM DE AMONTADA, com justificativa exarada no processo nº 
02263874/2022. Onde se lê: ANTONIO NEDION ELDER DA COSTA - CPF: 06027510390 - MATRÍCULA: 22200179731013 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 Leia-se: ANTONIO NEDION ELDER DA COSTA ALVES - CPF: 06027510390 - MATRÍCULA: 
22200179731013 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 Fortaleza, 15 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 262 - SÉRIE 3 ANO XII, de 25 de novembro de 2020, página 53, que publicou o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROCESSO 
Nº 02264389/2020, celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ. CREDE 
9 – HORIZONTE/CEARÁ, com justificativa exarada no processo nº 02264389/2020. Onde se lê: GARDILENE MONTEIRO DA SILVA Leia-se: KATIA 
ANASTÁCIO FERREIRA Fortaleza, 09 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 048 - SÉRIE 3 ANO XIV, de 01 de março de 2022, páginas 91 a 94, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM - PROCESSO Nº 01859102/2022 - INÍCIO - LOTE 60/2022, celebrado entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23236493 - CEJA JOÃO DA SILVA RAMOS, com justificativa exarada no processo nº 02034590/2022. 
Onde se lê: LEONARDO VASCONCELOS FEITOSA - CPF: 89463900349 - MATRÍCULA: 2220018100045X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: 
N - CH SEMANAL: 0 - CH MENSAL: 0 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,91330 - PERÍODO: 21/02/2022 a 23/12/2022 - VALOR MENSAL: R$ 0,00 
Leia-se: LEONARDO VASCONCELOS FEITOSA - CPF: 89463900349 - MATRÍCULA: 2220018100045X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH 
SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,91330 - PERÍODO: 21/02/2022 a 23/12/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1691,33 
Fortaleza, 15 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 027 - SÉRIE 3 - ANO XIV, de 04 de fevereiro de 2022, páginas 22 e 24, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA - PROCESSO Nº 00968218/2022 - INÍCIO - LOTE 46/2022, celebrado entre o Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23545402 - EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA, com justificativa exarada no processo nº 
02263114/2022. Onde se lê: ANTONIO NEDION ELDER DA COSTA - CPF: 06027510390 - MATRÍCULA: 22200179736813 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 Leia-se: ANTONIO NEDION ELDER DA COSTA ALVES - CPF: 06027510390 - MATRÍCULA: 
22200179736813 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 Fortaleza, 14 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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