DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022
NOME 
CARGO FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
 DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisca Rastenea Bastos Florentino
GERENTE DNS-3
300086.1.8
III
27/03/2022 à 
01/04/2022
Fortaleza-
Jaguaribe-Morada 
Nova-Limoeiro 
do Norte-Russas-
Aracati-Fortaleza
5 1/2
77,10
424,05
Antonia Daygles Cavalcante de Melo
GERENTE DNS-3
300091.8.5
III
27/03/2022 à 
01/04/2022
Fortaleza-
Jaguaribe-Morada 
Nova-Limoeiro 
do Norte-Russas-
Aracati-Fortaleza
 5 1/2
77,10
424,05
Rosicleide Reis Silva
GERENTE DNS-3
300085.1.0
III
27/03/2022 à 
01/04/2022
Fortaleza-
Jaguaribe-Morada 
Nova-Limoeiro 
do Norte-Russas-
Aracati-Fortaleza
5 1/2
77,10
424,05
Luiz Carlos da Silva
DIRETOR DNS-2
300090.1.0
III
27/03/2022 à 
01/04/2022
Fortaleza-
Jaguaribe-Morada 
Nova-Limoeiro 
do Norte-Russas-
Aracati-Fortaleza
5 1/2
77,10
424,05
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 004/2022/ISSEC 
PROCESSO Nº:12031729/2021 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC  OBJETO: A presente Dispensa de Licitação 
Nº.004/2022/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a contratação da 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ/MF Nº.03.773.788/0001-67, para a prestação dos serviços 
de sistema de comunicação em nuvem, no modelo de infraestrutura como Serviço (IaaS), plataforma como um serviço (PaaS) e Software como um serviço 
(SaaS)  JUSTIFICATIVA: A aquisição através do procedimento de Dispensa de Licitação é justificada por se tratar a ETICE de empresa pública, vinculada 
à Secretaria do Planejamento e Gestão que possui dentre outras, competência para prestar serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC no 
âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, conforme Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº.484/2010/
ANATEL, e a justificativa de preço, tendo em vista que os preços são fixados por deliberação da ETICE com respaldo no art. 4º, da Lei 15.018 de 04 de 
outubro de 2011  VALOR GLOBAL: R$ 600.785,04 ( seiscentos mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200001.04.126.211.20856.03.33904000.2.70.00.1.20 46200001.04.126.211.20856.03.33914000.2.70.00.1.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se 
de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 24, inciso XVI, da Lei Nº.8.666/93 e alterações posteriores, bem como na Lei Estadual 
nº.16.727, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Ceará  CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE  DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos 
autos do Processo Administrativo Nº.12031729/2021, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.004/2022/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada 
para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro 
Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC  RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº.12031729/2021, e a manifestação 
da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr. Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.004/2022/ISSEC. 
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04787654/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA GONCALVES DA COSTA, CPF 091.234.153-04, que exerce a função de SOCIOLOGO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 20091517, lotada no(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/05/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 3.951,24
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - § 1º, Art.43, Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 592,69
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - § 3º, Art.12, Lei Estadual nº 15.293/2013
R$ 1.580,50
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (4,17%) - Art.12, Lei Estadual nº 16.535/2018
R$ 164,77
TOTAL
  R$ 6.289,20
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08283628/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora ERMINIA MARIA LEMOS QUEIROZ, CPF 267.748.363-72, que exerce a função de AGENTE SOCIAL, nível referência 40, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30060318, lotada no(a) Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
16/10/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
 DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 2.586,14
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 258,62
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - § 3º, Art.12, Lei Estadual nº 15.293/2013
R$ 1.034,46
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (12,67%) - Art. 2º, Lei Estadual nº 16.535/2018
R$ 327,66
TOTAL
R$ 4.206,88
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08293186/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º incisos I, II e III, § 1º, inciso II e § 6º, da Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à servidora LUIZA MARIA 
LEMOS DE ARAUJO, CPF 302.217.493-49, que exerce a função de AGENTE SOCIAL, nível/referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30060113, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS e com redutor de 15%, a partir de 16/10/2020, 
tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a SET/2020, cujo valor é de R$ 3.245, FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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